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Socorro a bancos pelo FGC será mais rígido em 2012

Estatuto do Fundo Garantidor de Créditos sofrerá profundas mudanças para evitar casos como o do banco Panamericano

LEANDRO MODÉ, O Estado de S.Paulo

28 de dezembro de 2011 | 03h04

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) vai passar por uma profunda mudança no ano que vem. Os atuais conselheiros da instituição, executivos oriundos dos grandes bancos do País, serão substituídos por profissionais independentes contratados no mercado financeiro. O presidente do Conselho, Gabriel Jorge Ferreira, deixará o comando quando a reforma do estatuto estiver concluída.

E as regras para o socorro de bancos em dificuldades ficarão mais rígidas, para evitar casos como o do Panamericano, que terminou com um prejuízo de R$ 3,8 bilhões para o FGC, criado em 1995 para garantir depósitos dos correntistas brasileiros até determinado limite.

Atualmente, a cobertura é de até R$ 70 mil por CPF na mesma instituição financeira e vale para dinheiro em conta corrente, caderneta de poupança, CDBs, letras de câmbio, letras imobiliárias, letras hipotecárias e letras de crédito imobiliário.

O Estado apurou que as mudanças estão sendo discutidas com o Banco Central (BC) e já receberam o aval dos banqueiros. A origem da reforma remonta a 2009, quando a autoridade monetária colocou para discussão pública alterações no FGC.

Na ocasião, o BC alertou para alguns problemas no funcionamento do Fundo. Um exemplo é o fato de os conselheiros terem acesso a informações confidenciais de concorrentes em dificuldades. Hoje em dia, vários bancos procuram o FGC se precisam de ajuda.

Quando isso ocorre, busca-se uma solução que, em alguns casos, precisa ter a anuência dos conselheiros para ser implementada. Só que, desde que o FGC foi criado, só os maiores do setor têm assento no conselho. Hoje, são Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal, Safra e Alfa (esses três últimos suplentes).

Assimetria de informação. Como lembra uma fonte do setor, essa situação cria o que se chama de assimetria de informação. Em outras palavras, alguns bancos sabem quem são os concorrentes em dificuldades. Mas todos os outros do setor, não. Para evitar esse tipo de conflito de interesse, os conselheiros terão de ser independentes, sem vínculo algum com bancos.

O BC deve voltar à carga com o assunto no ano que vem. No entanto, os banqueiros decidiram antecipar-se à autoridade e já acertaram informalmente um novo estatuto, que será implementado nos primeiros meses de 2012. O objetivo é que tudo esteja pronto antes do fim de abril, quando está agendada a assembleia anual ordinária do Fundo. A partir daí é que as alterações práticas - como a saída de Ferreira - serão efetuadas.

O novo presidente do conselho ainda não foi escolhido. Hoje, o nome favorito é o do presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal. Há, porém, ao menos dois empecilhos para que essa solução vingue. O primeiro deles é a resistência do próprio Portugal em assumir novas funções.

O segundo é o fato de que, em algumas situações, FGC e Febraban têm posições opostas. A entidade que representa os bancos, por exemplo, faz pressão para diminuir o porcentual dos depósitos dos correntistas (dinheiro que, afinal de contas, compõe o patrimônio do Fundo, atualmente próximo de R$ 28 bilhões).

O FGC, em compensação, entende que, em alguns momentos, é preciso elevar o porcentual para que as garantias possam se manter no nível corrente ou até serem elevadas.

A outra grande mudança no estatuto decorre do caso Panamericano. A partir de 2012, em operações de salvamento de bancos, o FGC vai exigir que o banqueiro em questão coloque todo o patrimônio pessoal como garantia do empréstimo. Além disso, as condições do financiamento serão as de mercado. Ou seja, sem nenhum vantagem para o tomador.

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