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SP e Rio apertam cerco contra evasão fiscal de combustíveis

As secretarias de Fazenda de São Paulo edo Rio estão apertando o cerco contra a evasão fiscal no mercadode combustíveis, que acarreta perdas mensais de R$ 50 milhõespara a receita paulista, por exemplo. Nos últimos meses, umasérie de medidas foi tomada pelos dois Estados, que andaram sedesentendendo na questão do repasse de Imposto sobre Circulaçãode Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos comprados em umEstado e vendidos em outro. As medidas anunciadas pelos Estados tratam justamentedas operações interestaduais de comércio de combustíveis.Explica-se: o imposto estadual sobre os derivados de petróleopertence ao Estado onde são consumidos, mas, por seremrecolhidos antecipadamente nas refinarias, são pagos no Estadoonde são produzidos. Quando a distribuidora compra no Rio, porexemplo, e vende em São Paulo, a fazenda carioca recolhe otributo e repassa à fazenda paulista. Nenhum dos Estados admite oficialmente osdesentendimentos, mas nos bastidores corre que são frutos deliminares contra a cobrança de ICMS em operações interestaduais.Neste caso, uma empresa compra no Rio com liminar não paga oimposto na refinaria alegando que vai pagá-lo no Estado dedestino, mas não o faz. Segundo o Sindicato das EmpresasDistribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), háoito liminares neste sentido em vigor no País. "Não tivemos uma briga com o Rio. O problema é que nãopodemos exigir que o governo de lá nos repasse aquilo que nãorecebeu devido a liminares", diz o responsável pela área decombustíveis da secretaria de Fazenda de São Paulo, EribeltoRangel. Por isso, o governo paulista decidiu taxar a venda deálcool diretamente no produtor. Na prática, a Fazenda Estadualchama para si a responsabilidade para fiscalizar o recolhimentodo imposto sobre o combustível, que era pago junto à gasolina,na refinaria. O diretor financeiro da União da AgroindústriaCanavieira, Antônio de Pádua, argumenta, entretanto, quetransferir a cobrança do imposto para o produtor seria "apenasmudar o endereço do problema". Além disso, diz ele, o projetoque existe hoje no Estado de São Paulo para reduzir a alíquotade ICMS dos atuais 25% do álcool hidratado para 12% criaria umnovo foco de sonegação, porque abre o caminho para emissão denotas fiscais falsificadas. "O distribuidor pode comprar álcoolanidro, que é misturado na gasolina com nota fiscal de hidratado que terá sua alíquota reduzida, pagando menos imposto." Ele defende que a cobrança continue se concentrando nasrefinarias para maior controle da arrecadação e que haja maiorfiscalização nos postos de revenda. De fato, a Fazenda paulistajá trabalha em um projeto de instalar medidores em todos os 9mil postos do Estado. O programa aguarda definições sobre aliberação de verba do Banco Mundial (Bird) para serimplementado. O Rio de Janeiro, por sua vez, editou em junho umaresolução que impede a entrada, no Estado, de combustíveis sem orecolhimento prévio do ICMS. Todo carregamento que cruzar adivisa tem que apresentar um comprovante de que pagou,antecipadamente, o imposto devido. O objetivo é evitar quedistribuidoras tragam produtos de outros Estados comprados comliminar - e, portanto, sem o recolhimento do ICMS na refinaria -e despejem no estado do Rio, reduzindo a arrecadação. Segundo o superintendente de fiscalização da secretariade Fazenda do Rio, João Carlos Silva, a medida, que já foiutilizada por São Paulo no início do ano, já surtiu efeito. Atéabril, diz, a arrecadação estadual na rubrica combustíveis caiu13,9%. Agora, os números registram um crescimento de 7,5% noano. A medida, porém, criou um inconveniente: penaliza também asempresas "éticas", que acabariam pagando duas vezes oimposto. Por isso, foi criado um regime especial de tributação nosetor, segundo o qual empresas cadastradas estão isentas depagar impostos antecipadamente em outros Estados pararecolhê-los na hora em que vendem aos postos. O que, segundo oSindicom, cria outro problema, pois abre nova margem desonegação. A única beneficiada por enquanto, segundo a entidade,é a distribuidora Inca, que já utiliza liminares contra orecolhimento de impostos e foi autuada recentemente pelo governopaulista por sonegação. Dados do Sindicom apontam que a sonegação atingiu esteano R$ 2 bilhões - metade com o "sumiço" de álcool hidratado emetade com liminares que isentam distribuidores de pagarimpostos federais e estaduais.

Agencia Estado,

28 de novembro de 2002 | 19h14

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