SP perderá R$ 1 bi/ano com redução de tarifa, diz Aníbal

O secretário de energia de São Paulo, José Aníbal, disse nesta segunda-feira que a perda de arrecadação do Estado em decorrência da redução de tarifas após a edição da Medida Provisória 579 chegará a R$ 1 bilhão ao ano. Já o Rio de Janeiro deve registrar perdas com a arrecadação de ICMS na tarifa de energia entre R$ 400 milhões e R$ 600 milhões, informou o secretário de energia daquele Estado, Julio Bueno.

LUCIANA COLLET, Agencia Estado

24 de setembro de 2012 | 15h05

Aníbal e Bueno estavam presentes nesta segunda-feira na reunião do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Energia (FNSE), em São Paulo, que teve como tema principal a MP 579, que trata da redução das tarifas, por meio da renovação das concessões e da redução de encargos setoriais. "Os Estados já estão contribuindo com a redução das tarifas de energia, na medida em que, reduzindo a base, reduz também a arrecadação de ICMS", disse Aníbal.

O secretário de energia de São Paulo revelou que o Fórum criará uma comissão para negociar em Brasília alterações na MP. A principal proposta do grupo deve ser a ampliação do prazo para que as empresas possam tomar a decisão sobre se aceitam ou não renovar as concessões, segundo os novos critérios estabelecidos pela MP. "Todos a princípio querem aderir e contribuir com o que for melhor para a redução das tarifas, mas colocaram o prazo de 15 de outubro, e o regramento sai só em novembro", comentou o secretário, ressaltando que a decisão pode ser revista após a divulgação das regras, em 1º de novembro. "Se a adesão pode ser revista, por que colocar este prazo?", questionou.

A comissão pretende ir a Brasília na próxima quarta-feira (26) para levar sua posição ao Congresso Nacional e ao Ministério de Minas de Energia. A ideia é ter reuniões com o presidente do Senado, José Sarney, o relator do projeto de conversão da MP em lei, Renan Calheiros, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e o diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner.

Além do prazo para tomar a decisão, a receita a ser definida pelo governo para as concessões renovadas e o valor a ser pago às empresas pelos ativos não amortizados também devem ser alvo de negociações para os secretários. "Uma demanda clara é que haja uma efetiva remuneração dos ativos não amortizados e esclarecer melhor como será calculada essa receita de O&M (operação e manutenção) mais encargos", disse Aníbal, questionando se realmente não haverá uma remuneração adicional, como sinaliza o governo. E completou que toda grande usina precisa de uma política de investimentos permanente, "e às vezes passar por manutenção que não é só a corrente", defendeu.

São Paulo, juntamente com Minas Gerais e Paraná, são os Estados com empresas estatais mais afetados pela MP, mas representantes dos dois estados vizinhos não estiveram presentes na reunião. "Vamos convidá-los a ir a Brasília na quarta", disse Aníbal.

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