Sindicatos vão à Justiça contra leilão de aeroportos

O governo começa a enfrentar resistências dos trabalhadores ao leilão de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília. Na última quinta-feira, os funcionários do setor entraram com uma ação popular na 8.ª Vara da Justiça Federal, em Campinas, pedindo a suspensão do processo de concessão.

EDNA SIMÃO / BRASÍLIA, SILVANA MAUTONE / SÃO PAULO, O Estado de S.Paulo

31 Janeiro 2012 | 03h06

O leilão para a concessão dos três aeroportos está marcado para a próxima segunda-feira, na Bovespa, em São Paulo. O Tribunal de Justiça Federal informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não houve decisão sobre o assunto, o que será feito após análise da manifestação da Advocacia Geral da União (AGU), protocolada ontem. Na defesa, a AGU demonstra que a concessão não põe em risco o patrimônio público, como alega a ação popular.

Segundo o advogado José Antônio Cremasco, que assina a ação popular, não faz sentido a União conceder os três aeroportos, que são lucrativos, para a iniciativa privada e deixar com a Infraero apenas os deficitários.

O advogado critica ainda a liberação de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de até 80% do investimento total para a vencedora do leilão, assim como a obrigatoriedade de um operador estrangeiro. "Não faz sentido conceder à iniciativa privada os aeroportos mais produtivos e ainda liberar dinheiro do BNDES para estrangeiro", afirmou Cremasco.

Nova ação. Além dessa ação popular, a base de Guarulhos do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) decide até sexta-feira se também entrará na Justiça pedindo a suspensão do leilão do aeroporto internacional de Guarulhos. O presidente da entidade na região, Francisco Lemos, participou ontem de reunião, em Brasília, com a Infraero.

Em dezembro do ano passado, o Sina chegou a fechar um acordo com o governo para assegurar alguns benefícios aos funcionários da Infraero, após o leilão dos aeroportos. Dentre as garantias acertadas estão a estabilidade de cinco anos, limitada ao ano de 2018, e o incentivo financeiro para os trabalhadores da Infraero que migrarem para as concessionárias que vencerem o processo de concessão. Na época, Lemos ressaltou que, mesmo com esse acerto, a categoria era contrária ao leilão dos três aeroportos.

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