Sistema de metas de inflação entra em xeque

O sistema de metas de inflação no Brasil vai completar, no final de dezembro, cinco anos de existência, e, muito provavelmente, a meta não terá sido cumprida em três deles - 2001, 2002 e 2003. Hoje, há vários críticos que sustentam que a aplicação do sistema em um país como o Brasil é um erro, agravado pelo fato de que o governo fixou metas baixas demais. "Desde 1999 eu digo que o Brasil não tinha os instrumentos necessários para aplicar as metas de inflação, especialmente em termos fiscais", diz Walter Molano, chefe de pesquisas da BCP Securities, uma empresa financeira americana. Ele observa que o sistema de metas começou em países ricos, onde os governos, em virtude de condições macroeconômicas propícias, contavam com todos os instrumentos para que funcionasse bem. Estas condições, na sua visão, são de três tipos. A primeira delas é monetária, e significa que o banco central tem autonomia para utilizar os instrumentos à sua disposição - o principal é a taxa básica de juros - para controlar a inflação. A segunda condição é fiscal: é preciso que, ao contrário do que ocorre no Brasil, o banco possa elevar os juros sem o temor de tornar a dívida pública pesada demais para a capacidade financeira do Estado. A terceira condição é o câmbio poder flutuar sem causar graves transtornos econômicos. Novamente, não é o caso do Brasil: aqui, a desvalorização violenta de 2001 e 2002 não só fez com que o BC não cumprisse as metas de inflação, como também gerou insegurança em relação à dívida pública, já que boa parte é em dólares ou indexada à moeda americana. Num país como o Brasil, em que a segunda e a terceira condições não são cumpridas, uma série de problemas pode surgir com a adoção do sistema de metas de inflação, para os críticos. Se o câmbio dispara, o repasse inflacionário torna as metas inviáveis, e leva o BC a praticar taxas de juros reais excessivamente altas, na vã tentativa de cumpri-las. Com isto, o País cresce menos e mesmo assim as metas não são cumpridas. O pior, porém, é que o coquetel de altas taxas de juros reais, câmbio desvalorizado e grande dívida pública cria um círculo vicioso. Como boa parte da dívida é atrelada ao câmbio e aos juros, a incerteza sobre a solvência pública aumenta. Este nervosismo faz com que o câmbio dispare mais, obrigando o BC a aumentar ainda mais o juro real para tentar cumprir as metas, e também para atrair capitais e tentar conter a desvalorização do real. A alta do juro, por sua vez, realimenta a incerteza sobre a dívida pública, que impulsiona o dólar, e assim por diante. No limite, o BC poderia ser obrigado a desistir totalmente de perseguir as metas ou, caso insistisse, levar o País à moratória. Os defensores do sistema não negam aqueles problemas, mas argumentam que não há nada melhor para se colocar no lugar das metas. Sérgio Werlang, diretor do Itaú, ex-diretor do BC, e responsável pela implantação do sistema de metas no Brasil, é um dos defensores. Werlang diz que "a política fiscal tem de ser condicionada à monetária, e não o oposto". Isto quer dizer que, se o Brasil desperta dúvidas sobre a solvência pública, e se aumentos da taxa de juro real as agravam ainda mais, nada mais resta do que praticar uma política fiscal rígida o suficiente para tranqüilizar o mercado. Ou então abrir mão do controle da inflação. O grande sofisma de muitos críticos do sistema de metas de inflação, para os seus defensores, é a idéia de que, sem as metas, teria sido possível praticar juros reais mais baixos. Na verdade, diz Werlang, possível seria, mas ao custo de uma inflação ainda maior do que a registrada nos anos em que o BC não conseguiu cumprir a meta. O sistema de metas, ele explica, apenas tenta fazer com que as expectativas dos agentes econômicos convirjam para as projeções anunciadas pelo BC. Quanto mais convergência, menores serão os juros necessários para manter a inflação sobre controle. Sem metas, ele diz, a única diferença é que não há convergência nenhuma. Neste caso, ou a inflação é ainda mais alta, ou o BC aumenta ainda mais os juros para segurá-la. Além disso, como observa Ted Truman, economista e ex-tecnocrata americano, do Instituto de Economia Internacional, em Washington, os sistemas de metas de inflação são conhecidos pela sua flexibilidade, ao contrário do que alegam os críticos. Descumprir metas em casos de grandes choques, como os sofridos pelo Brasil em 2001 e 2002, são ocorrências aceitáveis. "As metas de inflação são mais flexíveis do que a fixação da taxa de câmbio", diz Truman, acrescentando que outro sistema de controle da inflação, as metas para os agregados monetários, provou-se pouco prático demais. A única opção mais flexível do que as metas seria a de não ter sistema nenhum e simplesmente encarregar o BC de controlar a inflação, algo que dá certo no Federal Reserve (Fed, banco central americana) de Alan Greenspan, mas talvez não em um país com o passado inflacionário do Brasil. "Se o sistema for apenas o de o presidente do BC dizer que não vai deixar a inflação subir demais, será o melhor caminho para ela pular de 12% para 20%, e depois de 20% para 30%, e assim por diante", conclui Truman.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.