SP e Rio apertam cerco contra evasão fiscal de combustíveis

As secretarias de Fazenda de São Paulo e do Rio estão apertando o cerco contra a evasão fiscal no mercado de combustíveis, que acarreta perdas mensais de R$ 50 milhões para a receita paulista, por exemplo. Nos últimos meses, uma série de medidas foi tomada pelos dois Estados, que andaram se desentendendo na questão do repasse de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos comprados em um Estado e vendidos em outro. As medidas anunciadas pelos Estados tratam justamente das operações interestaduais de comércio de combustíveis. Explica-se: o imposto estadual sobre os derivados de petróleo pertence ao Estado onde são consumidos, mas, por serem recolhidos antecipadamente nas refinarias, são pagos no Estado onde são produzidos. Quando a distribuidora compra no Rio, por exemplo, e vende em São Paulo, a fazenda carioca recolhe o tributo e repassa à fazenda paulista. Nenhum dos Estados admite oficialmente os desentendimentos, mas nos bastidores corre que são frutos de liminares contra a cobrança de ICMS em operações interestaduais. Neste caso, uma empresa compra no Rio com liminar não paga o imposto na refinaria alegando que vai pagá-lo no Estado de destino, mas não o faz. Segundo o Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), há oito liminares neste sentido em vigor no País. "Não tivemos uma briga com o Rio. O problema é que não podemos exigir que o governo de lá nos repasse aquilo que não recebeu devido a liminares", diz o responsável pela área de combustíveis da secretaria de Fazenda de São Paulo, Eribelto Rangel. Por isso, o governo paulista decidiu taxar a venda de álcool diretamente no produtor. Na prática, a Fazenda Estadual chama para si a responsabilidade para fiscalizar o recolhimento do imposto sobre o combustível, que era pago junto à gasolina, na refinaria. O diretor financeiro da União da Agroindústria Canavieira, Antônio de Pádua, argumenta, entretanto, que transferir a cobrança do imposto para o produtor seria "apenas mudar o endereço do problema". Além disso, diz ele, o projeto que existe hoje no Estado de São Paulo para reduzir a alíquota de ICMS dos atuais 25% do álcool hidratado para 12% criaria um novo foco de sonegação, porque abre o caminho para emissão de notas fiscais falsificadas. "O distribuidor pode comprar álcool anidro, que é misturado na gasolina com nota fiscal de hidratado que terá sua alíquota reduzida, pagando menos imposto." Ele defende que a cobrança continue se concentrando nas refinarias para maior controle da arrecadação e que haja maior fiscalização nos postos de revenda. De fato, a Fazenda paulista já trabalha em um projeto de instalar medidores em todos os 9 mil postos do Estado. O programa aguarda definições sobre a liberação de verba do Banco Mundial (Bird) para ser implementado. O Rio de Janeiro, por sua vez, editou em junho uma resolução que impede a entrada, no Estado, de combustíveis sem o recolhimento prévio do ICMS. Todo carregamento que cruzar a divisa tem que apresentar um comprovante de que pagou, antecipadamente, o imposto devido. O objetivo é evitar que distribuidoras tragam produtos de outros Estados comprados com liminar - e, portanto, sem o recolhimento do ICMS na refinaria - e despejem no estado do Rio, reduzindo a arrecadação. Segundo o superintendente de fiscalização da secretaria de Fazenda do Rio, João Carlos Silva, a medida, que já foi utilizada por São Paulo no início do ano, já surtiu efeito. Até abril, diz, a arrecadação estadual na rubrica combustíveis caiu 13,9%. Agora, os números registram um crescimento de 7,5% no ano. A medida, porém, criou um inconveniente: penaliza também as empresas "éticas", que acabariam pagando duas vezes o imposto. Por isso, foi criado um regime especial de tributação no setor, segundo o qual empresas cadastradas estão isentas de pagar impostos antecipadamente em outros Estados para recolhê-los na hora em que vendem aos postos. O que, segundo o Sindicom, cria outro problema, pois abre nova margem de sonegação. A única beneficiada por enquanto, segundo a entidade, é a distribuidora Inca, que já utiliza liminares contra o recolhimento de impostos e foi autuada recentemente pelo governo paulista por sonegação. Dados do Sindicom apontam que a sonegação atingiu este ano R$ 2 bilhões - metade com o "sumiço" de álcool hidratado e metade com liminares que isentam distribuidores de pagar impostos federais e estaduais.