29 de junho de 2009 | 19h03
O programa, que passa a valer em 1º de julho, prevê o pagamento de uma taxa mensal que varia de R$ 51,15 a R$ 57,15, recolhida em carnê único. O valor inclui os impostos federais, estaduais e municipais. Com a regularização, o microempresário passa a contar com os benefícios previdenciários.
O MEI faz parte do Programa Estadual de Desburocratização (PED), coordenado pelo secretário do Emprego e Relações do Trabalho de São Paulo, Guilherme Afif Domingos. A experiência paulista de desburocratização e adequação à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas de São Paulo foi apresentada ao governo federal para servir de modelo ao País. A cerimônia para lançamento do programa acontece amanhã, às 12 horas, no Palácio dos Bandeirantes. Participam do evento o ministro da Previdência Social, José Pimentel, o governador do Estado, José Serra (PSDB), o secretário Afif Domingos e o presidente do Sebrae Nacional, Paulo Okamoto, além de prefeitos de várias cidades do Estado.
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