SP apoia movimento 'Veta, Dilma' temendo perdas a partir de 2016

Governo paulista considera que poderá ser prejudicado quando a produção na Bacia de Santos tiver início nos próximos anos

RICARDO BRANDT / CAMPINAS, O Estado de S.Paulo

28 de novembro de 2012 | 02h08

O secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, afirmou ontem que o Estado é solidário ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo na tentativa de derrubar o projeto de lei que prevê a redistribuição dos royalties do petróleo no país. Aníbal explicou que as principais preocupações do governo paulista são em relação à quem vai pagar a conta por causa da redução dos repasses aos municípios produtores e a falta de vinculação para gastos dos 55% dos royalties que vão para os fundos de participação dos estados e municípios. A presidente Dilma Rousseff decide até o dia 30 se sanciona ou veta a proposta.

"Nós deixamos claro nossa solidariedade com o Rio, no questionamento a ideia de quebrar contrato. E ao mesmo tempo, manifestamos a nossa insatisfação com o fato de que esses recursos não tenham destinação específica", afirmou Aníbal, que avaliou como 'adequada' a manifestação de apoio paulista, ao movimento organizado no Rio 'Veta, Dilma', anteontem. O secretário representou o governador Geraldo Alckmin no evento.

"O Rio e o Espírito Santo, maiores beneficiados hoje com os royalties e as participações especiais, com a mudança da regra têm uma perda de receita significativa já a partir do ano que vem", afirmou Aníbal. "Em São Paulo, impacto é menor no momento, mas será sentido futuramente. "O grosso da exploração de petróleo em São Paulo começa em 2016 ou 2017. Quando chegar em 2022, São Paulo pode ser o maior produtor de petróleo do Brasil."

O Rio de Janeiro encabeça o movimento por ser o maior prejudicado com as novas regras do projeto de lei 2565, aprovado pela Câmara dos Deputados no início deste mês. A mudança reduz o porcentual que vai para os estados e municípios produtores de petróleo.

O texto votado pela Câmara dos Deputados no dia 6 contraria a proposta enviada pelo governo federal. A União propunha que o novo sistema de distribuição de royalties valesse apenas para as futuras áreas de exploração e os recursos fossem destinados para investimentos em educação. As duas propostas caíram quando o substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi rejeitado. Os parlamentares acabaram aprovando o projeto original do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) - considerado prejudicial a Estados e municípios produtores. Agora, Rio e Espírito Santo afirmam que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso Dilma sancione o texto.

Conta. "É uma conta que vai sobrar para os estados. Esse é um ponto que São Paulo se preocupa muito", afirmou Aníbal, durante a inauguração da primeira usina de energia solar do Estado, em Campinas (SP).

Aníbal enfatizou que outra preocupação do governo de São Paulo é a falta de vinculação para uso dos 55% destinados aos fundos. "Nesse novo regramento há uma terceira condição que nos preocupa. Cinquenta e cinco por cento dos royalties vão para o fundo de participação dos estados e fundo de participação dos municípios sem nenhuma vinculação. Isso é preocupante, pois vai entrar no caixa dos municípios sem nenhuma destinação específica", afirma o secretário.

"Nosso temor é que os recursos adicionais dos royalties não têm servido à melhora da renda e da qualidade de vida da população", criticou.

Os royalties são compensações pagas pelas empresas de petróleo aos estados e municípios afetados pela produção, para investimento em infraestrutura, ações de remediação ao impacto ambiental e reserva futura para após a exploração.

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