Só exigir conteúdo nacional não garante competitividade

Análise: Lia Valls Pereira

É PESQUISADORA IBRE/FGV, PROFESSORA ADJUNTA DA UERJ, O Estado de S.Paulo

20 de março de 2012 | 03h03

No ano 2011, a indústria de transformação registrou participação de 14,6% no Produto Interno Bruto (PIB) - a menor em cinco décadas. Um dos fatores que podem estar contribuindo para esse resultado é a substituição do insumo doméstico pelo importado. O estudo divulgado pela CNI confirma esse resultado. A participação dos insumos importados no total dos insumos utilizados atingiu o recorde da série iniciada em 1997 - 22,4%. O coeficiente de penetração das importações (mede a participação das importações no consumo doméstico) aumentou 3,2 pontos porcentuais, desde 2009, e atingiu o valor de 18,5%. Conclusão: o governo acerta ao propor medidas que exijam elevação do conteúdo nacional. Mas aqui é preciso ter cuidado!

A exportação de aeronaves brasileiras, na qual se destaca a presença da Embraer, é citada como um caso de sucesso. O coeficiente de exportações no setor (participação do valor exportado no valor da produção industrial), segundo o estudo da CNI, foi de 89,6% no ano de 2011, mas o das importações também é alto, 89,1%. A importação dos insumos barateia o custo de produção e tem um efeito positivo sobre a competitividade. Mas, em termos de valor adicionado, o que a Embraer contribui para o PIB? A contribuição está associada ao projeto de engenharia e/ou ao conteúdo de inovação tecnológica embutida na produção da aeronave. Além disso, as exportações líquidas do setor são positivas (diferença entre o coeficiente exportado e a participação do valor das importações na produção industrial).

Muitos diriam que esse exemplo não vale. É uma exceção. No entanto, serve para lembrar que o aumento do conteúdo importado deve ser avaliado num contexto mais amplo. Um setor que esteja inserido nas cadeias globais de produção pode ao mesmo tempo registrar elevado conteúdo de importação e de exportação. O que é preciso analisar é quanto se adiciona de valor no território doméstico. Uma das críticas à indústria mexicana no início da década de 90 (as maquiadoras) é que, embora tenha permitido naquele momento o aumento da participação das manufaturas do país nas exportações mundiais, ela levou a uma queda no valor adicionado pela indústria de transformação. A questão não era o tema da importação, mas a baixa qualificação da mão de obra e a falta de inovações tecnológicas que condenavam a indústria a ser apenas uma montadora.

A mera exigência de conteúdo nacional não garante a competitividade global. Não estamos nas décadas de 60/70, quando a exigência do conteúdo nacional num mercado que isolava a concorrência era suficiente para garantir a sobrevivência do setor. Além das repetidas questões do custo Brasil, o tema da competitividade passa principalmente pelo aumento da produtividade e, logo, da inovação tecnológica. Por último, como medida de contenção das importações num contexto de valorização cambial, os instrumentos de defesa comercial (salvaguardas, dumping) devem ser acionados, quando na presença de danos à indústria.

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