Sob pressão, relator da MP da Eletrobrás apresenta novo texto ao plenário da Câmara

Após pedido do governo, Elmar Nascimento reduziu a quantidade de 'jabutis' do seu relatório, mas manteve trecho que condiciona a privatização à compra de energia de termelétricas

Publicidade

PUBLICIDADE

Por Anne Warth
2 min de leitura

BRASÍLIA - Após um pedido do governo, o relator da Medida Provisória de privatização da Eletrobrás, Elmar Nascimento (DEM-BA), apresentou uma nova versão de seu relatório e reduziu a quantidade de "jabutis" - propostas estranhas à matéria, não relacionadas à capitalização da companhia.

O deputado, no entanto, não cumpriu todo o acordo que havia feito com o governo e manteve amarras sobre a expansão do setor elétrico nos próximos anos, avançando sobre uma atribuição que caberia ao governo, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Essas medidas vão aumentar o custo da energia para o consumidor final.

Leia também

Parecer de Elmar Nascimento pode encarecer a energia para o consumidor. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O parecer apresentado ontem, 18, condicionava a privatização da Eletrobrás à contratação prévia de 6 mil megawatts (MW) de termelétricas em locais definidos pelo relator. Como antecipou o Estadão/Broadcast, essa exigência prévia foi retirada, após o governo alegar que não havia projetos para todas essas usinas e risco de que essa contrapartida não fosse concluída até o início de 2022, quando o governo pretende concluir a capitalização da companhia, impedindo a privatização.

Mas o novo texto apresentado pelo deputado manteve a contratação dessas termelétricas, por meio de leilão, na modalidade de reserva de capacidade, divididas por regiões: 1 mil MW em algum Estado do Nordeste sem ponto de suprimento de gás e 5 mil MW divididos entre o Norte e o Centro-Oeste, para entrega nos anos de 2026, 2027 e 2028. Os contratos deverão ter 15 anos de duração, e o preço-teto será o leilão A-6 de 2019 - na época, foi de R$ 292,00 por megawatthora (MWh).

O deputado não cumpriu o acordo para retirar a obrigação permanente de contratar um mínimo de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) em leilões de energia nova. Ele manteve uma regra pela contratação mínima de 2 mil MW de PCHs nos leilões A-5 e A-6. Depois desses 2 mil MW, os leilões ainda deverão contratar 40% de PCHs nos leilões até 2026, por 20 anos, ao preço do leilão A-6 de 2019, de R$ 285,00 por MWh.

Nascimento manteve ainda a renovação dos contratos das usinas contratadas no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Criado em 2002, o programa viabilizou usinas de fontes renováveis a preços elevados, numa época em que a tecnologia ainda era cara.

Continua após a publicidade

Agora, com o vencimento dos contratos, esses empreendimentos teriam de disputar leilões de energia velha e reduzir seus custos para se manterem no sistema. O texto do deputado, porém, vai permitir que elas tenham os contratos e a outorga prorrogados de forma automática, por mais 20 anos, a preços de energia nova - o que inclui todo o valor da construção de um novo empreendimento, embora essas usinas já estejam prontas e amortizadas. O preço do leilão A-6 de 2019 foi de R$ 285,00 por MWh.

O deputado também manteve, ao contrário do que o governo havia pedido, o jabuti que obriga a União a realocar população em faixa de servidão de linhas de transmissão em até três anos. Sem estimativa de custo, a medida valerá para todas as regiões metropolitanas das capitais e será paga com recursos aportados no Programa Casa Verde e Amarela. A demanda teria vindo de prefeitos.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.