''''Sou a favor da autonomia das agências''''

Entrevista[br]Dilma Rousseff: ministra-chefe da Casa Civil[br]Ministra rebate críticas à execução dos programas do PAC e defende um orçamento específico para as reguladoras

Entrevista com

Ribamar Oliveira, O Estadao de S.Paulo

07 de setembro de 2024 | 00h00

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, considera que ''''chegou a hora'''' de discutir um ''''orçamento específico'''' para cada agência reguladora. Em entrevista ao Estado, logo após o segundo balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Dilma manifestou-se favorável à autonomia financeira das agências e disse que, em todas as instâncias do governo, está defendendo ''''um aumento da transferência de recursos'''' para elas.A ministra não aceita a crítica de que a execução orçamentária do PAC está baixa e diz que o governo também foi obrigado, nos últimos anos, a fazer várias correções em programas que encontrou. A seguir, trechos da entrevista.Estamos em setembro, faltam apenas três meses para o fim do ano e o governo só empenhou 45% dos investimentos previstos no PAC e menos de 10% de pagamentos. É uma execução baixa.Não concordo. Ao contrário, estamos acelerando o PAC. A cada quadrimestre, o PAC tem uma aceleração quase exponencial. Nós saímos do nada. Além de construir projetos em algumas áreas, que simplesmente não existiam, tivemos de fazer um conjunto de correções nos últimos anos.O que se diz é que os empresários não entraram para valer no PAC por faltar estabilidade nas regras e marcos regulatórios adequados.Eu acho estranhíssima essa história. Estive, recentemente, com empresários espanhóis e italianos. Eles acham que o Brasil está estável. Eu gostaria de saber que instabilidade é essa a que você se refere e onde ocorre. Quero saber onde foi desrespeitado algum contrato ou onde manipulamos ou modificamos regras estabelecidas. Eu, enquanto estive no Ministério de Minas e Energia, honrei todos os contratos. Aliás, fui responsável pela estabilidade do mercado atacadista de energia que, até eu chegar, não funcionava.A senhora é identificada pelo mercado como a principal opositora, no governo, ao fortalecimento das agências reguladoras.Qual você acha que é a melhor agência? Eu acho que é a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Eu acho que dei uma grande contribuição para a Aneel ser o que é.Por que a senhora foi contra o projeto do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apoiado pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que constitucionaliza as agências?Sou contra a visão que o PSDB tem de agência. O PSDB, ao não fazer planejamento, porque achava que o livre mercado dava conta do riscado, e ao perceber, depois do apagão, que tinha de planejar, tentou transferir do Ministério de Minas e Energia para a agência o poder de fazer política e fazer planejamento. Por convicção, acho que em mercados imperfeitos, como são os de energia, petróleo, telecomunicações e transportes, as agências são imprescindíveis.Por que, então, aquele projeto que regulamenta as agências reguladoras não anda (está na Câmara dos Deputados desde 2004)?Há uma divergência sobre quem representa o poder concedente. Para nós, é a União e seus ministérios. Isso não significa que a agência não regule. Sou a favor da autonomia das agências, da separação de orçamentos. Em todas as instâncias do governo eu tenho defendido o aumento da transferência de recursos às agências. Eu acho que chegou a hora de discutir um orçamento específico para cada agência. Em 2003, 2004 e 2005 não tinha a menor chance. Agora tem.Chance para que elas tenham autonomia financeira?Acho que elas têm de ter autonomia financeira. E não vejo nisso um grande problema. Mas a lei precisa prever que elas terão de seguir as diretrizes e o planejamento definido pelo poder concedente, que é o presidente da República.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.