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SP pede na Justiça recálculo de precatórios

O governo do Estado de São Paulo entrou com reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão judicial que o obrigou a pagar precatórios sem a realização de defesa prévia. Segundo a administração estadual paulista, a decisão da 1ª Vara Cível de Guarulhos descumpriu decisão do STF sobre a matéria.A Fazenda do Estado de São Paulo recorreu ao STF, alegando erro no cálculo dos precatórios e conseguiu assegurar que fossem expedidos novos precatórios somente após a reabertura de prazo para a defesa do Estado. De acordo com a Fazenda, os credores apresentaram contas com juros a mais e não utilizaram a tabela atualizada do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). Conforme o governo, o juiz não citou a Fazenda para realizar a defesa prévia e não corrigiu o cálculo equivocado do precatório. O governo alega também que, somados os precatórios, os erros chegam a mais de R$ 13 mil.

AE, Agencia Estado

08 de fevereiro de 2008 | 09h42

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