BRASÍLIA - Instituições que representam todos os consumidores de energia do País cobram medidas efetivas do governo para resolver o caos financeiro que toma conta do setor. O coordenador do programa de energia do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Clauber Leite, afirma que o governo tem falhado em apresentar um planejamento que evite rombos financeiros como o atual.
“O caminho para mais uma solução insustentável está posto, e isso vemos com a notícia do rombo que ficará para o setor elétrico, após esse acionamento indiscriminado de térmicas. Já tínhamos alertado para esse risco de um novo empréstimo a ser tomado em nome dos consumidores e parece que temos mais um elemento para irmos nessa direção”, afirmou.
“Há necessidade de uma modernização do setor. Uma solução paliativa, como o empréstimo para cobrir esse rombo, só resolve o aumento para o ano que vem, e joga a dívida para os anos seguintes. Não é possível ficarmos recorrendo a essa solução, enquanto não se estanca a sangria, que é a vulnerabilidade do setor elétrico a uma crise hídrica e climática”, disse.
O Estadão teve acesso a um documento interno da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no qual o órgão regulador projeta "impacto tarifário médio em 2022 da ordem de 21,04%", devido às medidas que foram adotadas para garantir o abastecimento de energia. Considerando dados da própria Aneel, o reajuste acumulado neste ano só para o consumidor residencial chega a 7,04%, ou seja, o aumento projetado para o ano que vem praticamente triplica a alta de 2021. Em 2020, o aumento médio foi de 3,25%.
Na avaliação do Idec, as mudanças climáticas, que afetam o regime das chuvas, devem ser incorporadas no planejamento e na operação do setor, com o aumento de fontes mais renováveis na matriz elétrica.
O presidente da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, chama a atenção para o custo médio das térmicas, um triplo acima do normal. “A Abrace vem alertando seus associados há muito sobre a explosão do custo da energia para o próximo ano. Só em relação aos Encargos de Serviço do Sistema (ESS), térmicas contratadas emergencialmente e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) podem superar o preço de R$ 130 por megawatt-hora em 2022, quando não deveria ultrapassar R$ 40”, explica. “É quase o custo de uma energia nova. É importante atacar a raiz dos males que comprometem o setor elétrico. O preço equivocado da energia esvazia os reservatórios e depois cobra caro dos consumidores para enchê-los de novo.”
Cálculos realizados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam que o aumento no preço da energia elétrica resultará em uma queda de R$ 8,2 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, neste ano, em comparação com o que ocorreria sem a crise energética.
Para 2022, estima a CNI, a previsão de perda chega a R$ 14,2 bilhões devido ao custo energético. “Neste ano, o consumo das famílias se reduzirá em R$ 7 bilhões, as exportações terão perdas equivalentes a R$ 2,9 bilhões, e o impacto no emprego será de menos 166 mil postos de trabalho”, afirmou a CNI.
Em 2021, o PIB industrial, que inclui indústrias extrativa e de transformação, serviços industriais de utilidade pública e a construção, deve se reduzir em R$ 2,2 bilhões em comparação ao que ocorreria sem o aumento de custo da energia elétrica. Somente o PIB da indústria de transformação ficará R$ 1,2 bilhão menor neste ano.
Após a publicação da reportagem, a Aneel divulgou a seguinte nota, em que afirma que as estimativas da agência são preliminares e baseadas em cenários hipotéticos:
Nota de Esclarecimento
A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL esclarece que as informações veiculadas em reportagens publicadas nesta sexta-feira (12/11) sobre aumento na conta de luz em 2022 correspondem a estimativas preliminares baseadas em cenários hipotéticos que ainda não consideram as medidas de atenuação tarifárias que serão implementadas em 2022.
O Brasil no último período úmido registrou o pior regime de chuvas dos últimos 91 anos. Em razão desse cenário adverso, para compensar o baixo nível dos reservatórios com a falta de chuva, têm sido utilizados todos os recursos de oferta de energia disponíveis e foram tomadas medidas excepcionais para assegurar o suprimento de energia no País.
A ANEEL salienta que, no exercício de sua competência legal de regular o setor elétrico brasileiro, em observância às políticas públicas emanadas do Ministério de Minas e Energia – MME, tem envidado esforços para atenuar os impactos da escassez hídrica nos processos tarifários de 2022, a exemplo de todos os esforços que foram empreendidos nos anos de 2020 e 2021 e que permitiram que os impactos da pandemia no aumento das tarifas fossem significativamente reduzidos, em prol de toda a sociedade brasileira e da sustentabilidade do setor elétrico.
