Só 25% do setor imobiliário fez declaração obrigatória à Receita

A maioria das construtoras, imobiliárias e administradoras de imóveis ainda não entregou à Receita Federal a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) referentes ao exercício de 2003. O documento deve ser entregue até esta quarta-feira. De acordo a Receita, apenas 5.393 declarações foram entregues, de um universo de aproximadamente 20 mil. A Dimob foi criada em fevereiro do ano passado e serve com uma identificação das operações de venda e aluguel de imóveis no País. A entrega do documento ao Fisco é obrigatória. A Receita utiliza essa declaração para fazer uma avaliação detalhada das transações realizadas pelo setor imobiliário, detectando possíveis irregularidades. A empresa que deixar de entregar a Dimob até a próxima quarta-feira estará sujeita ao pagamento de uma multa no valor mínimo de R$ 5 mil por mês de atraso. Em caso de omissão ou informação incorreta, a empresa pagará uma multa de 5% sobre o valor das transações realizadas. A próxima quarta-feira marca o final do prazo de entrega de outros dois documentos ao Fisco: a Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc) e o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon). A Derc deve ser entregue por órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, que tenham contratado consultorias e serviços técnicos especializados nos acordos internacionais. No caso do Dacon, o documento deve ser encaminhado pelas empresas sujeitas ao regime não-cumulativo de pagamento de PIS/Pasep e Cofins. Esses documentos devem ser enviados para a Receita eletronicamente. Os programas geradores das declarações e do demonstrativo podem ser copiados na página da Receita na internet: www.receita.fazenda.gov.br.

Agencia Estado,

29 Março 2004 | 17h04

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.