'Só a expansão do PIB torna sistema viável'

'Reforma já foi feita em 88 e tornou nosso sistema bastante inteligente com padrões da OCDE', diz professor da Unicamp

Marcelo Rehder, de O Estado de S. Paulo,

20 Janeiro 2010 | 12h10

O professor Eduardo Fagnani, especialista em políticas sociais da Unicamp, diz que o déficit da Previdência é provocado pela queda na arrecadação por causa da desorganização do mercado de trabalho nos anos 90. "Sem crescimento econômico, não é a Previdência que fica inviável, e sim o País."

 

A solução para o problema da Previdência é uma questão de reforma ou de gestão?

 

Não é nem um nem outro. É um problema de receita, de queda da arrecadação. O País teve, nos anos 90, uma política econômica com uma taxa de juros elevada que desorganizou o mercado de trabalho, aumentou o desemprego e a informalidade. Esse é o problema de fundo da Previdência, pois grande parte da receita vem do mercado formal de trabalho. Hoje, cerca de 50% dos trabalhadores estão no mercado formal, o que é muito pouco, pois já chegamos a ter quase 70% dos trabalhadores formais no País.

 

E como se resolve isso?

 

Só com crescimento econômico, não há alternativa. Em 2008, com a economia crescendo a 5%, as receitas da Previdência subiram algo em torno de 14% e as despesas, em torno de 4%. Com crescimento econômico, há uma formalização do mercado de trabalho e consequente ampliação das receitas da Previdência.

 

Alguns analistas criticam o crescimento dos gastos...

 

Mas não tocam na questão da receita, só falam que cresceram os gastos e esse crescimento seria uma tendência que vai levar à catástrofe. As despesas cresceram no anos 90 por causa dos direitos sociais da Constituição de 1988, que entraram e vigor a parir de 1994, e mais recentemente, por causa do aumento do salário mínimo, que, no entanto, nem sequer recuperou o valor dos anos 80. Esses dois fatores realmente fizeram com que as despesas crescessem. Mas não vão continuar no futuro. Os críticos mais ortodoxos da Previdência focam na questão da despesa, dizem que ela tem taxas muito elevadas em relação ao PIB, passou de 4% para 7%. Ao focar só nas despesas eles estão propondo mais uma reforma da Previdência para suprimir direitos.

 

Uma reforma não resolveria?

 

A reforma foi feita em 1988 e tornou nosso sistema bastante exigente. Por exemplo, temos padrões de idade mínima semelhantes aos dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Não teria sentido fazer uma nova reforma.

 

Analistas criticam o sistema de previdência rural...

 

Para financiar seguridade social (Previdência urbana, rural, assistência social e saúde e seguro desemprego) a Constituição criou um orçamento vinculado que são recursos da contribuição sobre a folha de salários, contribuição sobre o lucro líquido, contribuição sobre o faturamento (Cofins) e uma parte do PIS-Pasep. Todos esses recursos têm de financiar a seguridade social, inclusive os segmentos não contributivos como a Previdência Rural. Então, não existe déficit da Previdência à luz da Constituição de 1988. Se o Pais cresce dois, três anos, a Previdência urbana passa a ser coberta pela folha de salários.

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