Sindicatos querem mudanças graduais

Para centrais, com regra 85/95, idade mínima na Previdência já será atingida

Lu Aiko Otta, O Estado de S.Paulo

05 Novembro 2016 | 20h00

BRASÍLIA - Não que vá ser fácil. Mas o governo não tem à sua frente uma muralha intransponível para avançar com a reforma da Previdência. Mesmo entre as centrais sindicais, que em tese são uma frente organizada contrária à proposta do governo, há as que concordam com alguma mexida no sistema de aposentadorias e pensões. É o que mostra levantamento que o Estado fez com seis delas.

A reportagem também consultou três confederações patronais: da indústria (CNI), do comércio (CNC) e da agricultura (CNA). As duas primeiras manifestaram apoio à reforma previdenciária. A terceira prefere se pronunciar apenas quando a proposta do governo estiver oficializada.

Entre as mexidas possíveis, na visão dos sindicalistas, está o estabelecimento da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, um dos pilares da proposta em elaboração pelo governo. As duas maiores centrais do País, a CUT e a Força Sindical, têm uma visão parecida. Elas acham que o correto seria aplicar a fórmula 85/95 até 2026, como previsto atualmente – e que esse mecanismo levará, gradualmente, a se estabelecer a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria.

Criada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (2011-2016) como uma resposta a pressões das centrais sindicais pelo fim do fator previdenciário, a fórmula 85/95 permite que se aposentem com benefício integral os homens que alcançarem o índice 95, ao somar a idade e o tempo de contribuição para a Previdência. No caso das mulheres, o índice para se conseguir o benefício integral é 85.

Nos casos em que a soma prevista pela fórmula é atingida, o fator previdenciário deixa de ser aplicado – ou seja, o benefício deixa de sofrer a redução prevista antes da criação da fórmula 85/95.

O problema, do ponto de vista do governo, é que não há condições de se fazer uma transição tão lenta quanto a defendida pelas duas centrais. Para os técnicos, as contas públicas não suportariam.

Na mesma linha, com um gradualismo maior do que quer o governo, algumas centrais admitem igualar as regras de acesso à aposentadoria de homens e mulheres. “Quando as condições de trabalho estiverem mais parecidas, podemos discutir”, disse o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah.

Caminho. A Força enxerga outro caminho, também longo, para chegar à igualdade. Ela defende que, após 2026, a idade mínima para aposentadoria passe a ser corrigida conforme a expectativa de vida. “Aí, a tendência é igualar, porque as mulheres vivem mais”, explicou o secretário-geral da central, João Carlos Juruna.

Outro ponto que tem algum apoio entre os sindicalistas é o de igualar os regimes previdenciários dos servidores públicos e os do setor privado, que contribuem para o INSS. A ideia conta com o apoio da UGT e uma concordância “com o princípio” da Força Sindical, que apoia também o fim de regimes especiais para militares e políticos.

A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) concorda, desde que seja para os ingressantes após a aprovação da lei. “Tudo o que for para prejudicar, atrapalhar, somos contra”, disse o presidente da central, Antônio Neto. “Se for fazer alguma coisa, que seja para quem entrar a partir da lei.”

Mas, fora um ou outro ponto, as centrais são bastante resistentes à reforma. “A população não faz ideia do tamanho do estrago que vem aí”, afirmou o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre. “O problema não está no trabalhador”, argumentou o secretário-geral da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes.

Congresso. Apesar da resistência dos sindicalistas, a reforma da Previdência encontra algum espaço onde ela é decidida: no Congresso. “Com mais educação sobre o tema, é possível avançar com a reforma”, afirmou o diretor de Políticas e Estratégia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Coelho Fernandes. “Vemos isso claramente em pesquisas que fazemos com os parlamentares.” A entidade é a favor da reforma, por entender que ela é fundamental para reequilibrar as contas públicas.

 

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