Marcos Correa/PR - 2/12/2020
O ministro Paulo Guedes disse ser contra o pagamento do 13º do Bolsa Família. Marcos Correa/PR - 2/12/2020

'Sou obrigado a recomendar que não pode ser dado o 13º do Bolsa Família', diz Guedes

O ministro da Economia admitiu que o governo não mandou proposta; Bolsonaro disse, na quinta-feira, que o pagamento não foi feito porque o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deixou a MP que garantiu o benefício extra em 2019 perder validade

Idiana Tomazelli e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

18 de dezembro de 2020 | 12h36

BRASÍLIA - Após o presidente Jair Bolsonaro jogar a cobrança pelo 13º do Bolsa Família no colo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu que o governo não encaminhou proposta de pagamento do abono natalino aos beneficiários do programa em 2020 para não cometer um crime de responsabilidade.

“Sou obrigado, contra minha vontade, a recomendar que não pode ser dado o 13º do Bolsa Família”, disse Guedes em entrevista coletiva virtual para apresentar um balanço de fim de ano. “É lamentável, mas precisa escolher entre um crime de responsabilidade (13º) e a lei.”

“Não teve 13º para Bolsa Família este ano porque presidente da Câmara deixou MP caducar”, disse Bolsonaro na quinta-feira, 17, em transmissão numa rede social. "Vai cobrar do presidente da Câmara." 

Em entrevista ao Estadão, Maia reagiu dizendo que o presidente era “mentiroso” e avisou que pautaria a criação do 13º ainda nesta sexta-feira, 18, por meio da Medida Provisória 1.000, que estendeu o auxílio emergencial até o fim do ano.

O governo pagou o 13º para beneficiários do Bolsa Família pela primeira vez em 2019, após promessa de campanha de Bolsonaro. Caso pagasse pelo segundo ano seguido, Guedes disse que isso configuraria uma despesa permanente, exigindo uma compensação por meio de corte de outra despesa ou aumento permanente de receitas. Esse corte, segundo ele, não foi possível “pelo pandemônio da pandemia”.

“Se der 13º do Bolsa pelo segundo ano seguido, é crime de responsabilidade porque não houve provisão”, disse o ministro.

Ele explicou ainda que a exceção dada pelo Congresso por meio do orçamento de guerra, que livrou o governo de amarras fiscais e da necessidade de compensações, vale apenas para gastos relacionados à pandemia, o que não é o caso do 13º do Bolsa Família. “Acabou esse espaço fiscal”, disse.

Do orçamento de R$ 32,5 bilhões do Bolsa Família, foram empenhados até agora R$ 18,88 bilhões. A execução está abaixo porque boa parte dos beneficiários do programa foram transferidos para o auxílio emergencial.

Como exemplo das dificuldades que o governo enfrenta para implementar políticas devido às compensações necessárias para a responsabilidade fiscal, ele citou que é a favor da desoneração da folha (reduzir encargos cobrados das empresas sobre os salários dos funcionários), mas para isso precisa nova receita. “Há coisas que não conseguimos fazer”, disse.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Centrão tenta barrar votação de 13º do Bolsa Família na Câmara

O 13º do benefício foi pago pela primeira vez no ano passado e era promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro; votação está prevista para esta sexta-feira

Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

18 de dezembro de 2020 | 11h57
Atualizado 18 de dezembro de 2020 | 18h52

BRASÍLIA - Partidos do chamado Centrão, que formam a base do governo na Câmara, tentam impedir a votação, nesta sexta-feira, 18, da Medida Provisória (MP) 1.000, que garantiu a prorrogação do auxílio emergencial até o fim do ano. Na quinta-feira, 17, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que colocaria o texto em votação e incluiria nessa proposta o 13º aos beneficiários do Bolsa Família, após ser cobrado publicamente pelo presidente Jair Bolsonaro

Para impedir a votação, uma das estratégias dos partidos é não registrar presença na sessão, para que não haja o número suficiente de deputados necessários (257) para se iniciar a reunião. Se isso não der certo, haverá o “kit obstrução”, ferramenta normalmente usada pela oposição, com pedidos de adiamento de pauta e outros para tardar a apreciação. Os parlamentares devem ainda apelar para o fato do parecer de Marcelo Aro (PP-MG) ainda não ter sido apresentado. A regra é que os relatórios devem ser apresentados com 24 horas de antecedência para ter tempo hábil de avaliar. 

Como MP entra em vigor assim que é editada pelo presidente, não há problema em não votar o texto no sentido de assegurar o pagamento do auxílio emergencial. Além disso, a equipe econômica trabalha para que a MP não seja votada para não abrir brecha para uma prorrogação do auxílio em 2021.

No Twitter, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) chamou a possibilidade de conceder 13º aos beneficiários do Bolsa Família de “bomba fiscal”. “Bolsonaro e Maia precisam deixar seus conflitos de lado e pensar no País. Por mais nobre que seja um gasto você não pode fazê-lo se não pode pagar e as consequências são mais graves”, escreveu. Ramos concorre como primeiro vice-presidente da Câmara, na chapa de Arthur Lira (PP-AL), para a Mesa Diretora da Casa.

O 13º do Bolsa Família foi pago pela primeira vez no ano passado e era promessa de campanha do presidente. A medida provisória que garantiu o benefício, no entanto, previa o desembolso apenas em 2019. Neste ano, o governo não propôs o pagamento do benefício natalino aos beneficiários do programa. "Não teve 13º para Bolsa Família este ano porque presidente da Câmara deixou MP caducar", disse Bolsonaro em transmissão numa rede social. "Vai cobrar do presidente da Câmara". "É mentiroso. É quase uma molecagem", rebateu Maia ao Estadão/Broadcast.

Parlamentares chegaram a discutir a ampliação da MP de 2019 para deixar permanente o 13º para o Bolsa Família e incluir o pagamento da parcela extra a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que já recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). As duas propostas de mudança chegaram a ser incluídas no parecer do relator no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi aprovado em 3 de março deste ano.

O governo, no entanto, trabalhou para que o texto nem fosse votado no plenário da Câmara e do Senado para evitar a perpetuação do 13º do Bolsa Família. O texto perdeu a validade em 24 de março. Se a proposta fosse aprovada pelo Congresso, o impacto para os cofres públicos seria de R$ 7,5 bilhões ao ano (sendo R$ 2,5 bilhões para o pagamento do 13º do Bolsa).

O líder do PSC, André Ferreira, disse que vai obstruir e que não houve discussão prévia de Maia com os demais líderes sobre a votação. “A pauta não foi discutida no colegiado de líderes e não tem relatório ainda”, disse.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Maia diz que Bolsonaro mentiu e que culpa por não ter 13º do Bolsa Família em 2020 é do governo

O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira que não há recursos para o abono natalino e que o pagamento do benefício neste ano poderia ser enquadrado em crime de responsabilidade

Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

18 de dezembro de 2020 | 13h46

BRASÍLIA - Após um pedido do governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira, 18, que o presidente Jair Bolsonaro mentiu sobre não ter o 13º do Bolsa Família neste ano e que a culpa por não expandir a rede de proteção social é do governo.

Ele retirou a Medida Provisória 1.000, que garantiu o pagamento do auxílio emergencial até o fim do ano da pauta. Na quinta-feira, 17, após Bolsonaro acusá-lo de não colocar em votação o pagamento do 13º do Bolsa Família neste ano, Maia disse que colocaria a MP em votação e incluiria o pagamento do abono natalino aos contemplados no programa de transferência de renda. 

Nesta sexta, Maia discursou na tribuna da Câmara, após o líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), pedir a retirada de pauta da MP 1.000. O governo teme que, ao colocar o texto em votação, os parlamentares estendam o benefício para 2021.

Barros publicou uma mensagem nas redes sociais dizendo que a MP que previa o 13º do Bolsa Família em 2019 não foi votada porque não havia recursos para arcar com o abono natalino para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, eximindo Maia de responsabilidade sobre a não votação do texto. Se fosse votada, a medida representaria um custo extra de R$ 7,5 bilhões por ano.

“Mais um episódio ocorrido ontem quando, infelizmente, o presidente da República mentiu em relação a minha pessoa. Aliás, muita coincidência, a narrativa que ele usou ontem e a narrativa que os 'bolsominions' usam há um ano comigo, em relação as MPs que perdem a validade nessa Casa, é a mesma narrativa. A narrativa que eu deixei caducar a MP do 13ª é a mesma de hoje. Peguem as redes sociais dos extremistas e vocês vão ver”, disse Maia. 

Para ele, o Palácio do Planalto faz uma articulação conjunta para desqualificar e desmoralizar a imagem dos adversários do presidente da República. Maia disse que Bolsonaro acabou sendo desmentido pelo seu próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, que disse que não há recursos para o 13º do Bolsa Família e que o pagamento do benefício neste ano poderia ser enquadrado em crime de responsabilidade, já que não houve uma compensação para a despesa.  

Por algumas vezes em seu discurso, Maia disse que Bolsonaro foge da sua responsabilidade ao ser eleito presidente do Brasil. “Quando você disputa uma eleição para ser presidente do Brasil, você assume a responsabilidade de dar um norte do nosso País. Infelizmente não é o que tem acontecido nos últimos dois anos”, disse.

Para Maia, falta coragem ao presidente para se discutir uma reformulação da rede de proteção social. Ele lembrou que foi o Palácio do Planalto que “obrigou ou indicou” o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC) a não incluir em seu texto os gatilhos ao teto de gastos, medidas de contenção de gastos, principalmente no funcionalismo. Essas medidas são necessárias para abrir espaço no Orçamento para um novo programa social, com benefício e número de contemplados maiores que o Bolsa Família.

“Garantimos o País funcionando, porque o negacionismo do governo e a depressão do ministro da Economia fizeram com que o parlamento assumisse esse papel”, disse. 

"Estarei onde sempre estive: do lado da democracia, contra a agenda de costumes que divide o Brasil, que radicaliza o Brasil, que gera ódio entre as pessoas. E como essa é a agenda do presidente, eu continuarei sendo um leal adversário do presidente da República naquilo que é ruim para o Brasil e serei um aliado do governo, e não do presidente do governo, nas pautas que modernizam o Estado brasileiro”, disse.

Maia disse ainda que está preparado para debater ao longo de janeiro a inclusão de mais brasileiros no Bolsa Família.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.