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Skaf diz que discutiu com Lula ICMS, MP 255 e Lei do Gás

Por Agencia Estado
Atualização:

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, disse ter discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em encontro hoje no Hotel Grant Hyatt, na capital paulista, três assuntos: os créditos de ICMS que as empresas exportadoras têm direito e não vêm recebendo dos governos estaduais; a inclusão dos pontos principais da Medida Provisória 252, a MP do Bem, na MP 255, que trata do prazo de opção pela tributação dos planos de previdência privada; e a negociação no Congresso Nacional da Lei do Gás. Ao tratar dos repasses do ICMS aos exportadores, Skaf afirmou ter relatado ao presidente Lula que algumas empresas detêm até R$ 200 milhões em crédito com os Estados. "O argumento dos Estados é de que a União não repassa os recursos. Já o governo federal, afirma que, quando faz repasses, os Estados não pagam os exportadores e usam os recursos para outros fins", explicou. O presidente da Fiesp informou ter apresentado um estudo, feito em parceira com o Instituto de Estudos para Desenvolvimento Industrial (Iedi), para solucionar o problema. A proposta é de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) crie uma linha de crédito para antecipar às empresas os créditos do ICMS, numa espécie de "securitização", aplicando um deságio sobre o valor a ser recebido como forma de garantir as antecipações. Aos Estados, caberia transferir os recursos para o BNDES ou, como outra opção, a União passaria a garantir as operações, transferindo diretamente os recursos para uma conta do BNDES, excluindo, assim, a intermediação dos Estados. "O presidente Lula recebeu bem o projeto e pediu uma reunião com o Ministério da Fazenda e com o BNDES para analisar a proposta. Na quarta ou quinta-feira dessa semana, o presidente Lula deverá nos dar um retorno sobre a proposta", informou o presidente da Fiesp. Skaf aproveitou o encontro para solicitar ao presidente Lula que o governo se empenhe nas negociações do Congresso Nacional para a inclusão dos termos de desoneração tributária previstos na MP do Bem e os inclua na MP 255. "Temos só esta semana para aprovar a 255 na Câmara e no Senado. Se isso não acontecer, esta MP caducará como a 252", comentou. Ele admitiu haver dificuldade no acordo, porque o Ministério da Fazenda não quer aprovar na nova Legislação a ampliação das faixas do Sistema Simples, como querem os empresários, e, simultaneamente, em aprovarem a exigência de que precatórios de baixo valor sejam pagos num prazo de até um ano após sua emissão. A tabela do Simples, congelada há nove anos, estabelece que, para ter acesso ao pagamento simplificado de impostos, uma microempresa deverá faturar até R$ 120 mil por ano e uma pequena empresa até R$ 1,2 milhão por ano. A Fiesp reivindica que esses valores sejam dobrados. "Há uma resistência muito grande do governo para corrigir essa linha do Simples, alegando queda de arrecadação. No País, 99% das empresas são micro ou pequenas", relatou Skaf. "Imagino que as negociações estão caminhando positivamente", ponderou. Por fim, o líder empresarial disse ter feito um apelo ao presidente da República para que o governo negocie com o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) para adequar e aprovar, no Congresso Nacional, a Lei do Gás. Segundo Skaf, como o governo federal pretende enviar uma nova legislação para o setor e o senador baiano se antecipou, apresentando um projeto da oposição, há o risco de o tema não ser discutido no Congresso, comprometendo a aprovação da lei. "Solicitei boa vontade do governo para negociar os pontos em que há discordância no projeto do senador Tourinho. Acho que podemos chegar a um bom termo", comentou Skaf, sem informar, entretanto, qual foi a resposta do presidente da República, a seu pedido. O presidente Lula, após o encontro com Skaf, seguiu para um auditório do Hotel Grant Hyatt, onde participa nesta tarde de encontro com cerca de 320 empresários pertencentes ao Grupo de Líderes Empresariais (Lide). A imprensa não tem acesso ao encontro.

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