Sistema tributário é ‘absolutamente disfuncional’, afirma Pimentel

Para o ministro, a questão é que, durante muito tempo, o modelo vem garantindo o aumento de receitas do governo federal e dos Estados 

Anne Warth e Francisco Carlos de Assis, da Agência Estado,

30 de setembro de 2011 | 11h30

SÃO PAULO - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, reconheceu nesta sexta-feira, 30, que o sistema tributário brasileiro é "absolutamente disfuncional". "Todo mundo sabe disso, não é tão difícil fazer esse diagnóstico", disse, ao participar do 3.º Exame Fórum, com o tema "A Construção de um Brasil Competitivo", na capital paulista.

De acordo com o ministro, a questão é que, durante muito tempo, o sistema tributário vem garantindo o aumento de receitas do governo federal e dos Estados. "Ele foi construído, aos poucos, com funcionalidades setoriais e bate recordes de arrecadação todo mês", afirmou, citando como exemplo a incidência de ICMS sobre a energia elétrica, com alíquota de 25%. "Não pensem que a nossa energia elétrica é cara por uma perversidade embutida. É porque os Estados se financiam cobrando ICMS", afirmou.

Pimentel defendeu que havia uma funcionalidade setorial no sistema tributário brasileiro que, hoje, não existe mais. "Agora ficou um monstro disfuncional", admitiu. O ministro disse, porém, que nem sempre as tentativas do governo de fazer mudanças no sistema são bem sucedidas e fáceis de conduzir.

Um dos exemplos foi a redução, por parte de alguns Estados, do ICMS como forma de incentivar a circulação de mercadorias em seus portos, medida que gerou créditos para empresas no exterior. "Vocês sabem, melhor do que eu, o estrago que é feito nesse País com aquela coisa do ICMS dos portos, aquela vergonha mundial", afirmou o ministro, ressaltando que a medida cria empregos em outros países, principalmente na China.

"Negociou-se, no Congresso, com muita dificuldade, uma emenda com uma alíquota única interestadual de 2%, para acabar com essa guerra fiscal dos portos", lembrou. Segundo ele, apesar de ser uma questão unânime, a emenda foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado por apenas um voto. "Um senador, de um dos Estados que iriam ser prejudicados, pediu vistas e levou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Parou tudo de novo, sentou em cima."

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