Site debate direito dos acionistas minoritários

Fórum, associações e feiras tentam reunir investidores para que conheçam seus direitos

YOLANDA FORDELONE, O Estado de S.Paulo

31 de outubro de 2011 | 03h06

Uma das primeiras lições ao estudar investimentos é que ao se tornar acionista de uma companhia listada na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa), a pessoa se torna sócia da empresa. Mas até onde vai a atuação dos acionistas minoritários e quais os seus direitos? Visando discutir essas e outras questões foi lançado o site Transparência e Governança (www.transparenciaegovernanca.com.br/TG), que tem o objetivo de informar e promover debate entre os pequenos investidores.

"Percebemos que algumas questões são repetitivas entre os investidores. A ideia foi criar um espaço de debate, um fórum de discussão", explica o sócio da Polo Capital, Claudio Andrade. A Polo Capital é uma gestora de recursos e idealizadora do site.

O espaço traz notícias de companhias abertas que podem ser comentadas pelos investidores. A partir de hoje, três advogados especialistas passarão a dar opinião sobre os casos apresentados. Além disso, é possível enviar sugestões de eventos para os leitores do site.

Uma sugestão recentemente enviada foi sobre a Laep e suas diversas subscrições (aumento do número de ações da empresa). Segundo os minoritários, o aumento do capital social da companhia prejudicou a cotação do papel na Bovespa. Os acionistas chegaram a fazer um abaixo-assinado online para ser enviado ao setor de Relações com Investidores da Laep (www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=LAEP2011).

"O debate gera consequências sobre a regulação. Pretendemos encaminhar as discussões e propostas para a Bolsa", diz. Até o fim de novembro devem ser lançados fóruns ao vivo, com especialistas debatendo em tempo real com os usuários.

Organização. Em geral, os minoritários de cada empresa se organizam em associações voltadas apenas para acionistas de determinada companhia.

São poucas as associações que reúnem investidores de diversas empresas. Uma delas, o Instituto Nacional de Investidores (INI), reúne 44 mil investidores cadastrados. Além de receber um boletim, os cadastrados informam a cidade onde residem. "Promovemos ciclos de palestras no interior, fora do eixo de grandes cidades, conforme aumenta a quantidade de interessados", afirma o gerente-geral do INI, Paulo Portinho.

Em 2011, nove cidades receberam o ciclo de palestras. A meta é terminar este ano com 18 eventos e 2012, com 40. As palestras educacionais geralmente contam com a apresentação de uma companhia. "Tentamos estimular a leitura dos resultados da empresa, aproximar os investidores dos RIs e ensinar a selecionar as companhias", diz. O INI, porém, não promove debates a fim de levar discussões para os órgãos reguladores.

A entidade que procura fazer isso é a Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec). "A Amec tem se manifestado em casos concretos de companhias abertas, sempre que identifica práticas que possam beneficiar controladores ou administradores em detrimento dos minoritários", afirma o presidente da associação, Edison Garcia. Na BM&FBovespa, por exemplo, a Amec integra o grupo de trabalho que está formulando a criação no Brasil do Comitê de Fusões e Aquisições. Os 45 associados, porém, são gestores de recursos de terceiros, nacionais e estrangeiros, e entidades de previdência complementar. Apesar ter por objetivo representar o direito dos minoritários, as pessoas físicas não participam da entidade.

Reclamações. Caso o investidor tenha alguma reclamação ou dúvida, o canal a ser acessado é o departamento de RI da companhia. Também é possível fazer reclamações na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Nesse primeiro semestre, 4,36% das reclamações foram relativas a medidas adotadas pelo controlador ou administrador da empresa.

Os contatos para entrar em contato com a CVM são o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), disponível em "Fale com a CVM" no site da Comissão, e cartas para os endereços em São Paulo (Rua Cincinato Braga, 340 - 2º andar - CEP 01333-010) e no Rio de Janeiro (Rua Sete de Setembro, 111 - 5º andar - CEP 20050-901).

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