SP e Minas simplificam ICMS

Imposto será cobrado no início da cadeia produtiva

, O Estadao de S.Paulo

06 de junho de 2009 | 00h00

Os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves, assinaram ontem um protocolo de intenções que prevê acordos para adoção do mecanismo de simplificação tributária, pelo qual o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passa a ser cobrado na origem. A medida, cujo objetivo é combater a sonegação e simplificar a apuração do pagamento do ICMS, foi classificada como "histórica" pelos dois governadores do PSDB. Segundo o secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo, a estimativa inicial é que a transferência para o início da cadeia produtiva do recolhimento do imposto que seria pago em todas as etapas vai gerar uma receita adicional de cerca de R$ 200 milhões até o fim deste ano para cada Estado. O protocolo envolve operações de remessa, entre Minas e São Paulo, de 475 produtos dos segmentos farmacêutico, de limpeza, colchoaria, papelaria, cosméticos, construção, alimentícios, brinquedos, bicicletas, ferramentas, instrumentos musicais, máquinas e aparelhos mecânicos, materiais elétricos e eletroeletrônicos. "Com isso, melhoraremos a arrecadação, diminuiremos a sonegação, e abriremos caminho para a redução da carga tributária individual", disse Serra, avaliando que um dos "aspectos piores do sistema tributário brasileiro" é a "iniquidade" (injustiça). "Estamos caminhando na direção de uma maior justiça tributária, sem comprometer a arrecadação." O secretário da Fazenda paulista lembrou que a medida aborda uma antiga e polêmica discussão nas propostas de reforma tributária: a cobrança do ICMS na origem ou destino. "Esse protocolo firma o entendimento entre São Paulo e Minas de que o imposto deve ser cobrado na origem. Porém, a parte do destino deve ser enviada à unidade da federação de destino." O governador mineiro destacou que a praticidade do sistema protege principalmente as médias e pequenas empresas que não têm grande estrutura tributária interna. E salientou que a medida é capaz de atenuar os efeitos da guerra fiscal e a "concorrência desleal". Segundo ele, acordos semelhantes poderão ser firmados com outros Estados, como o Rio. Tanto Serra quanto Aécio destacaram o impacto da medida, envolvendo dois Estados que representam 43% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, cerca de 30% da população e quase 50% da arrecadação de tributos federais."Estamos, em grande medida, fazendo uma reforma tributária no sentido da simplificação do sistema, do barateamento da arrecadação, da maior justiça fiscal, dado o peso que tem Minas e São Paulo juntos, o primeiro e o segundo Estado em termos de PIB", ressaltou Serra.

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