Skaf diz que discutiu com Lula ICMS, MP 255 e Lei do Gás

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, disse ter discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em encontro hoje no Hotel Grant Hyatt, na capital paulista, três assuntos: os créditos de ICMS que as empresas exportadoras têm direito e não vêm recebendo dos governos estaduais; a inclusão dos pontos principais da Medida Provisória 252, a MP do Bem, na MP 255, que trata do prazo de opção pela tributação dos planos de previdência privada; e a negociação no Congresso Nacional da Lei do Gás.Ao tratar dos repasses do ICMS aos exportadores, Skaf afirmou ter relatado ao presidente Lula que algumas empresas detêm até R$ 200 milhões em crédito com os Estados. "O argumento dos Estados é de que a União não repassa os recursos. Já o governo federal, afirma que, quando faz repasses, os Estados não pagam os exportadores e usam os recursos para outros fins", explicou.O presidente da Fiesp informou ter apresentado um estudo, feito em parceira com o Instituto de Estudos para Desenvolvimento Industrial (Iedi), para solucionar o problema. A proposta é de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) crie uma linha de crédito para antecipar às empresas os créditos do ICMS, numa espécie de "securitização", aplicando um deságio sobre o valor a ser recebido como forma de garantir as antecipações.Aos Estados, caberia transferir os recursos para o BNDES ou, como outra opção, a União passaria a garantir as operações, transferindo diretamente os recursos para uma conta do BNDES, excluindo, assim, a intermediação dos Estados. "O presidente Lula recebeu bem o projeto e pediu uma reunião com o Ministério da Fazenda e com o BNDES para analisar a proposta. Na quarta ou quinta-feira dessa semana, o presidente Lula deverá nos dar um retorno sobre a proposta", informou o presidente da Fiesp.Skaf aproveitou o encontro para solicitar ao presidente Lula que o governo se empenhe nas negociações do Congresso Nacional para a inclusão dos termos de desoneração tributária previstos na MP do Bem e os inclua na MP 255. "Temos só esta semana para aprovar a 255 na Câmara e no Senado. Se isso não acontecer, esta MP caducará como a 252", comentou.Ele admitiu haver dificuldade no acordo, porque o Ministério da Fazenda não quer aprovar na nova Legislação a ampliação das faixas do Sistema Simples, como querem os empresários, e, simultaneamente, em aprovarem a exigência de que precatórios de baixo valor sejam pagos num prazo de até um ano após sua emissão.A tabela do Simples, congelada há nove anos, estabelece que, para ter acesso ao pagamento simplificado de impostos, uma microempresa deverá faturar até R$ 120 mil por ano e uma pequena empresa até R$ 1,2 milhão por ano. A Fiesp reivindica que esses valores sejam dobrados. "Há uma resistência muito grande do governo para corrigir essa linha do Simples, alegando queda de arrecadação. No País, 99% das empresas são micro ou pequenas", relatou Skaf. "Imagino que as negociações estão caminhando positivamente", ponderou.Por fim, o líder empresarial disse ter feito um apelo ao presidente da República para que o governo negocie com o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) para adequar e aprovar, no Congresso Nacional, a Lei do Gás. Segundo Skaf, como o governo federal pretende enviar uma nova legislação para o setor e o senador baiano se antecipou, apresentando um projeto da oposição, há o risco de o tema não ser discutido no Congresso, comprometendo a aprovação da lei. "Solicitei boa vontade do governo para negociar os pontos em que há discordância no projeto do senador Tourinho. Acho que podemos chegar a um bom termo", comentou Skaf, sem informar, entretanto, qual foi a resposta do presidente da República, a seu pedido.O presidente Lula, após o encontro com Skaf, seguiu para um auditório do Hotel Grant Hyatt, onde participa nesta tarde de encontro com cerca de 320 empresários pertencentes ao Grupo de Líderes Empresariais (Lide). A imprensa não tem acesso ao encontro.

Agencia Estado,

24 de outubro de 2005 | 13h55

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