SP estende prazo para pagamento de ICMS atrasado

O governo de São Paulo estendeu até o dia 31 de janeiro o prazo para a adesão ao Programa de Parcelamento Incentivada (PPI) dos contribuintes que estiverem em débito com o fisco estadual em relação ao pagamento do ICMS. Quem aderir ao programa poderá quitar as dívidas geradas até o daí 31 de dezembro de 2006 com desconto de até 75% na multa e 60% nos juros, se optar pelo pagamento à vista.Outra alternativa é parcelar a dívida de dois meses a até 15 anos. Nos parcelamentos superiores a dez anos, as parcelas mensais deverão ter um valor correspondente a, no mínimo, 1% da receita bruta mensal do estabelecimento em 2006. Em parcelamentos, a redução é de 50% na multa e de 40% nos juros, e as parcelas serão corrigidas pela Selic. O juro para parcelamento em até 12 vezes será de 1% ao mês, calculado de acordo com a tabela Price.O ingresso para o programa deve ser feita pelo site www.ppidoicms.sp.gov.br. A condição para participar do PPI é não atrasar o pagamento de nenhuma parcela por mais de 90 dias. Na primeira etapa da iniciativa, entre 5 de julho e 30 de setembro deste ano, mais de 42 mil contribuintes aderiram ao PPI e parcelaram R$ 9,6 bilhões em dívidas. Quase R$ 1 bilhão foi pago à vista, segundo informações da Secretaria Estadual de Fazenda.

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