SP e RS rebatem crítica de Mantega sobre regime tributário

Governo paulista e Secretaria da Fazenda gaúcha consideram que o ministro se equivocou na avaliação

Carolina Freitas e Sandra Hahn, Agência Estado

30 de junho de 2009 | 16h29

O governador de São Paulo, José Serra, rebateu nesta terça-feira, 30, a crítica do ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre o processo de adoção da substituição tributária no Estado. "O ministro está equivocado", disse o governador, opinião compartilhada pelo secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Ricardo Englert. Na segunda, Mantega relacionou a substituição tributária ao fato de os preços de eletrodomésticos da linha branca, que tiveram o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido, terem uma queda de preços em tamanho inferior ao esperado. A substituição tributária consiste em cobrar tributos direto da fábrica, e não no varejo, o que faz com que as empresas tenham de antecipar o pagamento dos impostos.

 

Serra disse que Mantega deve ter se baseado em informações dos empresários do setor para criticar o Estado. "O problema a que o ministro se refere não existe", disse o governador. Já Englert explicou que os Estados concedem prazo às indústrias para recolher o tributo de forma negociada e de acordo com a realidade de cada cadeia produtiva. "Os Estados não querem ganhar no financeiro", argumentou o secretário, numa referência ao giro financeiro da arrecadação.

 

Segundo Serra, o governo de São Paulo postergou o prazo de recolhimento dos impostos, dentro do pacote estadual de combate à crise. "A substituição tributária visa única e exclusivamente ao combate contra a sonegação." Um dia depois de o governo federal ter anunciado a manutenção da redução do IPI, o Serra fez questão de lembrar que parte da renúncia fiscal que a União propõe cai na conta dos Estados e municípios. "Cada vez que o governo federal dá um desconto no IPI, 60% desse desconto é pago por Estados e municípios", afirmou.

 

Na avaliação de Mantega, a decisão dos governos estaduais reduziria o capital de giro das empresas, impedindo que os preços dos produtos caíssem na mesma proporção do corte de IPI. Ele defendeu que a substituição tributária é um mecanismo de combate à sonegação. O Rio Grande do Sul adota o procedimento em cerca de 20 setores, citou o secretário, incluindo bebidas, combustíveis, medicamentos e autopeças.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.