SP perde R$ 1,7 bilhão por ano com gasolina adulterada

Cerca de 18 milhões de litros de gasolina adulterada são vendidos por mês na Grande São Paulo. A estimativa é da Agência Nacional de Petróleo (ANP), segundo a qual a prática provoca perda anual de receita de R$ 1,7 bilhão no Estado. As substâncias mais usadas na adulteração são solvente de borracha, tolueno e benzeno, componentes mais baratos do que a gasolina e capazes de avariar os motores dos carros. Pesquisa da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) revelou que montadoras e revendas de veículos amargam prejuízo anual de US$ 30 milhões em razão da adulteração. As informações constam das 12.500 folhas nas quais estão reunidas as apurações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis da Assembléia. Segundo seu presidente, Edmir Chedid (PFL), a CPI, criada em dezembro de 2000, deve concluir seus trabalhos em abril. ´Anjo´ Vários depoentes da CPI apontaram as distribuidoras de combustíveis como as grandes vilãs da adulteração. "Nenhuma distribuidora é anjo. Não ponho minha mão no fogo por nenhuma delas", afirmou o presidente do Sindicato do Comércio Varejista dos Derivados de Petróleo (Sincopetro), José Alberto Paiva. "Quando existe produto adulterado em algum posto de gasolina, geralmente é comprado de distribuidoras." Paiva falou ainda sobre a "gasolina do fim de semana", combustível, provavelmente adulterado, comprado entre quintas-feiras e sábados para ser vendido nos fins de semana, quando não há fiscalização. Paiva considerou a possibilidade de controle sobre essa mercadoria, visto que as grandes distribuidoras não transportam suas cargas depois do meio-dia de sábado. Assim, os caminhões-tanques que circulam com carga após esse período são suspeitos de levar produto irregular. Petrofort O superintendente da rede de postos Petrofort, Ari Natalino da Silva, prestou um dos depoimentos mais aguardados pela CPI. Ele respondeu a acusações de ligação com roubo de carga, adulteração de combustíveis e narcotráfico. Natalino informou que, dos 24 processos abertos contra ele, 21 já haviam sido arquivados ou concluídos com sua absolvição. Disse ter sido condenado em apenas um. O empresário alegou que não existe nenhum laudo da ANP indicando fraude em seus postos. Quanto às acusações de desvio de carga, respondeu que, na verdade, é vítima: sua empresa já teve vários caminhões roubados. Natalino negou ainda que um avião acidentado da Petrofort tivesse vestígios de entorpecente. O empresário apresentou um laudo pericial que sustentava suas afirmações e atribuiu a denúncia a um boato espalhado pelo deputado federal Celso Russomano (PPB), integrante da CPI do Narcotráfico, que em diligência no local do acidente afirmou ter percebido rastros de pó no avião. O relator da CPI estadual, Arnaldo Jardim (PPS), questionou o superintendente a respeito do regime de preços da Petrofort, sustentado por liminares que lhe permitem deixar de pagar determinados impostos - a rede acumula dívida fiscal próxima de R$ 180 milhões. Jardim referiu-se ainda à venda da base da Petrofort em Paulínia a três distribuidoras (Westco, Resipetro e Mudpel), que estão em nome do filho de Natalino. Para o deputado, o empresário estaria transferindo patrimônio da Petrofort para fugir ao pagamento de débitos fiscais. Petrobras A CPI também ouviu o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo, César Augusto Guimarães Pereira. Ele acusou as grandes distribuidoras de manipularem o mercado, do qual controlam 67%. Pereira destacou o exemplo do solvente refinado, usado para "batismo" da gasolina, que é vendido exclusivamente pela Petrobras Distribuidora. O diretor da ANP, Luiz Augusto Horta Nogueira, informou à CPI que cerca de 25% das distribuidoras operam de forma irregular, por meio de liminares concedidas pelo Judiciário. Segundo ele, existem 207 distribuidoras de combustíveis e 28 mil postos de gasolina no País, e o consumo chega a 22 bilhões de litros por ano, dos quais 10,5% não atendem às especificações da agência. Nogueira reconheceu que a estrutura da agência é insuficiente. A ANP tem 60 fiscais para cobrir todo o Brasil. "Os consumidores estão desprotegidos, e os órgãos que os defendem possuem poucas condições de atuar", admitiu a diretora da Fundação Procon, Maria Inês Fornazaro, na CPI. Segundo ela, questões legais dificultam a defesa dos direitos. A pessoa lesada tem de obter diagnóstico de um mecânico especializado atestando avarias e reunir elementos comprovando a relação entre os danos no veículo e o combustível usado. Na maioria das vezes, o consumidor não pede nota fiscal e abastece em vários postos. Os laudos não identificam de maneira clara a causa das avarias, uma vez que o combustível adulterado provoca danos de forma cumulativa. Por isso o Procon registra poucas queixas sobre combustível adulterado. Em 2001, foram cinco consultas e duas reclamações.