And're Dusek/Estadaõ
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Só a Fazenda discutiu a terceirização, diz relator

Segundo Arthur Maia, governo olhou apenas para o lado fiscal do projeto da terceirização

JOÃO VILLAVERDE, O Estado de S.Paulo

10 de abril de 2015 | 02h02

BRASÍLIA - O relator do projeto que amplia as possibilidades de contratação de trabalhadores terceirizados no País, deputado Arthur Maia (SD-BA), disse ontem que a atuação do governo em relação ao texto, aprovado na quarta-feira na Câmara, se resumiu à questão fiscal. "O governo está preocupado simplesmente com a arrecadação. Nenhum ministro ou emissário da presidente me procurou para discutir terceirização. Meu contato sempre foi com a Fazenda e a Receita, que olharam apenas o lado fiscal", disse.

O direcionamento do governo em relação ao projeto contrasta com a posição do PT, partido da presidente Dilma Rousseff, que ficou totalmente contrário ao projeto, apoiando as manifestações da Central Única dos Trabalhadores (CUT) contra a terceirização.

O distanciamento entre a posição fiscalista do governo e o PT na terceirização foi debatido ontem entre os deputados no Congresso. Um parlamentar do PMDB, que costuma ser fiel nas votações com a base aliada, analisou: "A nota do Rossetto foi um movimento político para o PT apenas. Ele quis dizer: vejam, eu estou aqui no governo, mas penso como vocês".

Foi uma referência à nota em que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, classificou o projeto como "muito ruim para o Brasil". Rossetto pertence à tendência interna Democracia Socialista (DS), que, no PT, vem discordando da linha geral de atuação da corrente majoritária petista, que apoia os acenos políticos recentes de Dilma ao PMDB.

Mais receita. De certa forma corroborando as palavras de Maia, a equipe econômica do governo vai insistir até terça-feira, quando serão votadas as emendas ao projeto, nas negociações para forçar a incorporação de um ponto considerado fundamental na missão do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de melhorar o resultado das contas públicas: a cobrança de INSS das empresas contratantes de terceirizados de todas as categorias. Arthur Maia, no entanto, não mostrou muita disposição em mudar o projeto. "Inicialmente, minha posição está fechada: o texto aprovado é a versão final."

A área econômica quer alterar o projeto com um destaque para instituir a cobrança da alíquota de 11% de INSS para as empresas contratantes de terceirizados de todas as categorias. No projeto aprovado anteontem, as companhias recolherão o INSS somente para serviços terceirizados de limpeza, vigilância e temporários. Para todos os demais setores, o recolhimento deve ser feito pela empresa contratada, isto é, a intermediária da mão de obra.

"Já retomamos o diálogo e as negociações com a Receita. Vamos negociar a questão fiscal", disse o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara. No entanto, o líder do PT, deputado Sibá Machado (PT-AC), afirmou que o partido continuará contrário ao projeto. "Não é interesse da bancada do PT negociar esse projeto."

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, disse que a grande importância desse projeto é dar segurança jurídica às empresas. "Há uma judicialização muito grande sobre terceirização. Esse projeto pode destravar investimentos", disse. O empresário também destacou o fato de que a medida estimula a indústria sem envolver perda de receita para o governo.

Ao todo, foram apresentadas 72 emendas ao projeto. As emendas de parlamentares do PT, do PCdoB e do PSOL buscam acabar com o objetivo central do texto, que permite a terceirização. Na visão da CUT e dos partidos contrários ao texto, a ampliação da terceirização "precariza" o mercado de trabalho e "acaba com a CLT". O presidente da central, Vagner Freitas, disse que deve entrar com uma medida cautelar contra a lei, quando ela for aprovada.

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