Sonegação de impostos equivale a 30% do PIB

Projeção é do professor da USP e presidente da Etco, André Franco Montoro Filho

A sonegação de impostos no País tem quase a mesma proporção da carga tributária. Para uma carga que beira os 35% do Produto Interno Bruto (PIB), a sonegação é da ordem de 30%. A projeção é do professor de finanças públicas licenciado da Universidade de São Paulo e presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - Etco, André Franco Montoro Filho. Para chegar a essa conclusão, ele considerou informações de cinco setores que integram o instituto - combustíveis, fumo, medicamentos, bebidas e tecnologia - e projetou os dados para a economia. Nesses setores, a sonegação chega a 30%. Um estudo da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo confirma a exuberância da sonegação. O levantamento revela que só em São Paulo, Estado que responde por quase um terço do PIB, o comércio varejista sonega, em média, 60% do que vende. São cerca de R$ 3,5 bilhões por ano, segundo o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo Costa. A Federação do Comércio do Estado de São Paulo não comenta o estudo do governo, alegando que não tem pesquisas sobre sonegação. "A sonegação no varejo leva a uma sonegação em cadeia", afirma o secretário. Ele argumenta que, se o varejo não emite nota fiscal na venda de seus produtos, também não quer que o atacadista, a indústria e outros agentes da cadeia produtiva emitam nota fiscal contra ele. O consultor tributário Clóvis Panzarini diz que a sonegação é maior exatamente nos setores mais pulverizados, que reúnem grande número de estabelecimentos, como o comércio varejista. Para ele, a carga tributária individual elevada é o motivo da sonegação. "Quanto maior a alíquota do imposto, maior o prêmio pelo crime." Se o País acabasse com a sonegação, diz Montoro Filho, a carga tributária poderia subir de 35% para 50% do PIB. Com isso, argumenta, seria possível reduzir as alíquotas dos impostos em 20%, em média. Mesmo assim, a carga seria de 40% do PIB, maior que atual. "Todos pagariam menos imposto individualmente e o governo arrecadaria mais." O secretário da Fazenda de São Paulo, que implanta a Nota Fiscal Paulista a partir de 1º de outubro - projeto para reduzir a sonegação e aumentar o número de contribuintes baseado na devolução, para o consumidor, de parte do imposto pago, desde que exija a nota fiscal -, tem uma idéia parcialmente semelhante a de Montoro Filho do que poderia ser a reforma tributária na prática. Para Costa, a reforma tributária poderia começar estabelecendo um limite da carga tributária total em relação ao PIB. Quando atingisse esse teto, as alíquotas das contribuições começariam a ser reduzidas, o que diminuiria a carga tributária individual do cidadão. "Isso não precisaria de emenda constitucional e poderia ser resolvido por meio de decisões administrativas". Receita mira donos e dirigentes de empresas Nos últimos seis anos, a Secretaria da Receita Federal apertou o cerco para impedir mais a sonegações de impostos das pessoas físicas, apesar de, em termos de valor, as empresas responderem por mais de 90% das autuações. As multas refletem uma parte da sonegação identificada. No ano passado, a fiscalização da Receita Federal em empresas e pessoas físicas fez autuações no valor total de R$ 55 bilhões. Esse montante não inclui multas referentes a contribuições previdenciárias. Desse total, 92,5% se referem a empresas e 7,5%, a pessoas físicas, segundo cálculos do Departamento de Estudos Técnicos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). Entre 2001 e 2006, a fatia das pessoas físicas nas autuações dobrou, passando de 3,6% para 7,5%. Já a participação das empresas diminuiu: era 96,4% em 2001 e recuou para 92,5% em 2006. Na análise do diretor do Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco, Luiz Antônio Benedito, isso reflete, em parte, o controle maior propiciado pela Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). "O que deu impulso à fiscalização foi a CPMF", observou ele. Os dados do Unafisco revelam também que, entre as pessoas físicas, a maior parte das autuações recaiu sobre proprietários e dirigentes de empresas. No ano passado, dos R$ 4,1 bilhões arrecadados com fiscalizações realizadas nas finanças de pessoas físicas, empresários e dirigentes de companhias tiveram participação de 35,5%, seguidos pelos profissionais liberais e autônomos, com 9,69%. Empresas Em relação às empresas, quem liderou o ranking da fiscalização no ano passado foi a indústria, com 28,05% do total arrecadado, seguida pelas empresas de prestação de serviços (22,07%) e o comércio (14,57%). Em número de autuações, porém, o comércio encabeçou a lista do ano passado. Foram 2,7 mil fiscalizações, ante 2,2 mil na indústria e 1,5 mil nas empresas prestadoras de serviços. Segundo Benedito, pelo fato de o comércio ser mais pulverizado e reunir grande número de estabelecimentos, o número de autuações é maior. Em sentido oposto, as empresas prestadoras de serviços financeiros, apesar do pequeno número de autuações - 383 no ano passado -, em valores quase se aproximaram das empresas do comércio, com R$ 5,7 bilhões. Entre as empresas do comércio, o total foi de R$ 7,4 bilhões em 2006. Apesar do esforço da Receita para identificar a sonegação, Benedito diz que ela tem relação direta com a carga tributária. "A sonegação leva em conta o risco. Quanto maior a carga tributária, maior a propensão do contribuinte, empresa ou pessoa física para sonegar."