Os especialistas em finanças públicas têm elogiado o esforço do Ministério da Fazenda para corrigir o que a teoria e o bom senso econômicos consideram distorções e colocar a contabilidade pública em ordem. Na outra ponta, no entanto, quem perde benefícios não está nada satisfeito: a sensação é que o governo está empurrando a conta para a sociedade e protelando a hora de fazer o seu dever de casa.
A mexida em benefícios dos trabalhadores é um bom um exemplo. No Brasil do pleno emprego, era um contrassenso os gastos crescentes com seguro-desemprego. Para corrigir a distorção – e reduzir a despesa –, a nova equipe econômica mudou as regras do auxílio. Agora é preciso trabalhar por pelo menos 18 meses para ter direito ao benefício – e não mais 6 meses, como a regra anterior.
A mudança virou tema frequente das conversas entre os moradores de Salvador, a capital com a maior taxa de desemprego no País: 9,6% da população economicamente ativa não tem trabalho, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Um levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na Bahia identificou que se a regra estivesse em vigor em 2014, quase metade dos beneficiados não teria o auxílio. Dos 218 mil trabalhadores cadastrados, 47,3% não se enquadravam. “A medida vai ter um impacto enorme na Bahia”, reclama o presidente da regional da Central Única dos Trabalhadores (CUT-BA), Cedro Silva. “A maior parte dos assalariados está em setores de rotatividade alta, como construção civil e serviços. Vão sofrer muito. Nosso sentimento é de indignação.”
A publicitária Mirella Santos, de 24 anos, concorda. Na última terça-feira, foi demitida. “Como foi depois da virada do mês (quando a nova regra começou a valer), não pude pedir o benefício”, diz. Mirella acha correto que o governo esteja preocupado em equilibrar as contas, mas não concorda com o método. “Há outras formas de controlar os gastos sem ter de tirar esse mínimo de benefício ao qual a gente tem direito.”
Contradição. A reestruturação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) também espalha descontentamento. O governo quer “qualificar” o gasto com educação superior. Elevou a nota para conceder bolsas, reduziu o número de parcelas do benefício e milhares de estudantes agora têm dificuldades para renovar os contratos. “Não é justo”, diz Paulo Ricardo da Silva Nascimento, 28 anos.
De classe média baixa e primeiro da família a fazer faculdade, Nascimento se surpreendeu ao saber das alterações. Ele cursa o quarto período de Engenharia Civil na instituição particular Estácio de Sá, no Recife. A mensalidade é de R$ 1,2 mil e o seu salário, R$ 2,5 mil. Ele tem curso técnico em Edificações e trabalha como supervisor de obra, mas não se sente seguro no emprego porque sabe que o País não vive um bom momento. Ainda sem informações certas sobre como fica a sua bolsa se mostra frontalmente contra as medidas. “É uma contradição cortar justo da educação: como o Brasil vai crescer assim? A presidente faria uma boa economia se reduzisse o número de ministérios”, diz ele. Apenas 6% dos pernambucanos têm curso superior completo e a demanda pelo Fies cresceu exponencialmente. Em 2010, 1,4 mil contratos foram feitos. No ano passado, o programa atendeu 23,7 mil estudantes.
Entre os empresários, a grita é contra o fim da desoneração sobre a folha de pagamento. A equipe de Levy concluiu que a renúncia fiscal era maior que o benefício gerado e suspendeu o corte de tributos. Quase 60 setores foram afetados. Entre os mais decepcionados estão os intensivos em mão de obra, como fabricantes de calçados que miram o mercado internacional. A folha responde por quase 35% do preço do sapato exportado.
O governo havia tornado a desoneração permanente e a volta atrás assustou. Segundo o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Heitor Klein, os fabricantes, principalmente os do polo exportador de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, já participaram de feiras internacionais e fecharam preços com base em custos que agora serão maiores do que o previsto e não podem ser repassados. “No curto prazo, o fabricante amarga prejuízos e perde competitividade. No longo, fica a insegurança de que não temos regras fixas”, diz Klein. “Mais uma vez o governo penaliza o setor produtivo sem deixar claro qual será a sua contribuição para o ajuste.”
