Fábio Motta/Estadão
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Sob protesto, deputados no Rio aprovam aumento da contribuição previdenciária de servidor

Alíquota cobrada dos funcionários públicos do Estado passou de 11% para 14% do salário bruto; medida é mais um passo do governo do Rio na adesão ao projeto de Recuperação Fiscal dos Estados

Vinícius Neder, O Estado de S.Paulo

24 de maio de 2017 | 17h20

RIO - Sob protestos dos servidores do lado de fora da Assembleia Legislativa, o governo do Rio de Janeiro conseguiu aprovar, ontem, com votação folgada, o projeto que eleva de 11% para 14% do salário bruto a contribuição previdenciária dos funcionários públicos estaduais. A medida deve aliviar o caixa do governo, que nesta semana estendeu o estado de calamidade financeira até 2018.

Nas contas da Secretaria de Estado da Fazenda, a medida acrescentará em torno de R$ 550 milhões ao ano nas receitas do fundo previdenciário do Estado, o Rioprevidência, embora não seja possível contar com todo esse valor para este ano, quando o déficit está projetado em R$ 26 bilhões.

Sob o barulho de bombas e o cheiro de gás lacrimogêneo, os deputados aprovaram o texto-base de um substitutivo ao projeto de lei apresentado pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), por 39 votos a favor e 26 contra – votaram 65 do total de 70 deputados. Em cerca de uma hora e meia, o parlamento rejeitou todas as dez emendas votadas em destaque, encerrando a tramitação sem grandes sustos para o governo e dando mais um passo para a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – programa que prevê a suspensão da cobrança de dívidas com a União por até três anos e a contratação de novos empréstimos.

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A lei federal que criou o RRF sofreu mudanças no Congresso Nacional e acabou sem a exigência da elevação da contribuição previdenciária como contrapartida. Mesmo assim, Pezão resolveu adotar a medida, exigida como contrapartida no plano de recuperação original, firmado com o governo federal em janeiro. A justificativa é que, como o rombo previdenciário é um dos maiores problemas pelo lado do gasto, é preciso adotar medidas na área.

O texto aprovado ontem tem uma mudança em relação ao projeto original. Um artigo na lei autorizará a elevação da contribuição previdenciária somente dos servidores que estiverem com salário em dia – se, após os 90 dias de carência para início da cobrança, os vencimentos não estiverem em dia, a alíquota seguirá em 11%. O Rio vem atrasando salários desde a virada de 2015 para 2016.

A contribuição previdenciária patronal do Executivo, do Legislativo e do Judiciário também foi elevada, de 21% para 28%. Com isso, no total, o Rioprevidência terá R$ 1,3 bilhão a mais de receita por ano. O deputado Luiz Paulo (PSDB) lembrou que, na prática, apenas os R$ 550 milhões da contribuição dos servidores são dinheiro “novo”. “A contribuição patronal vem da mesma fonte, o Tesouro do Estado”, disse Luiz Paulo.

Para este ano, no entanto, não será possível contar com todo esse valor porque, diante da carência de 90 dias (chamada de “noventena” e prevista na Constituição Federal), a contribuição maior deve ser cobrada somente a partir de setembro, reduzindo o efeito adicional nas receitas do Rioprevidência a um quarto do previsto.

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Para o deputado Marcelo Freixo (PSOL), R$ 550 milhões ao ano é pouco. “Na dívida ativa, os recursos são muito maiores, mas o governo não cobra”, afirmou.

Votação. Apesar das críticas da oposição, houve folga no número de votos. O deputado André Ceciliano (PT), que vinha presidindo a Alerj desde 11 de abril, apoiou a medida de ajuste e foi suspenso pela Executiva Estadual do partido. Já Carlos Osório não seguiu a orientação da bancada do PSDB, que no Rio faz oposição ao PMDB. “Não dá para pensar numa solução sem enfrentar a questão previdenciária”, disse.

Também chamou a atenção a rapidez da votação, conduzida pelo presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB). A presença do cacique peemedebista, avalista do plano de recuperação fiscal, foi uma surpresa. Licenciado do cargo para tratamento médico, Picciani chegou no fim da reunião de líderes da Alerj, horas antes da sessão de votação. Ele defendeu a elevação da contribuição previdenciária e o artigo que autoriza a cobrança apenas com salários em dia. “Isso me atendeu. Eu tinha esse compromisso de que, só com salários em dia, votaríamos a matéria. Como não tem outra solução, é necessário que se aprove para colocar os salários em dia.”

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