Siscoserv passará a funcionar a partir de agosto

Após quase uma década de estudos, a Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) anunciaram, nesta sexta-feira, o início do funcionamento do sistema que vai gerenciar informações sobre o comércio de serviços com o exterior. A partir de 1º de agosto, pessoas físicas e jurídicas que realizarem compra ou venda internacional de serviços de construção civil, postagem de documentos ou pacotes, manutenção, instalação e reparo deverão prestar informações ao governo, sob pena de multa.

IURI DANTAS, Agencia Estado

20 de julho de 2012 | 17h13

Segundo Caio Marcos Cândido, subsecretário de Fiscalização da Receita, o objetivo do Fisco é saber mais sobre o setor de serviços, que movimentou R$ 105 bilhões no ano passado e deixou um rombo de R$ 35 bilhões nas contas externas do País. Para se ter ideia do que isso representa, o comércio de bens do Brasil gerou um superávit de R$ 29,8 bilhões no ano passado.

De posse dos dados, a Receita pretende verificar a quantas anda o pagamento de impostos neste tipo de operação e, eventualmente, cobrar PIS, Cofins, Imposto de Renda, IOF e Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Remessas). "A informação que a Receita usa é sempre para reduzir sonegação", acrescentou Cândido.

Os dados prestados por empresas e pessoas físicas vão fazer parte do novo Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). O governo espera que o detalhamento auxilie na elaboração de políticas públicas, como desoneração fiscal ou financiamento a juros mais baixos, para desenvolver no Brasil setores responsáveis por déficit comercial. Não precisam prestar informações os microempreendedores individuais (MEI), as empresas optantes pelo Simples Nacional e pessoas físicas que comprem ou vendam serviços cujo valor não ultrapasse R$ 20 mil mensais.

Além de aperfeiçoar o desenho de políticas públicas, o sistema também servirá para um dos projetos mais importantes na avaliação da presidente Dilma Rousseff: a exploração do pré-sal. Como boa parte das petroleiras aluga equipamentos e compra serviços de geologia no exterior, o sistema fará um retrato mais preciso dos setores que precisam de ajuda do governo para se desenvolver no País.

Cronograma

Paulatinamente, a exigência das informações será feita a todos os prestadores ou compradores de serviços do e para o exterior. A participação será plena, definiu o governo, em outubro do ano que vem. Até lá, operações de leasing, factoring, aluguel de equipamentos, turismo e toda a lista da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) estará no ar.

Em caso de descumprimento, a Receita cobra multa de R$ 5 mil ou de 5% da operação. No caso do MDIC, a punição para pessoa física ou jurídica que não informar os dados é a exclusão de financiamentos subsidiados ou políticas públicas, como cortes de impostos.

Segundo Mauricio do Val, secretário interino de Comércio e Serviços do MDIC, o novo sistema demorou a sair do papel devido à complexidade do tema. Segundo Do Val, o Siscoserv será o único do tipo no mundo. Atualmente, o governo consegue enxergar os serviços por meio do registro das operações no Banco Central. Ele negou que o governo pretenda usar o mecanismo para impedir importações e, com isso, melhorar o saldo da balança comercial do setor. "Nossa política é de fomento à exportação", afirmou.

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