Site da Receita está congestionado

No primeiro dia para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2006, ano-base 2005, o site da Receita Federal está congestionado. A partir das 14h, o contribuinte poderia baixar o programa da declaração de ajuste e o Receitanet, para o envio do documento pela internet. Contudo, isso ainda não foi possível. A entrega pela internet atrai a maioria dos contribuintes, já que a Receita costuma pagar as restituições primeiramente para estas pessoas. Quem preferir poderá copiar a declaração em disquete e entregá-la em uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Os mais conservadores poderão fazer a declaração em formulário impresso e entregá-lo nas agências dos Correios, pagando tarifa de R$ 3,20. Mas, nesse caso, será preciso aguardar que os formulários e o manual fiquem disponíveis nas unidades da Receita. O contribuinte tem até 28 de abril para acertar as contas com o Leão. ObrigatoriedadeSão vários os motivos que tornam obrigatória a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda pelo contribuinte. Deve prestar contas ao Leão em 2006 a pessoa física que se enquadrar em pelo menos uma das seguintes situações no ano-base de 2005: 1) recebeu, no ano passado, rendimentos tributáveis superiores a R$ 13.968,00, tais como ganhos de trabalho assalariado, não assalariado, proventos de aposentadoria e pensão, aluguel, atividade rural; 2) recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil, incluindo-se o aviso prévio indenizado, FGTS, indenização por acidente de trabalho, lucro na alienação de bens e de direitos, rendimento de poupança, doação, herança; 3) obteve receita bruta de atividade rural de valor superior a R$ 69.840,00; 4) teve patrimônio com valor superior a R$ 80 mil; 5) passou à condição de residente no Brasil; 6) participou de quadro societário de empresa, inclusive inativa, como titular, sócio ou cooperado; 7) apurou ganho de capital na venda de bens e direitos, em qualquer mês, sujeito à incidência do Imposto de Renda, mesmo que tenha optado pela isenção permitida por lei na aplicação do produto da venda de imóvel residencial na aquisição de outra unidade residencial.

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