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Sobre técnica e preconceito

É provável que a demanda por livro seja pouco sensível a variações de preços

Zeina Latif*, O Estado de S.Paulo

10 de setembro de 2020 | 04h00

A tributação sobre o consumo deve ser a mais neutra possível, evitando alterar os preços relativos de bens e serviços. As diferentes regras tributárias distorcem as decisões de investimento, o que resulta em ineficiências e menor crescimento.

Em alguns casos específicos, quando decisões individuais geram perdas à coletividade, a intervenção é recomendável, por meio de sobretaxação. É o caso de combustível fóssil, que prejudica o meio ambiente. Por outro lado, os benefícios coletivos de educação e saúde básicas justificam a oferta pública gratuita desses serviços.

Muitas vezes a sociedade julga a intervenção meritória, contrapondo-se a uma visão mais liberal de Estado, de não intervir nas decisões de consumo. O cuidado dos gestores deve ser redobrado para minimizar distorções e o mau uso de recursos públicos, no caso de isenções.

O Brasil é prolífico em renúncias tributárias, sendo mais frequentes e onerosas do que o observado no mundo. No nível federal, está na casa de R$ 330 bilhões (2020). A proposta da Contribuição Social sobre Operações de Bens e Serviços (CBS), substituindo PIS-Pasep e Cofins, prevê cancelar renúncias da ordem de R$ 28 bilhões em 2021.

Eliminar benefícios tributários enfrenta muita resistência. Cada setor se julga especial e merecedor de alguma regra especial. Um exemplo é a reação à proposta de taxar livros em 12%, pela CBS. Vale notar que a Constituição protege os livros de pagamento de impostos e uma lei de 2004 os isentou também das contribuições.

Muitos acusam o governo de atacar a educação e os mais pobres, pois o aumento dos preços dos livros os tornaria um bem elitizado. O assunto deveria ser tratado com menos preconceito, respeitando as razões técnicas da proposta.

Deduções tributárias para livros são comuns na experiência mundial, sendo adotadas indistintamente por países ricos e pobres. Em relatório de 2015, a International Publishers Association apontou que apenas 16 dos 77 países analisados não o fazem, como Austrália, Dinamarca, Chile, Israel, Nova Zelândia, Rússia, Cingapura e Taiwan. Não parece, porém, uma boa política pública. Não há uma correlação entre o desempenho dos alunos no exame de Leitura do PISA e a tributação do livro impresso, pelos meus cálculos. 

Outra reflexão é sobre o perfil dos leitores no Brasil(*), que representam pouco mais da metade da população (leram livro, inteiro ou em partes, nos últimos 3 meses): as classes A e B são as com maior participação de leitores. Pelo IBGE, 52% dos livros e revistas não didáticos são consumidos por famílias com renda superior a R$ 9,5 mil. A isenção tributária peca, portanto, por não ser focalizada nos mais pobres.

Nesse grupo de leitores, o livro mais lido é a Bíblia (42%) e apenas 26% compraram livro nos últimos 3 meses. Dos 44% que não costumam ler, apenas 2% apontam o preço do livro como impeditivo; a maioria afirma não ter tempo ou não gostar de ler.

Pelos dados acima, é provável que a demanda por livro seja pouco sensível a variações de preços. Esse foi o resultado obtido por Cassiano Amaral, em 2012 (elasticidade-preço da demanda inferior a 1). Dessa forma, o repasse do novo imposto ao preço final não deverá reduzir muito a aquisição de livros.

É natural a preocupação do setor livreiro, que teme a queda das vendas. Mas esse não deveria ser o foco da política pública, que tampouco seria eficaz, tendo em vista o crescimento da tecnologia digital.

O Brasil está no grupo de países onde menos se lê (horas por semana), mas ao lado de Reino Unido e Japão, sendo que aqui os livros mais vendidos são os de autoajuda, algo menos popular nesses países.

Há uso melhor para o R$1,2 bilhão de renúncia tributária com livros prevista para 2021. Esse debate precisa ser feito. O mesmo vale para tantas outras, como a de R$16 bilhões da cesta básica.

(*) Retratos da Leitura, dados de 2015.

* CONSULTORA E DOUTORA EM ECONOMIA PELA USP

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