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Laura Karpuska
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Só devemos defender quebra de patentes caso seja uma solução para o problema atual

É preciso que governos e entidades civis monitorem o comportamento da indústria farmacêutica para que o seu poder de monopólio não ultrapasse limites aceitáveis, especialmente durante uma pandemia

Laura Karpuska*, O Estado de S.Paulo

10 de maio de 2021 | 15h00

O governo do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden anunciou na última semana o apoio à quebra temporária de patentes sobre vacinas contra a covid-19. As opiniões de economistas, juristas e outros especialistas foram divergentes. Alguns elogiaram a medida, dizendo que finalmente vamos conseguir ampliar a produção de vacinas com a socialização da sua tecnologia, reduzindo o poder de monopólio das empresas farmacêuticas. Outros disseram que isso é um tiro no pé aos incentivos para que mais laboratórios invistam em pesquisa para a criação de novas vacinas. Foi com este argumento, inclusive, que o governo alemão não apoiou a decisão norte-americana.

A indústria farmacêutica no mundo não funciona de forma competitiva, mas monopolística. Por isso, é preciso que governos e entidades civis monitorem o comportamento dessas empresas para que o seu poder de monopólio não ultrapasse limites aceitáveis, especialmente durante uma pandemia. A principal expressão do poder monopolista viria pela restrição de oferta das principais fabricantes de vacinas do mundo, forçando assim um aumento de preços. Ao que parece, as empresas não estão segurando produção. Pelo contrário, elas parecem continuar tentando produzir ao máximo, buscando contratos com países que entraram atrasados nas compras de vacinas, como é o caso do Brasil, e fornecendo licenças para produção de imunizantes em diversos países. 

Poderíamos estar diante de um caso em que as empresas não estão segurando oferta para manipular preços, mas sim porque estão no limite da sua capacidade de produção e estão com dificuldades, ou com poucos incentivos, para redistribuir produção. Caso este seja o gargalo, a quebra de patentes poderia trazer uma ajuda à oferta mundial de vacinas. No entanto, isso só aconteceria caso existam laboratórios já prontos que tenham capacidade de produção recebendo a tecnologia que está hoje protegida sob as patentes. 

Concluímos que, se o fundamento do problema da restrição de oferta de vacinas é por conta de poder de mercado ou de superutilização da capacidade instalada das empresas ofertantes, a quebra de patentes seria uma condição necessária para o aumento da oferta de vacinas, mas não suficiente. Seria preciso garantir que existissem fábricas que tivessem tecnologia para fabricar as vacinas quando recebessem a tecnologia de produção.

Mas e se o problema da oferta global de vacinas hoje não é nem poder de mercado e nem superutilização de capacidade instalada? Bem, nesse caso, o benefício líquido da quebra das patentes é menos claro. Especialistas dizem que existe um problema de oferta de insumos para as vacinas. Se essa for a verdadeira raiz do problema, talvez valesse mais o esforço em pensar por que estamos com estas restrições. As mesmas perguntas feitas para a vacina valem: o problema é poder de mercado, capacidade instalada ou impossibilidade de geração de insumos? Quebra de patentes sobre insumos faria sentido?

Muito vem se falando também sobre custos de quebra das patentes. A maior preocupação dos economistas especialistas da área de organização industrial, que se dedica a assuntos como esse, é a respeito da insegurança jurídica que isso poderia trazer ao mercado. Hoje, é a quebra de uma patente por conta de uma pandemia. E amanhã? Poderia algum governo abusar deste instrumento de forma indevida, gerando assim uma inconsistência intertemporal, que reduziria muito os incentivos para empresas investirem em pesquisa? Acho que esse é um problema que poderia ser mais facilmente sanado. 

O Brasil tem experiência no assunto. O artigo 71 da Lei 9.279 de 1996 autorizou o governo federal a quebrar patentes. “Nos casos de emergência nacional ou interesse público, declarados em ato do Poder Executivo Federal, desde que o titular da patente ou seu licenciado não atenda a essa necessidade, poderá ser concedida, de ofício, licença compulsória, temporária e não exclusiva, para a exploração da patente, sem prejuízo dos direitos do respectivo titular.” Destaca-se aqui o “sem prejuízo dos direitos do respectivo titular”. Isso porque o problema de inconsistência intertemporal e de desincentivo à pesquisa se torna menor quando as donas das patentes recebem por elas mesmo após a quebra, como foi o caso no Brasil. A insegurança jurídica é menor quando as empresas sabem que, mesmo que tenham que abrir a tecnologia, elas receberiam por isso. Vale destacar que muitas empresas farmacêuticas desenvolvem tecnologia em parcerias com universidades que, muitas vezes, contam com recursos estatais de fomento à pesquisa. Isso mostra que a discussão sobre a quebra de patentes desse tipo está longe de ser simples.

Sou uma entusiasta de quebra de patentes quando se remunera o capital intelectual investido naquela produção, sem gerar insegurança jurídica e desde que a justificativa para isso seja o contexto da pandemia. Mas, para que o entusiasmo se materialize em apoio à quebra, é preciso pensar se a patente em si é o fundamental do problema a ser atacado. No caso das vacinas contra a covid-19, as patentes não parecem ser o maior gargalo à restrição de oferta. Caso o problema seja mesmo de insumos, não seria mais eficiente um esforço global, liderado pela Organização Mundial da Saúde e pelos Estados Unidos, líder em criação e aplicação de vacinas no mundo, em coordenar oferta de insumos e produção? Para que isso acontecesse, o viés nacionalista da maioria dos países hoje teria que ser superado. Seria uma decisão diplomática e estratégica que exigiria mais esforço de líderes globais do que a quebra das patentes. Seria mais difícil de ser implementada também, imagino. 

Nós, cidadãos, devemos sempre incentivar os políticos a buscar soluções verdadeiras para os problemas que nossos países enfrentam. Dessa forma, eles direcionem foco e recursos naquilo que realmente pode nos ajudar a superar dificuldades. Se não o fizermos, estaremos sempre deixando as portas abertas ao populismo, que apresenta soluções fáceis, mas não verdadeiras. Logo, só devemos defender quebra de patentes caso seja uma solução para o problema atual. 

É preciso conhecimento técnico, análise de custos e benefícios individuais e sociais, busca por evidências, compreensão de quais incentivos políticos estão em jogo na execução dessa política e desenho de medidas que possam amenizar possíveis efeitos colaterais negativos dessa decisão. Não é fácil mesmo desenhar políticas públicas que funcionem de forma devida em um ambiente em que os conflitos de interesses  são muitos. Ainda mais durante uma pandemia que já matou mais de três milhões de pessoas.

*É ECONOMISTA

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