Há poucos serviços públicos mais criticados pelos brasileiros do que os cartórios, ainda que possam existir grandes preconceitos. Por um lado, são o exemplo máximo de uma burocracia estressante, antiquada e custosa financeira e emocionalmente. É urgente e importantíssimo modernizar o sistema.
Ao mesmo tempo, são os registros públicos que trazem a segurança jurídica e representam uma extensão do Estado para legitimar os momentos mais importantes das nossas vidas. Do nascimento à morte, passando pelo casamento e o sonho do imóvel próprio, entre tantas outras situações, essas instituições certificam a realidade.
Agora teremos a oportunidade de, por meio da tecnologia, dar um salto ao século 21. No fim de dezembro, o governo federal, através do Ministério da Economia, apresentou a Medida Provisória (MP) n.º 1.085/2021, que cria o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) e altera diversas leis relacionadas aos cartórios. A iniciativa é fundamental para unir o melhor de dois mundos: a comodidade e agilidade da esfera digital com a segurança dos registros públicos.
Com o Serp, uma enorme gama de processos poderá ser realizada online, quando antes dependiam de uma visita presencial ao cartório. Tudo poderá ser feito do sofá de casa em alguns cliques.
Mesmo processos mais complexos, como o registro de imóveis, poderão ser resolvidos a distância. E tudo isso a qualquer momento, mesmo aos fins de semana, tão fácil quanto fazer um Pix. Você poderá pedir uma pizza domingo à noite e, enquanto espera a entrega, dar entrada no processo de casamento.
Além de poupar tempo e dor de cabeça, o Serp e demais mudanças têm o potencial de gerar milhares de empregos e renda. A MP será uma alavanca para os mercados imobiliário e de crédito, para citar dois dos setores mais importantes da nossa economia. Financiar a casa própria será mais barato e rápido, ou mesmo usar seus bens pessoais como garantia para um novo empréstimo, com taxas muito menores do que as mais comuns atualmente.
Após ampla discussão com a sociedade, que envolveu também os próprios oficiais de registros públicos, caberá ao Congresso Nacional debater o tema. Com os necessários aperfeiçoamentos, sem dúvida os parlamentares contribuirão para a modernização do País. A tecnologia fará o Serp ser o Pix dos cartórios. Um novo sistema e uma nova sigla para trazer a segurança jurídica e a agilidade que todos e todas queremos.
* PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FINTEHS (ABFINTECHS)
