Gabriela Bilo/Estadão
Gabriela Bilo/Estadão

‘Somos cuidadosos com as privatizações’, diz secretário

Secretário rebate críticos e nega que lista de empresas que vão ser vendidas pela União seja ‘tímida’

Entrevista com

Salim Mattar, secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia

Adriana Fernandes e Anne Warth, O Estado de S.Paulo

23 de agosto de 2019 | 05h00

BRASÍLIA - Um dia depois do anúncio do primeiro grupo de empresas que serão privatizadas pelo governo Jair Bolsonaro, o secretário do Ministério da Economia Salim Mattar avisa que o governo será “célere, mas não afoito” no programa de privatização das estatais. Em entrevista ao Estado, Mattar informa que até o final do ano o governo deverá anunciar dois outros lotes de estatais que poderão ser vendidas, mas que estarão incluídas as chamadas joias da Coroa – Banco do Brasil, Petrobrás e Caixa. "Tudo tem seu tempo", diz. Mattar rejeita as críticas de que o anúncio foi tímido e diz que o governo colocou na lista alguns “ícones”: Correios, Telebrás, Serpro e Dataprev. “Precisávamos saber a reação da sociedade”.

Para o sr., que é apontado como o mais liberal dos liberais da Esplanada, o anúncio de ontem foi tímido?

Não é tímido. Tem um provérbio chinês que diz que uma grande caminhada começa com um primeiro passo.  Temos ainda 130 estatais a vender. Já vendemos esse ano seis: Pasadena, Distribuidora do Paraguai, Tag, BR Distribuidora, Stratu e BBTur. Começamos o ano com 134 estatais.  Pasadena por ser empresa estrangeira e a Distribuidora do Paraguai não estavam nessa lista.  Tínhamos sete empresas já agarradas no pipeline e esse governo vai dar uma destravada nisso e jogamos mais nove empresas.  O outro ativo à venda são os excedentes de ações do BB. 

Os críticos dizem que esses ativos não podem ser considerados privatização porque não entram direto no caixa no governo?

Privatizar significa tornar privado o que era público.  É isso que estamos fazendo. O dinheiro pode não ter entrado no caixa da União, mas entrou no caixa da Petrobrás que ela tem o controle.  

Mas a expectativa era grande...

Não se consegue agradar a todos. Repara que colocamos alguns ícones: Correios, Telebrás, Serpro e Dataprev. Precisávamos saber a reação da sociedade, do Congresso. Temos o maior programa de privatização do mundo que será feito de forma cuidadosa , cautelosa, gradual e sem destruir valor.  Essas empresas pertencem ao cidadão pagador de impostos e temos que ser zelosos.

Esse primeiro lote é um teste?

Não. É um início. Você tem carro? Você arranca a 100 km por hora? Um programa de privatização de  quatro anos  como o nosso não vai arrancar já colocando 50 empresas de uma vez. Estamos tentando, testando o mercado. Todas elas serão canalizadas para o BNDES. Imagina o BNDES olhando 50 empresas de uma vez. O banco vai deglutir porque ele vai ter que contratar os estudos, as consultorias, as modelagens, as alternativas de cada um. É  muito trabalho. 

O governo vai anunciar outras empresas até o final do ano?

O PPI vai ter mais reuniões esse ano. Uma ou duas. Automaticamente estamos avaliando as empresas que poderão entrar no lote do próximo PPI. Já estamos trabalhando.

Poderá entrar uma “gold”, o que chamam de joia da Coroa?

Não. Nenhuma Gold. 

A privatização da Petrobrás pode acontecer ainda nesse governo?

Tudo tem o seu tempo. Uma coisa que eu reparei é que à medida que nós vendemos essas seis empresas não teve greve, não teve burburinho. A sociedade está mais preparada. É fundamental analisar que nas urnas foi dado o mandato ao candidato Bolsonaro que falou todo o tempo em privatizações e redução do tamanho do Estado. Esse presidente está com o mandato da sociedade quando dizia que iria privatizar tudo aquilo que a iniciativa privada puder tocar. A população brasileira votou nele.

Mas a Caixa, BB e Petrobrás serão vendidas?

Qual a certeza que eu tenho que você vai trocar de carro no ano que vem? Está vendo o mercado internacional, o que está acontecendo nas bolsas, a complicação dos Estados Unidos e China, há um conjectura externa que implica no mercado brasileiro. Temos hoje uma esteira com 17 empresas, é um bom número num mercado conturbado. Dólar foi a US$ 4, Bolsa cai. Estamos sendo prudentes e cuidadosos.

Poderá faltar investidor para comprar estatais nesse cenário?

Não é que pode faltar. Estamos sendo cautelosos para poder fazer a coisa certa. Não podemos colocar em risco um programa de quatro anos. Gostam muito de falar de joias da coroa. Vou dizer uma coisa: tudo tem o seu tempo. Hoje, no meu mandato (as empresas que estão no programa dele para privatizar), não constam BB, Caixa e Petrobrás.  Põe um ainda aí para mim. Se um dia o ministro Guedes chamar: 'Salim, por gentileza, privatiza tal empresa'. Para fazer R$ 1 trilhão, eu teria que vender. 

Mas estará no seu mandato?

Não sei. Passa muita água debaixo da ponte. O importante é o norte. De onde viemos e para onde queremos ir. A atitude do governo: “Eu quero reduzir o tamanho do Estado e alocar”. A resistência está muito menor.  

O sr. já disse que se pudesse privatizava todas?

Repetindo o que presidente Bolsonaro falou num Twitter que quer “tirar do Estado tudo que puder ir para a iniciativa”. É o presidente falando.

E o Congresso vai apoiar as privatizações?

Ele teve uma grande renovação. Entrou muita gente nova.  O Congresso é muito mais receptivo à redução do tamanho do Estado. Mais importante de quais empresas, de quando e o timing é que o artigo 173 da Constituição foi violado pelos governos anteriores. Os governos anteriores não poderiam ter aberto novas empresas. Violentaram a Constituição.  Nós estamos resgatando o respeito à Constituição.

Mas tem pessoas dentro do governo atual que quer criar novas estatais?

As empresas que estão criando estão todas dentro do imperativo de segurança nacional, do espaço aéreo e coisas assim. São mais defensáveis. Eu particularmente acho que podíamos fazer um misto com a iniciativa privada. Mas estão amparadas na lei (no artigo 173). Temos Estado demais. Ele é muito grande.  O Estado se perdeu.  Não sobra dinheiro para investir. Gastamos 98% do Orçamento para o custeio da máquina. 

Mas o presidente Rodrigo Maia acenou que poderia haver dificuldades, principalmente com Eletrobras. Houve mudança dele na reunião dessa semana com o ministro Paulo Guedes?

As pessoas estão vendo o Estado quebrado. A Eletrobras necessita de R$ 12 bilhões de capital anualmente  nos próximos quatro anos para manter a mesma fatia de mercado que tem hoje. Não temos esse dinheiro. Se você fosse governo faria o que? Melhoria segurança, Minha Casa Minha Vida, escolas? 

A Eletrobras será vendida esse ano? 

Estamos tentando ainda 2019. Não está impossível. O limite é 2020. Estamos empenhados para fazer em 2019. Passou a reforma da Previdência com 370 e tantos votos. A sensatez imperou na reforma e vai imperar nos próximos projetos. O Congresso  será mais receptivo à privatização da Eletrobrás do que no passado porque está vendo o Estado quebrado.

Foi um erro o governo ter perdido tempo rediscutindo o modelo de venda da Eletrobrás?

Estou aprendendo que no governo as coisas têm que ser muito discutidas para buscar a convergência.  Por sorte o ministro Guedes (Economia) e Bento (Minas e Energia) são muito próximos.  É natural que algumas pessoas comecem a discutir o modelo até que tenha a convergência.  

As empresas do primeiro grupo são mequetrefes como apontam os críticos?

Não. Dataprev, Serpro? São empresas que têm prestado um serviço relevante. Telebrás e Correios?  O Correios é uma empresa centenária, com 100 mil funcionários, não pode ser um empresa mequetrefe.  

Quem vai comprar essas empresas? Só brasileiros?

Brasileiro e estrangeiro. Todos eles estão babando de vontade. 

Mas foi o governo que criou uma expectativa de que haveria R$ 1 trilhão com as vendas.

Temos hoje um pipeline de 17 empresas. Já é muita coisa. Vem mais! Tem outro PPI daqui a pouco. 

O Sr pode falar quais serão?

Não tem ainda. Esse governo não acaba em 31 de dezembro de 2019. Nós  queremos ser céleres, mas não afoitos.  A afoiteza pode custar demais para o cidadão brasileiro. Temos que ser cuidadosos.  

Há risco de anunciar uma lista muito grande e elas começarem a perder valor?

O mercado é sensível. Não é muita prática em alguns business anunciar o que vai fazer. Vai correr muita água embaixo da ponte no segundo lote de empresas que forem entrar no PPI. Temos que mesclar que tipo de empresa temos que colocar agora, quais as outras. 

Qual foi a estratégia desse primeiro lote?

Foi um leque de empresas diversificadas de diversos setores e segmentos. Temos de garantia, financeiro, tecnologia, distribuição de alimento, porto, tecnologia.

Qual a joia desse primeiro grupo e dar mais dinheiro?

A expectativa é que o Correios deva ser a empresa obteremos maior resultado financeiro. 

Mesmo com rombos tão grandes?

Sim. Mas tem um ativo. O Correios de R$ 11 bilhões de furo no Postali, que comprou títulos da Venezuela, um furo no sistema de Saúde que até tio (do funcionário) está dentro. Em 11 anos, teve 10 greves. Significa que os funcionários não estão felizes e satisfeitos. Teve um ano que não fizeram, na eleição da Dilma. 

A estratégia é vender todos os Correios ou desidratar por dentro? 

A lei brasileira diz que,  quando o Estado deseja vender uma empresa, coloca no PPI. Ele aprova.  Depois vai para o Plano Nacional de Desestatização e depois vai para o BNDES. Isso sim que vamos saber do BNDES mais a frente quais as alternativas. Não temos ainda o caminho.

O que faz acreditar que a venda do Correios vai dar dinheiro?

Lembra que sou mineiro.  Antes de mandar para o PPI, tivemos o cuidado de ir ao mercado e verificar o que seria viável. Se há apetite do mercado.  Ao colocarmos aqui (na lista), já sabemos qual é apetite. A BBTur teve que ser fechada Alguns dos ativos  talvez não tenham alternativa se não fechar. Alguns poderão voltar, vamos continuar operando com esse negócio que não tem alternativa. 

Algumas estatais já se sabe que a solução é a liquidação, como a Ceitec?

Eu não tenho essa certeza, porque mandamos agora para o BNDES. De repente eles conseguem uma modelagem interessante. 

O presidente Bolsonaro foi bastante resistente à privatização dos Correios, principalmente por causa da área militar. Ele mudou?

Antes ele, talvez, tivesse ponto de vista como deputado. Hoje, ele é presidente. A responsabilidade dele é diferente.

Ele mostrou resistência já na cadeira de presidente...

Ele falou que iria privatizar os Correios. Deixa eu te contar. Só temos três certezas na vida: a morte, pagar imposto e tens que mudar. Os dinossauros não se adaptaram aos novos tempos e foram extintos. O presidente está num crescendo, mudando sempre para melhor. Eu era na inciativa privada um grande crítico do tamanho do Estado, como sou até hoje, agora que eu estou conhecendo eu vejo que ele é muito  maior do que pensava. É mais problemático. É tudo mais difícil do que eu pensava.  

Havia expectativa de que a Valec e EPL entrassem na lista?

Vai ter outro PPI. 

Houve comparação do anuncio das empresas com os do PAC da ex-presidente Dilma. Como evitar ficar refém dessa comparação?

Você viu a 9 ª rodada do PPI? Foi tudo vendido. Estamos cumprindo. O PAC é um projeto do governo Dilma que não aconteceu. Era um programa de marketing, vazio. Estamos buscando resultados. 

Como ficará a ABGF? 

O governo não tem que ter uma seguradora de garantias. Mas naquele governo se fazia de tudo.  Tem interessados.  A gente pode cindir a ABGF e a parte de seguros vende para a iniciativa privada e a parte de risco de país a gente coloca no BNDES.  

O ministro Pontes de Ciência e Tecnologia diminuiu as resistências?

Ele colocou três empresas. Correios, Ceitec e Telebrás. Ele tem cabeça aberta e sabe que tem que reduzir o tamanho do Estado. Eu não movi uma palha. Ele por si só.

Mas o ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) não abriu mão  das deles?

Entrou a Codesp. Tem hora certa. Ele gosta de surpreender.

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