Somente o altruísmo não é mais suficiente para gerir uma ONG, diz promotor

Somente o altruísmo não é mais suficiente para gerir uma ONG, diz promotor

Para o promotor Airton Grazzioli, os executivos do terceiro setor devem ser profissionais qualificados para administrar adequadamente os recursos públicos que financiam suas atividades

Ricardo Rossetto, O Estado de S.Paulo

29 de agosto de 2016 | 19h37

A imagem das organizações sem fins lucrativos está em baixa. Uma pesquisa divulgada na semana passada pelo Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social mostra que apenas 26% dos brasileiros acreditam que a maioria das ONGs é confiável no uso do dinheiro público que financia suas atividades.

Na tentativa de trazer mais transparência a esse segmento, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) lançou nesta segunda-feira, 29, o 'Guia das Melhores Práticas para Organizações do Terceiro Setor: Associações e Fundações'.

O documento, dividido em duas partes e com práticas específicas de compliance para associações e fundações, foi elaborado em linguagem acessível e buscar ajudar tanto executivos formados em escolas de negócios como aqueles que não tiveram uma educação universitária em administração de empresas. O guia ainda traz uma série de recomendações que, na visão de Arnaldo Rezende, coordenador do trabalho, buscam extrapolar o que a lei exige em termos de transparência e ética corporativa.

"Não existe outro guia como o nosso em todo o mundo. O objetivo é que as entidades adotem uma gestão corporativa de excelência que garanta a perenidade e a sustentabilidade de suas atividades", disse.

Na opinião de especialistas, a isenção de impostos concedida a essas empresas privadas, associações e fundações torna essencial a profissionalização da gestão. "Somente o altruísmo não é mais suficiente para gerir uma organização desse tipo", disse ao Estado o Promotor de Justiça de Fundações de São Paulo, Airton Grazzioli.

Para ele, que estima em 340 mil o número de organizações sociais no País, a boa gestão dessas entidades é um 'estado de consciência'. "O terceiro setor deve ter a efetiva consciência de que esses mecanismos de controle têm que estar presentes, sob pena de se colocar em risco a sobrevivência ou o crescimento da área de atuação de uma entidade".

Para o promotor, os cargos executivos das organizações de interesse social devem ser ocupados por profissionais qualificados para administrar os recursos financeiros públicos que financiam suas atividades. E, ao mesmo tempo, é fundamental que existam sistemas internos de controle nessas entidades, como um conselho fiscal efetivo e independente do gestor e a criação de uma ouvidoria.

Grazzioli também destaca que é preciso um controle externo para aferir se essa gestão está seguindo a lei e respeitando o estatuto da instituição, com a atuação do Ministério Público, da Receita Federal, da Controladoria Geral da União e da Controladoria Geral do Estado.

"Essa dupla ação é importante no sentido de minimizar as possibilidades de ocorrência de desvios de recursos e de finalidade, ou mesmo atuar de acordo com o ordenamento jurídico para as ações de reparação de dano ou responsabilização criminal", afirma Grazzioli.

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