Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Sobre gatilhos e soluções para sustentar o teto e controlar a dívida

Em 2023, o País tem um encontro marcado com a revisão da regra do teto de gastos

Fabio Giambiagi*, O Estado de S.Paulo

26 de março de 2021 | 04h00

A possibilidade de adotar uma série de “gatilhos” para dar sustentação ao teto de gastos vinha sendo debatida desde 2019. A aprovação da PEC Emergencial foi positiva, mas seu impacto é limitado. A melhor coisa que o País pode fazer agora é se concentrar no cumprimento do teto, para que as questões que vão além da reforma administrativa – tema já na agenda e no qual é importante avançar – fiquem para ser definidas em outro contexto, por ocasião da posse do novo Governo em 2023. Isso vale qualquer que seja o presidente – mesmo em caso de reeleição.

Qual é a ideia de ter um gatilho na normativa institucional de um país? É ter um conjunto predefinido de regras, que evite ter que discutir um tema diante de uma situação específica. Em tese, faz sentido, desde que depois se volte ao que se pode definir de “modo normal”. Nesse caso, se houver uma regra que, excepcionalmente, não possa ser cumprida, é interessante que se defina previamente o que fazer em caso de ocorrer uma violação. Concretamente, se por uma razão ou outra o teto tiver que ser ultrapassado, que se estabeleça o que fazer para o gasto retornar abaixo do teto.

Isso é correto, desde que o problema seja específico de um ano e não se esteja na presença de uma tendência sistemática à violação da regra, em cujo caso é melhor mudar esta. Concretamente, se o gasto ultrapassar o teto em um ano específico, o que pode ser feito para ocorrer um retorno à regra base? Uma ideia é não ter reajuste de pessoal. Outra proposta pode ser autorizar que, em circunstâncias muito especiais, ocorra uma redução nominal das remunerações. Ou, alternativamente, deixar de realizar concursos públicos – se o “calo aperta”, é uma proposta óbvia.

A questão passa a ser outra se, a partir de certo ponto, o gasto tende a “furar o teto” todos os anos. Em tais circunstâncias, não há gatilho que dê jeito. O gatilho é uma regra de ajuste temporário, ou seja, um mecanismo para ser adotado eventualmente. Não pode virar uma política, pela simples razão de que não se pode, todos os anos, não dar aumentos nominais ao funcionalismo nem deixar de realizar concursos públicos por dez anos. Isso não é realista.

Em 2023, o País tem um encontro marcado com a revisão da regra do teto de gastos. Na ocasião, estaremos no sétimo ano do teto. Teria sido um erro mudar em 2019 ou 2020 uma regra que começou a vigorar em 2017, mas será diferente fazer isso no sétimo ano de uma regra concebida para durar dez anos. Por razões que não há espaço aqui para explicar em detalhes, o País não poderá sustentar o teto atual até 2026.

Independentemente, porém, do que cada um pensar, a política se encarregará da mudança: nem o atual presidente, se reeleito, teria condições políticas de sustentar a regra presente por todo o segundo mandato. O Congresso exigirá a revisão da regra – e o mercado acabará entendendo. 

Se mudar o teto em 2023 será inevitável, mas agora, com a dívida pública tendo aumentado 15% do PIB no ano passado, seria temerário, a pergunta é: os gatilhos são uma solução estrutural para o problema? Não, porque será inviável adotar os gatilhos ano após ano, a partir de meados da década. Cabe lembrar, para entender o contexto do debate, que: i) em 2022, haverá uma “superindexação” do teto, que deverá ser reajustado em torno de 7% (possível inflação em 12 meses do IPCA até junho), ante um aumento das aposentadorias, em janeiro, bem menor, da ordem de 4% a 5%; e ii) as despesas discricionárias em 2022 ainda poderão ser da ordem de grandeza de R$ 100 bilhões, nível que inspira preocupação, mas que não chega a implicar o shutdown do governo. Para 2021/2022, a PEC ajuda, mas não resolve o problema futuro. Agora, o melhor a fazer é “tocar o barco”, conservar a regra nos próximos dois anos e deixar para rediscutir a estratégia fiscal do restante da década, com medidas de ajuste e uma regra também dura, mas nova, no contexto do cenário que emergirá das urnas em 2022. 

*ECONOMISTA

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