SindusCon-SP é contra o projeto do relator do PPP

O Sindicato da Indústria da Construção Civil (SindusCon-SP), tendo tomado conhecimento do relatório do deputado Paulo Bernardo sobre o projeto de lei que institui a PPP (Parcerias Público-Privadas), em um manifesto divulgado hoje mostra sua profunda preocupação, diz o seguinte: "As modificações introduzidas no projeto continuam sem sintonia com a legislação vigente, podendo suscitar futuras contestações judiciais."Esta manifestação foi enviada hoje por e-mail a todos os congressistas, pelo presidente do sindicato, Artur Quaresma Filho. O SindusCon-SP pleiteou "uma ampla discussão com a sociedade, de forma a aprovar essas parcerias com dispositivos que as subordinem às Leis de Responsabilidade Fiscal e de Licitações, o que, em último caso, poderia até mesmo ser feito por meio de um novo capítulo na Lei de Concessões."

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