Solução ‘pé no chão’

Para Eduardo Guardia, comparação com subsídios do governo Dilma é absurda

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

26 Maio 2018 | 04h00

Depois de uma semana inteira de negociações, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, está convencido de que fechou a melhor alternativa fiscal para reduzir as oscilações do preço do diesel. Entre reduzir o PIS/Cofins do diesel e pagar à Petrobrás pelo custo da queda dos preços na refinaria, a segunda opção, na sua avaliação, foi a mais acertada. É um programa emergencial para lidar com uma situação de crise. O foco, repete, foi dar previsibilidade aos preços.

Por outro lado, a redução do PIS/Cofins, que não são tributos regulatórios, obrigaria o governo a elevar a alíquota de outro imposto para compensar a perda de arrecadação, alerta Guardia em conversa com a coluna. É que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige essa compensação de receitas. Seria uma mudança permanente, diz o ministro, que traria um custo fiscal muito maior para as contas públicas e a população. Diante da gravidade da crise de abastecimento com a greve dos caminhoneiros, Guardia avalia que era preciso dar uma solução rápida e que fosse ao mesmo tempo fiscalmente responsável. Não haveria tempo suficiente para sentar à mesa e discutir mudanças na estrutura dos tributos federais e estaduais que incidem sobre os combustíveis e que têm forte peso nos preços desses produtos.

O programa de subsídio dos preços do diesel, ao contrário, será emergencial e temporário, com recursos limitados de R$ 4,9 bilhões até dezembro. Tem prazo para acabar e valor total definido no Orçamento. A partir de 2019, será uma decisão do próximo presidente da República eleito mantê-lo ou não. Não haverá passivos porque o subsídio será calculado mensalmente e isso não interfere na política de reajuste preços da Petrobrás, uma decisão já tomada pelo governo e definitiva. “É uma solução pé no chão, fiscalmente responsável e absolutamente transparente”, diz Guardia.

O custo do subsídio a ser reembolsado à Petrobrás virá de um crédito orçamentário extraordinário. Diante de uma situação de emergência como agora, a emenda constitucional do teto de gasto permite que essa despesa extraordinária fique fora do seu alcance. Mais uma vantagem do ponto de vista fiscal.

É a segunda vez que o governo usa o mecanismo do crédito extraordinário. A primeira foi com o repasse de R$ 3 bilhões ao Rio para bancar a segurança nos Jogos Olímpicos.

A alternativa pelo subsídio também não afeta a chamada regra de ouro, instrumento que impede a emissão de dívidas para pagamento de despesas correntes que está ameaçado de descumprimento. Como o governo terá de cancelar outra despesa para pagar o custo do programa, o efeito é nulo para a regra de ouro. “Se o governo quer gastar dinheiro fazendo subvenção com o diesel, põe no orçamento e faz”, diz o ministro. E acrescenta: “Eu não tenho nenhum problema com subsídio desde que ele seja transparente e reflita as escolhas e seja compatível com a restrição fiscal.” Não há espaço fiscal, segundo ele, para o governo adotar a redução do PIS/Cofins do diesel, como foi aprovado pela Câmara.

Guardia rebate as críticas de que o programa para o diesel representa a volta da política de aumento de subsídios, que marcou o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, e um retrocesso em relação aos pilares da orientação dada pela equipe econômica no início do governo Michel Temer. O ministro diz que a comparação é absurda. “Estão confundindo. Tiramos o bolsa empresário do BNDES que pegou R$ 500 bilhões do Tesouro para o banco emprestar a taxa subsidiada e o custo não apareceu em lugar nenhum”, diz. Ele cita que a política do governo do PT de segurar os preços da Petrobrás custou US$ 40 bilhões.

As negociação feitas pelo governo permitiram suavizar o preço do diesel em R$ 0,30 por litro. Mas o ministro acredita que terá o apoio dos governadores para conseguir elevar o valor para R$ 0,35, com uma mudança técnica na forma de cobrança do ICMS. É preciso maioria simples dos Estados para aprovar a medida no Confaz na semana que vem.

O ministro avalia que a crise é gravíssima e que estão parando o País. Não é só um problema de abastecimento, alerta, dizendo que podemos “começar a ver muita empresa importante parando a atividade”. Não é à toa que pipocaram ontem comunicados e fatos relevantes ao mercado de empresas sobre os danos da greve para os seus negócios. Entre elas gigantes como o Grupo Pão de Açúcar, Klabin, Localiza, Weg, Fibria... A economia travou.

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