14 de março de 2009 | 09h33
Ao deixar a sede da Procuradoria da República no Rio, onde deu posse a seu novo titular, Eduardo André Lopes Pinto, Souza explicou ao Estado que a atual norma constitucional "atende bem aos interesses que se pretende proteger" com o controle externo da polícia. "Essa é uma atribuição do Ministério Público, que a vem exercendo bem e a prova disso são as inúmeras ações penais ajuizadas pelo Ministério Público contra atos policiais", argumentou.
De forma indireta e sem citar o presidente do STF, ele criticou a proposta de transferir essa responsabilidade para o Judiciário. "Essa norma preserva também o Judiciário para o que é sua função principal, que é de exercer a jurisdição", ressaltou Souza. "Essa atribuição, passando pelo menos em parte para o Judiciário, ofenderia, em alguma medida, essa pureza que se pretende atribuir ao Judiciário de absoluta isenção."
Souza reconheceu que essa atribuição do Ministério Público tem causado atritos e conflitos. "Basta ver que há inúmeros habeas-corpus no Supremo questionando a atuação do Ministério Público em investigação, que na verdade compreende ato de controle externo em que se identificou atividade ilícita", observou. "O Ministério Público está atento, mas há resistência da polícia, inclusive dos que são denunciados, e também há questionamentos contra o próprio exercício pelo Ministério Público." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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