BRASÍLIA – O socorro de até R$ 15 bilhões à Caixa com dinheiro do FGTS deve sair na semana que vem, informou ao Estadão/Brodcast o ministro das Cidades, Alexandre Baldy.
A operação – que, na prática, transforma dinheiro dos trabalhadores depositado no fundo em capital do banco – só depende agora do aval do conselho curador do FGTS, que deve ter uma reunião extraordinária na semana que vem.
O órgão é formado por representantes do governo (12 membros), dos trabalhadores (6) e dos patrões (6).
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Nesta quinta-feira, 4, o presidente Michel Temer sancionou lei autorizando a operação, que funciona como uma injeção de recursos no banco estatal para evitar o risco de descumprir normas internacionais de proteção bancária. Essas regras definem o quanto a instituição precisa guardar de capital em relação ao volume de empréstimos.
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A lei permite um empréstimo do FGTS com a emissão pelo banco de um bônus perpétuo, sem prazo de vencimento. Em troca, o fundo recebe uma rentabilidade maior.
Segundo Baldy, a operação é importante para garantir programas sociais do governo nas áreas de mobilidade, saneamento e habitação, incluindo o Minha Casa, Minha Vida. “Temos os programas sociais mais importantes do governo. Temos a necessidade que a Caixa amplie o seu capital”, ressaltou.
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Baldy disse que o Ministério das Cidades precisa de capitalização para a Caixa operar as suas linhas. “Precisamos fazer essa operação o mais rápido possível”, disse. Ele ressaltou que em 2017 R$ 24 bilhões deixaram de ser financiados com recursos do FGTS.“É um demanda não é para a Caixa. É do povo que precisa de moradia, mobilidade e saneamento”, disse.
O ministro minimizou o risco do Tribunal de Contas da União (TCU). Na sua avaliação, qualquer posição do tribunal não pode se sobrepor à lei aprovado pelo Congresso.
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Sem a capitalização, a Caixa corre o risco hoje de ter de puxar o freio na concessão de crédito para não descumprir as regras bancárias. A instituição hoje está muito perto dos limites mínimos dessas normas, antes mesmo do endurecimento das regras, programado para 2019.
O projeto de socorro aprovado pelo Congresso foi desenhado pelas lideranças do governo em prazo recorde de apenas sete dias, para dar fôlego ao banco público para continuar emprestando em 2018, ano de eleições, sem a necessidade de um aporte direto pelo Tesouro, que não tem recursos para injetar no banco.
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Com mais recursos, a Caixa terá condições de emprestar mais ao longo de 2018, ano de eleições. A operação de socorro à Caixa com recursos do FGTS sofre resistências do Tesouro Nacional. A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse ao Estadão/Broadcast que o governo deve esperar a posição do TCU sobre a regularidade da transação.
A Caixa se comprometeu, em carta enviada ao TCU, a aguardar a posição da corte de contas antes de fazer qualquer movimento. Contando com o capital novo, a Caixa já anunciou elevação de 50% para 70% a cota de financiamento para a compra de imóveis usados.
A favor. Um dos setores que não conseguiram sair da recessão em 2017, a construção civil conta com a capitalização da Caixa para aumento da oferta de crédito. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, afirma que, sem a operação de socorro à Caixa com recursos do FGTS, o banco não poderá operar.
Por que essa operação é importante para a Caixa?
Martins:A Caixa tem 70% do mercado do financiamento imobiliário. O que está acontecendo é alguém chegar e de repente dizer que não opera mais. É muito claro que essa operação tem que ser feita. No começo, eu confesso que cheguei a ter dúvidas. Mas depois que me aprofundei e analisei direitinho. O que ninguém fala é que o Itaú fez há poucos dias fez exatamente isso através de uma emissão de bônus perpétuo [sem data de vencimento]. O Itaú pode. A Caixa não? Qual é o problema?
Por que a Caixa não vai a mercado e faz a operação. Por que precisa fazer com o FGTS?
Não se capta esse volume de recursos em 15 dias. Ela não está captando no FGTS. Ela está simplesmente trocando papéis que venceriam daqui a 15 anos por bônus perpétuos que tem uma rentabilidade maior. É muito claro que a Caixa vai resgatar no momento que puder. Qual o risco de prejuízo?
Mas a Caixa não pode ser usada politicamente para bombaro credito em ano de eleições ?
Não! Como? Isso é financiamento. Não é fundo perdido. Eu vejo por outro lado. O aumento da participação da Caixa no mercado de crédito está incomodando muita gente. Isso é uma forma de barrar.
A Cbic teme que a Caixa possa travar e não condições de emprestar para o setor?
Não é só para o nosso setor. Não terá como fazer crédito para nada, inclusive para crédito pessoal, financiamento de carros. Ela não faz mais nada. A Caixa não está conseguindo operar.
O que tem por trás disso?
O que ninguém fala e eu deveria falar é que no passado mandaram a Caixa sair de 6% de participação no crédito nacional para 24% e não deixaram nenhum centavo no caixa. O banco teve lucro. Para quê? Para cobrir rombo do Tesouro. Agora, está faltando capital. Deram a responsabilidade para ela pisar no acelerador e, no entanto, raparam o tacho do lucro. Não deixaram nada com ela. Agora, ela está pagando o preço.
Contra. Representante da Confederação Nacional de Serviços (CNS) no conselho curador do FGTS, Luigi Nese, diz que os membros do órgão não podem se sentirem pressionados a aprovar a operação de socorro à Caixa só porque o governo deseja. Para ele, seria preciso esperar o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para não se repetir o mesmo erro das “pedaladas” do governo Dilma Rousseff.
Como o senhor votará na operação de socorro de até R$ 15 bilhões à Caixa com o dinheiro do FTGS?
Luigi Nese: Antes de mais nada, temos que lembrar que o FGTS é um fundo privado. Não é um fundo público. O governo quer capitalizar um órgão público colocando dinheiro de um fundo privado na empresa porque o Tesouro não tem condições. Em função das análises que o TCU ainda está fazendo sobre a operação, não tenho uma opinião formada. Mas o conselho curador do FGTS poderia fazer a operação independentemente do Congresso. O Congresso aprovou esse projeto para dar um apoio à medida. Mas eu ainda me sinto em dificuldade para aprovar uma operação dessas.
Por que?
Temos que esperar o parecer do TCU para saber se é possível ou não fazer essa operação e não repetir a mesma coisa que aconteceu com as pedaladas do governo Dilma Rousseff [prática de atrasar os pagamentos de benefícios sociais aos bancos públicos, que foi condenada pelo TCU como crime de responsabilidade e foi um dos argumentos do pedido de impeachment da presidente aprovado pelo Congresso]. Como a Caixa é a maior operadora do crédito habitacional, o banco está sem respaldo porque não pode descumprir as regras prudenciais de Basileia [que obrigam os bancos a reter parte do capital que emprestam para fazer frente a riscos]. Mas temos outras opções.
Quais?
O FGTS deve procurar outra instituição financeira para operar com crédito habitacional. Temos que procurar outro agente financeiro para substituir a Caixa. Recursos do FGTS existem, a Caixa que está nessa situação complicada.
O governo conta como certa a vitória do socorro ao banco no conselho curador...
Como o governo tem maioria, pode ser que a operação seja mesmo aprovada. Mas cada conselheiro tem que olhar seu CPF e a responsabilidade que está assumindo independentemente do órgão que está representando. O que está em jogo é o CPF. Ele tem que analisar se essa operação está sendo feita dentro dos conformes para depois não ser implicado com as consequências desse ato.
