SP: produzindo muito e decidindo pouco

O governo de São Paulo tem um grande desafio pela frente: os fluxos de transporte e as complexas logísticas empresariais decorrentes da pujança da economia paulista há muito tempo estão à mercê de decisões que transcendem a administração estadual. A remoção dos gargalos físicos, operacionais e burocráticos que oneram a economia paulista depende do que se decide em Brasília, sem levar em conta as pressões da demanda e os empecilhos à competitividade da produção paulista. Isso ocorre em relação à malha ferroviária, às rodovias federais, ao complexo portuário de Santos e ao intricado conjunto dos aeroportos de Congonhas, Cumbica e Viracopos.

Josef Barat, O Estado de S.Paulo

22 de janeiro de 2011 | 00h00

Esse quadro institucional vem de tempos de maior centralização decisória e prevalência do poder federal. O Estado ficou privado de autonomia e capacidade de gestão para decidir, no seu melhor interesse, sobre melhorias operacionais e ampliações de capacidade nas infraestruturas vitais para a movimentação de pessoas e bens. Num ambiente altamente centralizado - e setorialmente estanque - a administração estadual ficou inteiramente à margem da definição de estratégias e planejamento de longo prazo, da formulação de políticas públicas e da definição de prioridades de investimento.

Cabe lembrar que as malhas da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) foram concedidas à iniciativa privada por meio do arrendamento dos ativos operacionais por 30 anos. Com o leilão da Malha Paulista (antiga Fepasa, incorporada à RFFSA pelo Decreto n.º 2.502/98) e excetuadas a Noroeste e Santos-Jundiaí, incorporadas anteriormente, concluiu-se o processo de concessão das ferrovias e instituiu-se a regulação federal, com toda a malha paulista regulada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. Por outro lado, as rodovias federais concedidas em território paulista são reguladas pela mesma agência.

Quanto ao complexo portuário de Santos, findo o período de concessão à Companhia Docas de Santos, o governo federal criou a Companhia Docas do Estado de São Paulo, como empresa de economia mista (com o capital majoritário da União), vinculada à Portobrás. Com a extinção dessa e o advento da Lei dos Portos (n.º 8.630/93), Santos entrou em nova fase, arrendando áreas e instalações à iniciativa privada. Todavia, o modelo de gestão continuou extremamente burocratizado e fortemente dependente de decisões do governo. Já a remoção de gargalos nos aeroportos depende da Infraero, empresa pública vinculada ao Ministério da Defesa, que administra 67 aeroportos, distribuindo seus recursos para investimentos sem critérios técnicos nem correspondência às reais necessidades da demanda. Os aeroportos de São Paulo são recorrentemente prejudicados e a prova é a situação alarmante de insuficiência de capacidade de pistas, pátios e terminais, ante o vertiginoso crescimento da demanda. Por outro lado, toda a regulação do transporte aéreo de passageiros e de cargas é exclusivamente federal.

Urge, enfim, redefinir o arranjo institucional para a logística e o transporte. Sobre as concessões das infraestruturas e serviços em território paulista, pode-se tomar como exemplo o setor energético. A agência reguladora estadual para os serviços públicos, a Arsesp, atua na regulação e fiscalização dos serviços de energia elétrica e gás canalizado (além do saneamento), tendo modernizado a política estadual e se adequado à legislação federal. Por meio de convênio de delegação e descentralização firmado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), fiscaliza as 14 concessionárias de distribuição do Estado.

No que se refere à atuação de empresas federais, poder-se-ia promover - valendo-se de convênios de delegação e descentralização - a gestão compartilhada com Codesp e Infraero. Tal forma de gestão poderia, inclusive, reestruturar a participação acionária ou criar subsidiária para a segunda. Com isso, o Estado de São Paulo, detentor da maior produção do País, voltaria a ser protagonista nas decisões de seu interesse.

PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES DA FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DE SÃO PAULO, FOI DIRETOR DA ANAC

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