Só aval de Dilma libera capitalização do BNDES

Nova exigência vale também para a decisão sobre o destino das ações ordinárias da Petrobrás, recebidas pela Caixa Econômica Federal

Irany Tereza / RIO, O Estado de S.Paulo

19 de fevereiro de 2011 | 00h00

A eventual alienação, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), das ações da Petrobrás usadas pelo Tesouro para capitalizar o banco em R$ 6,5 bilhões só poderá ser feita com autorização expressa da presidente Dilma Rousseff. É a primeira vez que um decreto subordina à decisão presidencial um movimento corriqueiro de compra e venda de papéis pelo banco.

A exigência consta do decreto 7.439, publicado anteontem, que determinou o aporte. Vale também para a decisão sobre o destino das ações ordinárias da Petrobrás, recebidas pela Caixa Econômica como parte da sua capitalização de R$ 2,2 bilhões. O decreto não menciona a mesma obrigatoriedade para as ações da Eletrobrás repassadas à Caixa.

Mais do que marcar o "estilo Dilma" de governar, a medida expõe a preocupação do governo sobre o arranjo acionário da estatal de petróleo e mostra como a própria presidente pretende participar diretamente desse processo. Até março de 2010, Dilma presidia o conselho de administração da Petrobrás, como ministra-chefe da Casa Civil do governo Lula.

Em agosto de 2010, no aporte de R$ 4,5 bilhões ao BNDES também em papéis da estatal que excediam o controle da União, ficou decidido que o banco seria depositário das ações mas, em acordo com o Tesouro, iria decidir o que fazer com os papéis no futuro. Foi apenas um acerto entre os entes do governo, sem formalização expressa no decreto.

Em setembro, durante o processo de capitalização da Petrobrás, a Caixa revendeu os títulos ao Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE). Administrado pelo Banco do Brasil, o FFIE é o fundo de investimento privado onde estão depositados os recursos do Fundo Soberano do Brasil (FSB). A transferência havia sido autorizada por decreto pelo governo numa engenharia que permitiu, de uma só tacada, aproveitar a megaoperação de mercado da Petrobrás para capitalizar as instituições estatais.

A participação da União no capital total da Petrobrás, que caiu de 32% para pouco mais de 29% na época da transferência das ações à Caixa e ao BNDES, subiu para 31% depois da capitalização. Agora, o Tesouro baixa novamente a sua participação para 29,3% na Petrobrás. Mesmo sem risco de perder o controle da empresa, com 54% das ações ordinárias, o governo vê com certa preocupação a alta da participação estrangeira na empresa (em janeiro somava 32% do capital total e 23% do ordinário) e isso explica a disposição de manter os papéis em fundos e instituições 100% federais.

Captação. A Petrobrás vai buscar no mercado financeiro US$ 17 bilhões até 2014 para cumprir seus investimentos, disse ontem o diretor financeiro da estatal, Almir Barbassa, após participar do Encontro Brasil-Noruega, promovido pelo BNDES. Segundo o executivo, o próprio banco e os investidores noruegueses são alvos da companhia na busca por recursos.

"Estamos fazendo grandes investimentos, mas teremos incremento na geração de caixa até 2020", afirmou Barbassa, destacando que os US$ 17 bilhões são apenas uma parte dos recursos necessários para os investimentos. A estatal prevê investir US$ 224 bilhões até 2014. Com a dívida que precisa ser amortizada, o total sobe para US$ 262 bilhões. / COLABOROU KELLY LIMA

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