SP quer regularizar 320 mil microempresários informais

O governo do Estado de São Paulo anunciará amanhã um programa para estimular microempresários a formalizarem seus negócios. As Medidas de Apoio à Formalização do Microempreendedor Individual (MEI) tem como meta regularizar, até 2010, 10% dos 3,2 milhões de informais do Estado, ou seja, 320 mil empresários. Pode aderir ao plano quem tem faturamento anual de até R$ 36 mil, no máximo um empregado e participação, como sócio ou titular, em apenas uma empresa. São alvos das medidas, por exemplo, costureiras, sapateiros, manicures, cabeleireiros, marceneiros, encanadores e mecânicos que atuem no mercado informal.

CAROLINA FREITAS, Agencia Estado

29 de junho de 2009 | 19h03

O programa, que passa a valer em 1º de julho, prevê o pagamento de uma taxa mensal que varia de R$ 51,15 a R$ 57,15, recolhida em carnê único. O valor inclui os impostos federais, estaduais e municipais. Com a regularização, o microempresário passa a contar com os benefícios previdenciários.

O MEI faz parte do Programa Estadual de Desburocratização (PED), coordenado pelo secretário do Emprego e Relações do Trabalho de São Paulo, Guilherme Afif Domingos. A experiência paulista de desburocratização e adequação à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas de São Paulo foi apresentada ao governo federal para servir de modelo ao País. A cerimônia para lançamento do programa acontece amanhã, às 12 horas, no Palácio dos Bandeirantes. Participam do evento o ministro da Previdência Social, José Pimentel, o governador do Estado, José Serra (PSDB), o secretário Afif Domingos e o presidente do Sebrae Nacional, Paulo Okamoto, além de prefeitos de várias cidades do Estado.

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