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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Parecer de Elmar Nascimento pode encarecer a energia para o consumidor. Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Sob pressão, relator da MP da Eletrobrás apresenta novo texto ao plenário da Câmara

Após pedido do governo, Elmar Nascimento reduziu a quantidade de 'jabutis' do seu relatório, mas manteve trecho que condiciona a privatização à compra de energia de termelétricas

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

19 de maio de 2021 | 19h13

BRASÍLIA - Após um pedido do governo, o relator da Medida Provisória de privatização da Eletrobrás, Elmar Nascimento (DEM-BA), apresentou uma nova versão de seu relatório e reduziu a quantidade de "jabutis" - propostas estranhas à matéria, não relacionadas à capitalização da companhia.

O deputado, no entanto, não cumpriu todo o acordo que havia feito com o governo e manteve amarras sobre a expansão do setor elétrico nos próximos anos, avançando sobre uma atribuição que caberia ao governo, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Essas medidas vão aumentar o custo da energia para o consumidor final.

O parecer apresentado ontem, 18, condicionava a privatização da Eletrobrás à contratação prévia de 6 mil megawatts (MW) de termelétricas em locais definidos pelo relator. Como antecipou o Estadão/Broadcast, essa exigência prévia foi retirada, após o governo alegar que não havia projetos para todas essas usinas e risco de que essa contrapartida não fosse concluída até o início de 2022, quando o governo pretende concluir a capitalização da companhia, impedindo a privatização.

Mas o novo texto apresentado pelo deputado manteve a contratação dessas termelétricas, por meio de leilão, na modalidade de reserva de capacidade, divididas por regiões: 1 mil MW em algum Estado do Nordeste sem ponto de suprimento de gás e 5 mil MW divididos entre o Norte e o Centro-Oeste, para entrega nos anos de 2026, 2027 e 2028. Os contratos deverão ter 15 anos de duração, e o preço-teto será o leilão A-6 de 2019 - na época, foi de R$ 292,00 por megawatthora (MWh).

O deputado não cumpriu o acordo para retirar a obrigação permanente de contratar um mínimo de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) em leilões de energia nova. Ele manteve uma regra pela contratação mínima de 2 mil MW de PCHs nos leilões A-5 e A-6. Depois desses 2 mil MW, os leilões ainda deverão contratar 40% de PCHs nos leilões até 2026, por 20 anos, ao preço do leilão A-6 de 2019, de R$ 285,00 por MWh.

Nascimento manteve ainda a renovação dos contratos das usinas contratadas no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Criado em 2002, o programa viabilizou usinas de fontes renováveis a preços elevados, numa época em que a tecnologia ainda era cara.

Agora, com o vencimento dos contratos, esses empreendimentos teriam de disputar leilões de energia velha e reduzir seus custos para se manterem no sistema. O texto do deputado, porém, vai permitir que elas tenham os contratos e a outorga prorrogados de forma automática, por mais 20 anos, a preços de energia nova - o que inclui todo o valor da construção de um novo empreendimento, embora essas usinas já estejam prontas e amortizadas. O preço do leilão A-6 de 2019 foi de R$ 285,00 por MWh.

O deputado também manteve, ao contrário do que o governo havia pedido, o jabuti que obriga a União a realocar população em faixa de servidão de linhas de transmissão em até três anos. Sem estimativa de custo, a medida valerá para todas as regiões metropolitanas das capitais e será paga com recursos aportados no Programa Casa Verde e Amarela. A demanda teria vindo de prefeitos.

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Líderes da oposição vão recorrer ao STF para tentar barrar MP de privatização da Eletrobrás

Partidos querem derrubar decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou os plenários do Congresso a votarem medidas provisórias sem que os textos passassem por comissões mistas durante a pandemia

Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

19 de maio de 2021 | 13h15

BRASÍLIA - Contrários à aprovação da medida provisória que permite a privatização da Eletrobrás, líderes da oposição vão entrar com ações no Supremo Tributal Federal (STF) para tentar barrar o avanço da medida prevista para ser votada nesta quarta-feira, 19, pela Câmara, como anunciado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Os partidos vão entrar com três ações diferentes no STF. São duas petições simples e um mandado de segurança. Todas as ações são relacionadas às Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) respondidas pelo ministro Alexandre de Moraes em março do ano passado. Na época, o ministro autorizou os plenários da Câmara e do Senado a votar medidas provisórias por meio do Sistema de Deliberação Remota, sem a necessidade regimental de os textos passarem por comissões mistas, enquanto durar a emergência em saúde pública provocada pela covid-19. A oposição quer derrubar essa decisão e obrigar que as MPs voltem a passar pelos colegiados.

"Somos contrários ao rito e ao mérito dessa privatização", afirmou o líder da minoria, Marcelo Freixo (PSOL-RJ), em coletiva na Câmara nesta quarta. "Uma proposta dessa gravidade não deveria tramitar como medida provisória", disse o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ). "É um açodamento privatizar nesse momento, é um péssimo negócio para o País", disse.

As ações da oposição valem para a MP da Eletrobrás e também para todas as demais que já estão em tramitação no Congresso. Caso o ministro aceite os pedidos, os textos do governo terão de passar pelos colegiados que reúnem deputados e senadores antes de chegarem ao plenário.

Para os líderes da oposição, a decisão tomada por Moraes em março de 2020 não é mais válida, já que outras comissões voltaram a funcionar na Câmara e no Senado.

“Estamos pedindo que o STF determine que todas as MPs que estão em tramitação no Congresso Nacional passem por comissões mistas. A nossa expectativa é que o Supremo determine que não haja votação hoje (nesta quarta) no plenário da Câmara e que se determine a instalação da comissão mista para que essa MP da Eletrobras e todas as outras passem pelas comissões mistas”, disse Molon. 

Durante a entrevista, os líderes disseram discordar de diversos pontos do relatório da MP da Eletrobrás apresentado pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).

O relator manteve vários "jabutis" que aumentam os custos da operação em seu parecer e, entre as obrigações que o governo terá de cumprir para privatizar a estatal, está a contratação de 6 mil megawatts de termelétricas em diversas regiões do País e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), além de prorrogar os contratos de energia de eólicas contratadas no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). As três obrigações têm como consequência o aumento do custo da energia para o consumidor final.

"É papel do Congresso agora colocar numa MP quanto se vai comprar de que tipo de energia?", questionou Molon na entrevista coletiva.

Nascimento, no entanto, retirou trechos polêmicos como os que embutiam uma solução para o tema do empréstimo compulsório e que dava à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o poder de interferir no mercado de energia e evitar concentração de mercado, e não apenas no caso da Eletrobrás, mas em todas as empresas do setor elétrico.

Também na entrevista, o deputado José Guimarães (PT-CE) leu uma carta contra a MP assinada pelos governadores que fazem parte do consórcio do Nordeste.

"O governo federal continua seus movimentos em busca da privatização da Eletrobrás. Se isso acontecer, mais uma vez o desenvolvimento do País e o bolso do consumidor serão diretamente afetados. Há várias questões envolvidas neste projeto que precisam ser evitadas", diz a carta.

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