Werther Santana/Estadão
São Paulo está aplicando imediatamente a redução da alíquota de ICMS da gasolina; expectativa é de queda de R$ 0,48 do preço nas bombas.  Werther Santana/Estadão

SP reduz ICMS da gasolina para 18% e projeta queda de R$ 0,48 no preço do litro do combustível

Segundo governador paulista, redução deve tirar R$ 4,4 bi da arrecadação por ano e comprometer investimentos; nova alíquota também se aplica ao etanol, energia elétrica e serviços de comunicação

Eduardo Laguna, O Estado de S.Paulo

28 de junho de 2022 | 12h03
Atualizado 28 de junho de 2022 | 12h03

O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, anunciou nesta segunda-feira, 27, que o Estado está aplicando imediatamente a redução da alíquota de ICMS da gasolina de 25% para 18%, após o presidente Jair Bolsonaro sancionar, na sexta-feira, o teto na cobrança do imposto estadual sobre os combustíveis.

Ao criticar o veto presidencial à compensação financeira dos Estados, Garcia informou que a redução do tributo nas vendas do combustível representa uma perda de arrecadação, em base anualizada, de R$ 4,4 bilhões, o que vai comprometer investimentos do Estado em áreas estratégicas, incluindo saúde e educação.

Durante o anúncio em entrevista coletiva ao lado do secretário estadual da Fazenda, Felipe Salto, no Palácio dos Bandeirantes, Garcia disse que a expectativa é de uma queda de R$ 0,48, para abaixo de R$ 6,50, do preço da gasolina na bomba dos postos paulistas.

A alíquota de 18% também se aplica ao etanol, querosene de aviação (exceto quando destinadas a empresas de transporte aéreo regular de passageiros ou de carga), energia elétrica (em relação à conta residencial que apresente consumo mensal acima de 200 kWh) e serviços de comunicação.

O governador de São Paulo ressaltou que, apesar de implantar desde já o limite máximo do imposto para aliviar a inflação que pesa na renda das famílias, o ICMS nunca foi o vilão do preço dos combustíveis, mas sim a política de preços da Petrobras.

Citando margens de lucro da estatal superiores às de concorrentes internacionais, Garcia declarou que a estatal “ganha muito e devolve pouco para a população do País”. “Espero que a Petrobras e o governo federal tomem medidas para que a gente não venha a assistir aumento de preços de combustível neste país”, disse o governador.

Garcia voltou a defender as compensações federais como melhor caminho para que o teto do ICMS não comprometa o investimento público dos Estados. O chefe do Executivo paulista observou que, do total de R$ 4,4 bilhões que São Paulo deixa de arrecadar, 30% iriam para educação e 12% para a saúde.

“Vamos trabalhar bastante, usando o superávit fiscal que tivemos no ano passado, para evitar neste ano alguma redução de investimento. Mas não tenho dúvida de que a partir de 2023, se a situação perdurar, vamos ter menos investimento em saúde e educação”, declarou o governador. 

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Redução de ICMS por Garcia em SP causa mal-estar entre governadores

Uma fonte que participa das negociações relatou que todos os Estados estão 'chateados' com São Paulo e agora juntando os 'caquinhos'; Estados tentam encontrar uma saída jurídica conjunta

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

27 de junho de 2022 | 14h37

BRASÍLIA - O anúncio do governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, de aplicar  imediatamente a redução da alíquota de ICMS da gasolina de 25% para 18% causou mal-estar entre os Estados que buscavam uma saída jurídica conjunta para a lei que fixou um teto para a cobrança do imposto sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte urbano.

A ação do governador paulista, que busca a reeleição ao cargo nas eleições de outubro, foi vista como eleitoreira e abriu uma dissidência entre os Estados, segundo apurou o Estadão.  Os secretários de Fazenda estavam aguardando o resultado da reunião de amanhã com o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF). Mendes é relator de ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro pedindo para que sejam suspensas todas as leis estaduais que tratam do ICMS incidente sobre combustíveis.

Uma fonte que participa das negociações relatou que todos os Estados estão "chateados” com São Paulo, a maior economia do País e agora juntando os "caquinhos". A avaliação é de que São Paulo se precipitou e acabou prejudicando os demais Estados com o governador Garcia de olho na sua reeleição.  Procuradorias de 22 Estados entendem que os governadores precisam enviar às assembleias projetos para fazer a mudança aprovada pelo Congresso.

Os Estados também estavam buscando mudar a forma de cobrança do ICMS da gasolina para uma modelo de alíquota ad rem (um valor fixo em reais sobre o litro do combustível). Ao fazer a mudança, o Estado de São Paulo aplicou uma alíquota chamada ad valorem com base num porcentual sobre o preço. Os críticos da posição de São Paulo avaliam que a mudança por decreto feita pelo governador de São Paulo representa, na prática, admitir a interferência federativa num tributo que é estadual.

Procurado pelo Estadão, o secretário de Fazenda de São Paulo, Felipe Salto, defendeu a decisão. “Nós informamos os nossos contribuintes sobre os efeitos da lei complementar federal aprovada e sancionada”, disse. “Na lei estadual paulista, a alíquota de 25% da gasolina, por exemplo, passa a ser de 18%. Daí porque publiquei um Informativo da Secretaria da Fazenda, e não uma norma nova”, ressaltou o secretário de Fazenda de São Paulo. Para ele,  a lei aprovada e sancionada pelo presidente Bolsonaro já incide sobre a lei estadual para produzir o efeito da queda da alíquota para o teto.

Segundo Salto, São Paulo continua com a mesma estratégia de dialogar com o ministro Gilmar Mendes. “Vai ser muito importante para todos nós. Também teremos reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Ali, é que vamos ter um horizonte para a questão da ad rem e mesmo da forma de cálculo", justificou.

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RJ e MG aguardam análise para definir alíquota do ICMS sobre os combustíveis

Governadores dos Estados esperam reunião nesta terça, com o ministro Gilmar Mendes, para tomar decisão sobre a redução do imposto

Giordanna Neves e Igor Soares, especial para o Estadão,

27 de junho de 2022 | 20h42

Os governos do Rio de Janeiro e de Minas Gerais ainda aguardam análise para tomar uma decisão sobre as alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações.

Nesta segunda-feira, 27, os governadores de São Paulo e Goiás se adiantaram e anunciaram uma redução do tributo, após o presidente Jair Bolsonaro sancionar, na sexta-feira, o teto de 17% ou 18% na cobrança do imposto estadual sobre os combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), aguarda reunião prevista para esta terça-feira, 28, com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e representantes dos Estados, para manifestar sobre a redução do ICMS no Estado. 

“Devido à complexidade, o tema continua em análise e será discutido, nesta terça-feira, 28, em reunião com o ministro do STF, Gilmar Mendes, e representantes das Secretarias de Fazenda e Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal. Portanto, por ora, o governo de Minas não irá se manifestar", informou Zema em nota.

Nesta terça-feira, 28, Mendes terá uma reunião de conciliação com o governo federal e representantes dos Estados para buscar uma solução para o impasse no ICMS. 

Governadores estimam queda na arrecadação com a sanção da nova lei. Minas Gerais, por exemplo, calcula que sofrerá uma perda de R$ 12 bilhões com o texto aprovado.

Já o governo do Rio de Janeiro ainda não decidiu se vai aderir a uma nova alíquota do ICMS sobre combustíveis, que hoje é de 34% para a gasolina. O Estado aguarda aprovação de um convênio no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para tomar uma decisão.

“O Estado do Rio de Janeiro está no Regime de Recuperação Fiscal e, para que ocorra a definição de uma nova alíquota do ICMS sobre os combustíveis, é preciso a aprovação de um convênio no Confaz", informa, em nota, o governo local.

Segundo a Assessoria Fiscal da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o Estado perderia R$ 10 bilhões com o impacto do teto do ICMS. 

Nesta segunda, o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), anunciou a redução da alíquota de ICMS da gasolina de 25% para 18% no Estado. A decisão causou mal-estar entre os governadores que buscavam uma saída jurídica conjunta para a lei sancionada pelo presidente.

Os secretários de Fazenda estavam aguardando, assim como Minas Gerais e Rio de Janeiro, o resultado do encontro de terça com o ministro do STF.

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Goiás reduz ICMS a 17% para combustíveis, energia e telecomunicação

Governo estadual informou que, "na prática, o litro da gasolina na bomba terá uma redução aproximada de R$ 0,85. O litro do etanol, de R$ 0,38"

Bárbara Nascimento, O Estado de S.Paulo

27 de junho de 2022 | 17h59

O Estado de Goiás oficializou a redução do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicações a 17%, de acordo com a lei complementar 194, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira e que institui um teto para o imposto estadual sobre bens e serviços considerados essenciais. O limite para a cobrança do ICMS foi aprovado a contragosto dos entes federativos.

A redução a 17% ocorreu na gasolina (cuja alíquota era de 30%), etanol carburante (antes em 25%), energia elétrica (25%) e telecomunicações (29%). Em nota, o governo estadual informou que, "na prática, o litro da gasolina na bomba terá uma redução aproximada de R$ 0,85. O litro do etanol, de R$ 0,38". O querosene de aviação também teve o imposto reduzido a 17%.

No caso do óleo diesel, a redução do ICMS foi de 16% para 14%. Além disso, o imposto será calculado sobre a média dos preços praticados nos últimos 60 meses até 31 de dezembro deste ano.

O governo goiano informou que as reduções implantadas para cumprimento da lei causarão uma perda de arrecadação de R$ 3 bilhões até o fim deste ano.

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