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Sombra no programa de emprego

Plano tem alcance limitado para mostrar que desoneração da folha pode dar certo

Adriana Fernandes*, O Estado de S.Paulo

09 de novembro de 2019 | 04h00

Há dúvidas consideráveis dentro da própria equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a eficácia da proposta de desoneração do custo das empresas nas contratações de jovens de 18 a 29 anos em busca do primeiro emprego e de pessoas acima de 55 anos.

A desoneração parcial é uma das medidas mais importantes do pacote de emprego que o presidente Jair Bolsonaro lança na próxima segunda feira, à tarde, no Palácio do Planalto, com a edição de uma medida provisória.

Batizado de Trabalho Verde Amarelo, o programa é a principal aposta do presidente entre as medidas da agenda econômica pós-Previdência, que ganhou tração na semana passada com o envio de três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) na área fiscal.

A equipe do secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, calculou para o presidente que o pacote tem poder para incentivar a geração de cerca de 4 milhões de empregos até o fim do seu mandato de governo. Bolsonaro se empolgou com os números, já que as taxas de desemprego ainda elevadas têm sido um calcanhar de aquiles para o seu governo e motivo de pressão sobre a equipe econômica.

A coluna apurou que a desoneração focada em faixa de idade gerou muito embate interno na área técnica do Ministério da Economia, mas o aval do presidente ao projeto de Marinho e Guedes acabou prevalecendo.

Há uma avaliação entre técnicos do Ministério da Economia de que o desenho da nova política de desoneração tem falhas. Uma das preocupações é que a desoneração, por faixas de idade, pode provocar distorções e deslocamento do emprego das faixas que ficarão fora da redução do custo de contratação, entre 30 anos e 54 anos, mesmo com as travas que a medida provisória (MP) vai incluir para evitar que isso aconteça.

Uma delas é a limitação da faixa salarial para o programa. A desoneração só vai valer para trabalhadores com remuneração de até 1,5 salário mínimo, o equivalente hoje a R$ 1.497,00.

Como antecipou a repórter Idiana Tomazelli, do Estadão/Broadcast, o programa vai livrar as empresas de pagarem a contribuição patronal para o INSS (de 20% sobre a folha) e as alíquotas do Sistema S, do salário-educação e do Incra.

A contribuição para o fundo de garantia, o FGTS, será de 2%, menos que os 8% dos atuais contratos de trabalho. O valor da multa será de 20% sobre o saldo em caso de demissão sem justa causa. O custo do programa será compensado com uma receita, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Outro motivo para as críticas é de que há contrassenso com o pacote de PECs que Guedes enviou, com um discurso de que é preciso “desamarrar” o Orçamento e adotar duras medidas para abrir espaço para investimentos.

O embate interno foi duríssimo no grupo de 65 técnicos de quatro áreas que foi formado para discutir as regras do programa e rendeu muitas discussões. Na equipe de Rogério Marinho, o entendimento é de que as críticas foram vencidas no debate dentro do grupo e que, ao final, todas as áreas deram parecer favorável à medida, sem contestação técnica. A questão fiscal estaria equacionada sem aumento de gastos ou criação de um novo imposto. Uma receita ficará amarrada a cobrir a desoneração.

O programa desenhado pelo secretário Marinho é piloto, com alcance limitado para mostrar que a desoneração pode dar certo e não vai gerar distorções. Se funcionar, o governo quer ampliar para outras faixas. A ideia do ministro Paulo Guedes é desonerar 100% da folha de pagamentos de todas as empresas.

A proposta mais ampla ainda não foi para frente porque a criação de um novo tributo nos moldes da extinta CPMF, para compensar a perda de receitas, foi rejeitada pelo presidente.

Sem conseguir entregar uma desoneração maior dos salários no primeiro ano de governo numa reforma tributária, a equipe econômica dará o pontapé inicial na MP do emprego. Mas o fiasco da política de desoneração da folha de pagamento no governo Dilma Rousseff, que também começou com um projeto-piloto para alguns setores e não aumentou as vagas de trabalho, é uma herança que vai assombrar o novo programa de Bolsonaro. 

*É JORNALISTA

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