BRASÍLIA - Às vésperas do envio da reforma administrativa, que mudará as regras para novos integrantes do serviço público, os atuais servidores reclamam de falta de diálogo do governo sobre a proposta. As categorias já estão se mobilizando para modificar o texto no Congresso e dizem que podem recorrer à Justiça.
“Agora, vai se abrir uma guerra como foi com a reforma da Previdência, com emendas e judicialização. Estamos nos preparando para agir, depende do que vem e como vem”, afirmou Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que representa 200 mil servidores de áreas como comércio exterior e fiscalização.
De acordo com orientação do presidente Jair Bolsonaro, as mudanças da proposta de reestruturação das carreiras do funcionalismo, com novas regras para contratação, promoção e desligamento, só vão valer para os futuros servidores.
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Kleber Cabral, disse que não houve nenhum diálogo do Executivo com as entidades de classe que representam os servidores públicos. “A chamada reforma administrativa é uma caixa preta”, disse.
O Fonacate também divulgou nota em que diz que em nenhum momento houve “diálogo ou consulta” por parte do governo para “compartilhamento de diagnósticos, alternativas ou caminhos da proposta”.
“O governo não chamou ninguém, é uma incógnita pra gente o que será apresentado. Faltou diálogo, teríamos muito a contribuir, mas, infelizmente, não houve espaço”, completou Marques.
Estabilidade
Uma das maiores preocupações dos sindicalistas é com o fim da estabilidade para novos servidores públicos. Cabral reforça que a garantia de manutenção do emprego é um instrumento importante de proteção contra interferências político-econômicas. Fontes do Ministério da Economia dizem, porém, que a alteração vai vedar demissões baseadas em critérios arbitrários ou por preferências político-partidárias.
Marques classificou de “enrolação” falar no fim da estabilidade somente para novos e diz que isso afetará o trabalho de todos os servidores. “Como vai ter um servidor com estabilidade e outro sem em uma mesma equipe? Como vai autuar um bilionário, um político, sem estabilidade?”, questionou.
