Situação fiscal de Estados e municípios é desafio para Barbosa

Um dos mais importantes testes para o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, mostrar o compromisso com a meta fiscal será a condução da política de empréstimos e concessão de garantias para Estados e municípios.

Adriana Fernandes, Ricardo Brito, O Estado de S.Paulo

21 Dezembro 2015 | 21h54

Nas últimas semanas que antecederam a troca de comando na equipe econômica, essa discussão foi um dos pontos nevrálgicos de embate entre as equipes de Barbosa no Planejamento e de Joaquim Levy no Ministério da Fazenda.

O principal ponto em questão foi a liberação de garantias a empréstimos externos aos Estados e municípios pela Comissão de Financiamento Externo (Cofiex). Essas garantias foram represadas ao longo do ano por Levy para reforçar o superávit das contas dos governos regionais, fonte de desgaste permanente com governadores e prefeitos que também enfrentam crise fiscal e com repercussões no Congresso – parlamentares se queixavam com frequência da trava imposta pelo ex-ministro da Fazenda.

Enquanto Barbosa e sua equipe anunciavam em entrevistas que estavam trabalhando para acelerar a liberação dos empréstimos, Levy marcou posição divulgando nota com proposta para limitar a autorização para a contratação de crédito externo para Estados e municípios.

O limite proposto pelo Tesouro prevê um teto para contratação de operações de crédito (internos e externos) por governos regionais de R$ 12,1 bilhões em 2016. É um valor bem inferior ao que já foi pago em anos anteriores, mas, em um período de retração da economia e escassez de recursos, é no mínimo um respiro.

Por trás do embate, estava o risco da ampliação do desequilíbrio das contas dos governos regionais em ano de eleições municipais. A preocupação é que, para garantir apoio deles para a aprovação da CPMF no ano que vem e reforçar o coro no meio político para barrar o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o governo federal vá aliviar o caixa e liberar mais empréstimos.

Durante o primeiro mandato de Dilma, a liberação de empréstimos e o uso do BNDES para financiar com taxas subsidiadas governadores e prefeitos foi um dos fatores que contribuíram para a deterioração das contas públicas do governo federal e dos Estados e municípios.

É bom lembrar que os governos regionais, com ao menos 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, têm contribuição a dar para o cumprimento da meta fiscal de 0,5% – compromisso assumido pelo novo ministro. Não se sabe ainda como Barbosa vai calibrar as demandas.

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