coluna

Luana Ozemela: Melhorar o acesso ao capital entre empresários negros é um imperativo econômico

Situação fiscal de Estados e municípios é desafio para Barbosa

Um dos mais importantes testes para o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, mostrar o compromisso com a meta fiscal será a condução da política de empréstimos e concessão de garantias para Estados e municípios.

Adriana Fernandes, Ricardo Brito, O Estado de S.Paulo

21 de dezembro de 2015 | 21h54

Nas últimas semanas que antecederam a troca de comando na equipe econômica, essa discussão foi um dos pontos nevrálgicos de embate entre as equipes de Barbosa no Planejamento e de Joaquim Levy no Ministério da Fazenda.

O principal ponto em questão foi a liberação de garantias a empréstimos externos aos Estados e municípios pela Comissão de Financiamento Externo (Cofiex). Essas garantias foram represadas ao longo do ano por Levy para reforçar o superávit das contas dos governos regionais, fonte de desgaste permanente com governadores e prefeitos que também enfrentam crise fiscal e com repercussões no Congresso – parlamentares se queixavam com frequência da trava imposta pelo ex-ministro da Fazenda.

Enquanto Barbosa e sua equipe anunciavam em entrevistas que estavam trabalhando para acelerar a liberação dos empréstimos, Levy marcou posição divulgando nota com proposta para limitar a autorização para a contratação de crédito externo para Estados e municípios.

O limite proposto pelo Tesouro prevê um teto para contratação de operações de crédito (internos e externos) por governos regionais de R$ 12,1 bilhões em 2016. É um valor bem inferior ao que já foi pago em anos anteriores, mas, em um período de retração da economia e escassez de recursos, é no mínimo um respiro.

Por trás do embate, estava o risco da ampliação do desequilíbrio das contas dos governos regionais em ano de eleições municipais. A preocupação é que, para garantir apoio deles para a aprovação da CPMF no ano que vem e reforçar o coro no meio político para barrar o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o governo federal vá aliviar o caixa e liberar mais empréstimos.

Durante o primeiro mandato de Dilma, a liberação de empréstimos e o uso do BNDES para financiar com taxas subsidiadas governadores e prefeitos foi um dos fatores que contribuíram para a deterioração das contas públicas do governo federal e dos Estados e municípios.

É bom lembrar que os governos regionais, com ao menos 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, têm contribuição a dar para o cumprimento da meta fiscal de 0,5% – compromisso assumido pelo novo ministro. Não se sabe ainda como Barbosa vai calibrar as demandas.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.