O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, anunciou nesta segunda-feira, 27, que o Estado está aplicando imediatamente a redução da alíquota de ICMS da gasolina de 25% para 18%, após o presidente Jair Bolsonaro sancionar, na sexta-feira, o teto na cobrança do imposto estadual sobre os combustíveis.
Ao criticar o veto presidencial à compensação financeira dos Estados, Garcia informou que a redução do tributo nas vendas do combustível representa uma perda de arrecadação, em base anualizada, de R$ 4,4 bilhões, o que vai comprometer investimentos do Estado em áreas estratégicas, incluindo saúde e educação.
Durante o anúncio em entrevista coletiva ao lado do secretário estadual da Fazenda, Felipe Salto, no Palácio dos Bandeirantes, Garcia disse que a expectativa é de uma queda de R$ 0,48, para abaixo de R$ 6,50, do preço da gasolina na bomba dos postos paulistas.
A alíquota de 18% também se aplica ao etanol, querosene de aviação (exceto quando destinadas a empresas de transporte aéreo regular de passageiros ou de carga), energia elétrica (em relação à conta residencial que apresente consumo mensal acima de 200 kWh) e serviços de comunicação.
O governador de São Paulo ressaltou que, apesar de implantar desde já o limite máximo do imposto para aliviar a inflação que pesa na renda das famílias, o ICMS nunca foi o vilão do preço dos combustíveis, mas sim a política de preços da Petrobras.
Citando margens de lucro da estatal superiores às de concorrentes internacionais, Garcia declarou que a estatal “ganha muito e devolve pouco para a população do País”. “Espero que a Petrobras e o governo federal tomem medidas para que a gente não venha a assistir aumento de preços de combustível neste país”, disse o governador.
Garcia voltou a defender as compensações federais como melhor caminho para que o teto do ICMS não comprometa o investimento público dos Estados. O chefe do Executivo paulista observou que, do total de R$ 4,4 bilhões que São Paulo deixa de arrecadar, 30% iriam para educação e 12% para a saúde.
“Vamos trabalhar bastante, usando o superávit fiscal que tivemos no ano passado, para evitar neste ano alguma redução de investimento. Mas não tenho dúvida de que a partir de 2023, se a situação perdurar, vamos ter menos investimento em saúde e educação”, declarou o governador.
