Brendan Mcdermid/Reuters
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S&P mantém nota do Brasil em BB- com perspectiva estável e fala em 'lenta consolidação fiscal'

Agência de classificação de risco avalia que pressão por gastos e alta carga de juros vão levar a uma recuperação mais lenta das contas públicas; mudança no teto reflete dificuldade de 'longa data' do Brasil de controlar os gastos

Mateus Fagundes, O Estado de S.Paulo

30 de novembro de 2021 | 22h21

A agência de classificação de riscos S&P Global reafirmou o rating (nota) em moeda estrangeira do Brasil em BB-. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 30. A perspectiva da nota do País é estável. 

"As pressões de gastos e uma alta carga de juros provavelmente resultarão em uma lenta consolidação fiscal, com a dívida líquida do governo geral tendendo para 75% do PIB até 2024", diz a S&P, que avalia que a perspectiva estável da nota assume que o governo estabilizará gradualmente o o recente crescimento da dívida pública.

No comunicado, a agência reforça que o Brasil se recuperou mais rápido do que o esperado da crise da covid-19 em 2020, mas que a perspectiva de crescimento do País é moderada. Para 2021, a projeção é de expansão de 4,8%, seguido de uma alta do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,8% em 2022. Para 2023 e 2024, a agência projeta crescimento de 2,0% e 2,3%, respectivamente. 

Teto de gastos

Ao comentar a PEC que parcela os precatórios e modifica o cálculo do teto de gastos, a S&P Global avalia que a proposta ilustra a dificuldade "de longa data" do Brasil de controlar as contas públicas. 

"O governo está tentando emendar a Constituição do Brasil para modificar marginalmente sua lei de teto de gastos para permitir maiores investimentos com programas sociais, bem como fazer pagamentos parciais em 2022 sobre passivos crescentes de decisões judiciais. As mudanças no teto de gastos ilustram as dificuldades de longa data em controlar e reduzir o déficit fiscal de maneira sustentável. Mais de 90% dos gastos orçamentários não são discricionários, refletindo compromissos com vários programas obrigatórios de gastos e outras receitas", ponderou a S&P.

Analistas da agência apresentaram ainda dois cenários para o futuro da avaliação de crédito do Brasil. Eles disseram que um rebaixamento seria possível nos próximos dois anos se os resultados fiscais vierem pior do que o esperado, sinalizando uma capacidade institucional mais fraca de implementar medidas corretivas das finanças públicas. 

"Uma trajetória de consolidação fiscal mais frouxa também poderia sustentar a inflação alta e reduzir a flexibilidade monetária", comentou a S&P.

Por outro lado, em um cenário positivo, uma elevação do rating brasileiro é possível se houver uma combinação de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) acima do esperado, bem como um desempenho fiscal "significativamente melhor".

Agência espera continuidade das políticas após as eleições

Para fazer a avaliação, a S&P disse esperar uma "ampla continuidade" nas principais políticas econômicas brasileiras após as eleições de 2022. 

"A política brasileira será impulsionada pelas eleições nacionais de outubro de 2022 para presidente, Congresso nacional e governadores. Esperamos ampla continuidade nas principais políticas econômicas após as eleições. A nova administração provavelmente enfrentará uma legislatura fragmentada, reforçando a necessidade de políticas pragmáticas. Até o momento, os dois principais candidatos presidenciais são o presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Lula da Silva", diz a S&P, em nota.

Ao comentar as características do legislativo brasileiro, a S&P avalia que o País tem capacidade limitada para avançar nas reformas estruturais necessárias para alcançar um crescimento mais rápido e reduzir os níveis de dívida do governo.

"O Brasil é uma democracia estável com amplos controles e equilíbrios, incluindo um judiciário ativo. Goza de estabilidade política e continuidade nas principais políticas econômicas. No entanto, seu sistema político impõe a necessidade de construir um amplo consenso para aprovar uma lei", diz a agência. 

"A combinação de tal cenário institucional e um Congresso altamente fragmentado, com muitos partidos políticos, muitas vezes atrasa ou impede as reformas fiscais (como as reformas tributárias) e outras, o que poderia resolver as deficiências econômicas em tempo hábil."

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