Sob governos do PT, gastos obrigatórios sobem 421,4% e chegam perto de R$ 1 tri

Gastos sufocaram os investimentos, empurraram para cima a carga tributária e levaram as contas públicas a elevado grau de desequilíbrio

Lu Aiko Otta e Adriana Fernandes, O Estado de S. Paulo

27 Fevereiro 2016 | 12h00

BRASÍLIA - Nos 14 anos sob administração do PT, os gastos fixos do governo com itens como salários e aposentadorias cresceram 421,4% e chegaram perto de R$ 1 trilhão. Num orçamento cada vez mais apertado, eles sufocaram os investimentos, empurraram para cima a carga tributária e levaram a contas públicas a um grau tão elevado de desequilíbrio que já se fala em risco de “insolvência fiscal” do Brasil.

O quadro ficou ruim a tal ponto que, madrinha de boa parte das medidas que criaram essa situação, a presidente Dilma Rousseff deu aval a um plano que busca frear os gastos, ao fixar um limite máximo - ou, como dizem os técnicos, um teto - para eles. Ele promete passar por cima até da política de aumento real do salário mínimo, medida que foi o principal motor dos avanços sociais alcançados durante os governos petistas - mas que, por outro lado, foi um grande responsável pela disparada das despesas.

Mas antes de afetar o mínimo, que é a medida mais extrema da proposta e funciona mais como sinalizador do que como uma intenção concreta do governo, há toda uma lista de providências para conter os gastos. Ela é composta exclusivamente por medidas impopulares. Entre as mais brandas, estão a suspensão de aumentos reais nos salários dos funcionários públicos e nos gastos do governo, inclusive em áreas como Saúde e Educação.

Do ponto de vista econômico, a criação do teto e também a prometida reforma da Previdência vão demonstrar que as contas públicas vão melhorar e entrar nos trilhos no médio prazo. Foi pela ausência dessa perspectiva que o Brasil foi rebaixado pelas agências de classificação de risco e perdeu seu selo de garantia, o grau de investimento.

“Tem de trazer o gasto para baixo e fazer o ajuste. Mas é preciso mudar o foco da política fiscal de olhar só o resultado. Muito mais útil é a  foco no gasto. Numa meta de gasto. É assim que é nos países desenvolvidos”,  disse o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, ao Estado

O problema está no suporte político a essa medida. É preciso aval do Congresso para os dois. E, se aprovar medidas impopulares é difícil até para governos em plena forma, para um governo fraco como o atual é uma missão quase impossível.

O aumento do risco de impeachment de Dilma a partir das investigações da operação Lava Jato só agrava o problema. “Esse governo não tem cacife para vender o médio prazo”, comentou o economista Cláudio Frischtak, da consultoria Inter.B.

Elevador e escada. Os números mostram que na última década e meia as despesas cresceram ao dobro da velocidade das receitas. Os gastos saíram do equivalente a 16,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2002 para estimados 18,9% do PIB este ano. Foi um salto de 2,8 pontos porcentuais do PIB. No mesmo período, as receitas líquidas cresceram de 17,7% do PIB para 19,08% do PIB, um incremento de 1,38 ponto porcentual do PIB.

Olhando mais detalhadamente o comportamento das despesas, fica claro que o crescimento se concentrou nos chamados gastos obrigatórios. Eles passaram de 12,4% do PIB em 2002  para 15,2% do PIB, enquanto os demais dispêndios ficaram quase no mesmo, saindo de 3,7% do PIB para 3,8% do PIB. Expressas em reais, as despesas obrigatórias saíram de R$ 183,9 bilhões para R$ 958,4 bilhões.

O economista e consultor Mansueto Almeida aponta o salário mínimo como vilão do processo. Só no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde 65% das aposentadorias e pensões pagas correspondem ao mínimo, as despesas cresceram de 5,91% do PIB para 7,35% do PIB, um aumento de 1,44 ponto. Outros programas de transferência de renda, também influenciados pelo piso nacional, respondem por mais 1,07 ponto de expansão. Esses dois itens explicam quase toda a expansão dos gastos obrigatórios.

Porém, ele não será problema nos próximos anos, afirmou ao Estado o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Manoel Pires. “Não vejo pressão por causa da regra de reajuste”, disse. “No cenário atual, não tem aumento real.”

Para o secretário, a correção do salário mínimo não pode ser apontada como única causa da escalada dos gastos obrigatórios. Ele aponta para razões estruturais - como, por exemplo, as regras de acesso à aposentadoria e assistência social, que permitem um ingresso de beneficiados maior do que o sistema tem capacidade de sustentar.

Mas o governo perdeu boas chances de conter o aumento dos gastos, apontou Mansueto. Por exemplo: concedeu um aumento de 27% para os funcionários públicos, em parcelas. A cada ano, o reajuste será em média de 6,3%, abaixo da inflação. “Mas poderia ter sido mais rígido”, disse.

Na Saúde, o orçamento para este ano é de R$ 109,9 bilhões. Mas, pelas leis que determinam um valor mínimo de dispêndio na área a cada ano, poderia ser de R$ 89 bilhões. “É uma redução difícil”, reconheceu o economista.

Se quiser de fato ajustar as contas, o governo precisará ir mais fundo e acabar com alguns programas, inclusive na área social, avalia Mansueto. É o que já vem acontecendo, na prática. Por exemplo: as bolsas de estudo de nível superior, que tiveram orçamento de R$ 6,6 bilhões em 2015, vão contar este ano com R$ 3,8 bilhões ou menos. A maior parte desses recursos se referem ao Ciências sem Fronteiras, uma vitrine do governo Dilma.

Especialista em contas públicas, o economista chefe da corretora Tullett Prebon, Fernando Montero, fez a contas e calculou que o governo precisaria de um corte de R$ 107,6 bilhões para garantir a meta de superávit deste ano. “Esse é corte descomunal que seria necessário para garantir a meta federal original”, ponderou Montero.

A resistência a radicalizar os cortes, porém, é grande. Os técnicos do Ministério do Planejamento, em tese responsáveis por propor reduções de gasto quando necessário, tiveram dificuldades em compor o contingenciamento anunciado na semana passada, que chegou a R$ 23,4 bilhões quando a área econômica precisaria de muito mais. “Parece que as pessoas aqui estão com um tipo de Síndrome de Estocolmo e não querem cortar nada, porque tudo é prioridade”, comentou um deles.

A criação do teto para as despesas tem a vantagem de mudar essa lógica, segundo ressaltou o ministro da Fazenda. O foco passará a ser a composição do gasto, e não o que é ou não importante. Com a deterioração rápida da avaliação de risco do Pais, porém, há quem aposte na área econômica do governo que Barbosa não terá outra saída a não ser abandonar o gradualismo e promover um choque fiscal de curto prazo com novas medidas para garantir o superávit.

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