Foi em um discurso em 30 de abril de 2012, que a então presidente Dilma Rousseff colocou o tema do custo de crédito no Brasil como centro da fala presidencial. Tema complexo, o spread bancário foi usado para chamar a atenção para a necessidade de o Brasil baixar não só o juro básico, mas também os juros dos empréstimos bancários.
Como todo problema complexo tem uma solução simples e errada, a política pública que surgiu do arroubo populista da presidente naquele Dia dos Trabalhadores foi a de usar a Caixa e o Banco do Brasil para forçar uma queda artificial no custo dos empréstimos. O resultado foi um enorme aumento das perdas de crédito nesses bancos, sem contar os elevados níveis de endividamento das famílias, que foram incentivadas a buscar empréstimos “baratos” nos bancos públicos.
O Brasil discute e age contra as altas taxas de empréstimos há pelo menos 20 anos. A ação pioneira foi o Projeto Juros e Spread Bancário, lançado pelo Banco Central no final dos anos 90. Na sequência veio a Agenda Microeconômica da Secretaria de Política Econômica no início dos anos 2000 e agora o tema retorna na Agenda BC+, que vem sendo implementada pelo Banco Central de Ilan Goldfajn. À exceção da ação voluntariosa de 2012, houve avanços que não podem ser ignorados. Mas há ainda muito a fazer.
Crédito é motor de crescimento, pois é por meio dele que bons projetos de investimento são selecionados e se tornam viáveis, gerando emprego e renda. Crédito tem impacto no bem-estar das pessoas, ao possibilitar a compra da casa própria, de um bem de consumo, ou quando nos socorre numa necessidade urgente. Mas crédito é confiança e informação. E é isso o que mais falta no Brasil.
Dá-se crédito a quem se espera que vá pagar de volta. E, ao contrário dos primórdios das casas bancárias, quando todos se conheciam, hoje são as técnicas estatísticas que dominam a decisão de crédito, técnicas que se fiam nas informações disponíveis. Mais informação, melhor e mais precisa a avaliação da capacidade de pagamento do tomador de crédito. Menos informação, maior o prêmio para cobrir a incerteza sobre o recebimento. Mais do que isso, pouca informação não permite diferenciar o bom do mau pagador e todos pagam o preço do mau.
Discutimos o cadastro positivo no Brasil há 10 anos, mas estamos atrasados ao menos 50 anos. Enquanto na Europa não se fala mais em abrir ou não abrir aquilo que o mundo já escancarou e busca-se dar ao consumidor a possibilidade de usar em seu proveito o valor da sua informação, aqui o movimento é inverso. A consequência é crédito caro e escasso, principalmente para os mais pobres, pois o custo recai sobre o bom pagador que não tem aplicação no banco, e sobre a empresa pequena, que a duras penas paga seu imposto em dia e não deixa a conta de luz atrasar. O cadastro positivo ajuda a diminuir essa assimetria, separando quem é joio de quem é trigo.
Além disso, mais informação – e para todos – é também sinônimo de mais competição. Hoje, os mesmos consumeristas que enchem o peito para reclamar da concentração bancária bloqueiam os avanços do cadastro positivo, trabalhando contra aqueles que eles próprios deveriam defender. Usam o direito à privacidade como argumento contrário ao compartilhamento das informações positivas, em um mundo em que todos sabem onde estamos, o que compramos e o que fazemos. Ao serem contrários, garantem que as informações relevantes fiquem empossadas em um único banco, impedindo que outras instituições possam se desenvolver e oferecer melhores condições de crédito, fomentando um mercado que atue de forma mais competitiva.
O Brasil tem sido o país daqueles que impedem os avanços. Daqueles que gritam, negando o direito dos que não têm voz. Nessa batalha, como em tantas outras que temos travado, o maior prejudicado é quem deveria estar sendo protegido. Se não aprovarmos o projeto de lei que fará finalmente acontecer o cadastro positivo no Brasil, estaremos mais uma vez reafirmando nossa opção pelo atraso – e pelos interesses particulares e não os coletivos.ECONOMISTA E SÓCIA DA CONSULTORIA OLIVER WYMAN
