Sobre escolhas e riscos

O ajuste fiscal estrutural depende do enfrentamento do Estado patrimonialista

Zeina Latif*, O Estado de S.Paulo

15 Junho 2017 | 05h00

Há um ano, o governo Temer trabalhava para honrar acordos e garantir o impeachment de Dilma no Congresso. Era um governo fragilizado que cedia a pressões, como no ajuste do funcionalismo. Naquele momento, a agenda econômica foi temporariamente relegada ao segundo plano.

A situação se repete agora. Os sinais emitidos pelo governo são de uma volta de políticas que lembram a gestão Dilma e de um menor protagonismo do ministério da Fazenda, enquanto a reforma da Previdência deixa de ser prioridade.

É compreensível que Temer defenda seu mandato. A questão é a estratégia por ora escolhida. Políticas como as do passado envolvem muitos riscos e não têm benefício óbvio. Não recuperam a economia e não garantem a sustentação do governo.

Claro que não há espaço para uma volta de fato da agenda Dilma. A questão é que a margem de erro se estreitou. O ambiente econômico frágil não aceita desaforo. Deslizes podem custar caro.

Já discuti neste espaço que ações mais ousadas na concessão de benefícios e em supostas políticas de estímulo seriam contraproducentes. Se o risco fiscal aumentar, o espaço para corte de juros pelo Banco Central não será o mesmo, justamente o mais eficaz instrumento de estímulo econômico de curto prazo. Deslizes fiscais poderiam também provocar baixas no time econômico.

Além disso, se antes a perspectiva de aprovação da reforma da Previdência este ano gerava certa tolerância dos agentes econômicos com o déficit público e com as dificuldades para cumprir as metas fiscais, agora, sem a reforma, a sensibilidade aos problemas fiscais tende a aumentar.

Quanto a deixar a reforma da Previdência para o futuro, isso não vai produzir rapidamente um quadro econômico como o do pré-impeachment, quando o elevado risco fiscal empurrava a economia para o descontrole da inflação. Afinal, muito foi feito neste último ano para melhorar a política econômica. Mas é importante reconhecer que o ambiente vai ficando cada vez mais arriscado.

A percepção de que a reforma da Previdência é inadiável eleva a expectativa em relação ao próximo presidente. E sabe-se lá quem vai ter coragem de não negar essa reforma durante a campanha eleitoral. Assim, 2018 será mais conturbado sem a reforma da Previdência, podendo atrapalhar a política econômica até as eleições. Que o diga 2002, quando a tensão eleitoral prejudicou muito a gestão FHC.

O risco para 2019 não é de volta do populismo à la Dilma – não há espaço fiscal para isso –, mas sim um outro tipo, que nega os problemas e rejeita reformas.

A agenda fiscal, da reforma da Previdência à tributária, passando por guerra fiscal dos Estados e eliminação de privilégios e proteções, é uma agenda politicamente difícil, sendo que a reação das corporações contra a reforma da Previdência evidencia as dificuldades para avançar.

Não à toa protelamos o ajuste fiscal estrutural por décadas. Os avanços que tivemos na agenda econômica desde a redemocratização do País não envolveram o efetivo enfrentamento do Estado patrimonialista, que provê benefícios e privilégios a grupos de pressão. Grosso modo, foi possível contorná-lo. 

O ajuste fiscal estrutural, condição para a estabilidade econômica do País, depende, porém, desse enfrentamento. Diferentemente do passado, não há mais espaço para aumentos da carga tributária.

E, se a missão do próximo presidente tiver de ser a reforma da Previdência, outras reformas pró-crescimento, como a reforma tributária, terão provavelmente de entrar na fila de espera.

Lá se vão oportunidades perdidas.

Não é um cenário de colapso iminente. É um cenário medíocre, de baixo crescimento, menor estabilidade econômica e limites para políticas públicas já no curto prazo. Um quadro mais perigoso e propenso a acidentes, inclusive para o próprio governo. Esses riscos precisam ser levados em conta pelos estrategistas do governo. Atalhos na política econômica não servem para construção de pontes.

* ECONOMISTA-CHEFE DA XP INVESTIMENTOS

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